DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A. FRANCA BARRETO - COMERCIO E SERVICOS com o item: 345, no valor total de R$
490,00. 32.165.801/0001-01 DAIANE MARINHO DIAS com o item: 355, no valor total de R$
685,00. 44.056.672/0001-94 T. DE CARVALHO COUTINHO ILUMINACAO com o item: 371, no
valor total de R$ 1.680,00. 47.719.201/0001-07 SISTEMA COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS E ILUMINACOES LTDA com o item: 261, no valor total de R$ 178.060,00.
28.719.518/0001-07 BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA com o item:
17, no valor total de R$ 19.532,00. 23.535.805/0001-35 RLUX ILUMINACAO LTDA com o
item: 52, no valor total de R$ 5.599,80. 20.776.492/0001-19 PLANED COMERCIO E
SERVICOS LTDA com o item: 181, no valor total de R$ 2.250,00. 30.866.576/0002-88 DM
COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA com o
item: 51, no valor total de R$ 5.135,00.
Em 16 de abril de 2025.
TC JOÃO PAULO CARVALHO DE ALENCAR
Comandante
9º GRUPAMENTO LOGÍSTICO
9º BATALHÃO DE SUPRIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 160142
Nº Processo: 64155005666202459. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 17/04/2025 das 09h00 às 13h00 e das 14h00
às 17h00. Endereço: Av Gen Nepomuceno Costa, 219 - Vila Alba, - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/160142-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os participantes deverão
atentar-se aos documentos anexos, em especial ao Edital e Termo de Referência.
WELTON FERREIRA CARDOSO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 15/04/2025) 160142-00001-2025NE000001
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
10/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Bens permanentes de Tecnologia da
Informação e Comunicação (TIC), para atender a demanda do 18º GAC e demais
organizações militares do GCALC Cuiabá.
HIGOR ALVES RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2025) 160159-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro (CR)
de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa,
nos termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) -
Acórdão nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas
de notificação presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi
devidamente intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 211, de
31 de outubro de 2024. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia,
em
consonância com
a
Certidão Negativa
de
Apresentação
de Defesa
Prévia,
documentação juntada aos autos. Em consulta aos Sistemas do Poder Judiciário, verificou-
se que o registrado possui pendência judicial. Tal fato fere a idoneidade do CAC perante o
Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC). Desta maneira, ele não possui
idoneidade suficiente para manter o CR. Assim, depreende-se que é cabível ao registrado
a Medida Administrativa prevista na letra "d", do Inciso II, do Artigo 67, do Decreto nº
10.030/19. Pelo exposto, o Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide:
CANCELAR os Certificados de Registros, conforme a letra "b" e "d", Inciso II, Artigo 67, do
Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução
em Aditamento ao Boletim de Acesso Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de
Registros
mencionados,
encaminhando-lhes
a Solução
do
Processo
Administrativo,
informando-lhe que terá prazo de 10 (dez) dias úteis, conforme estabelecido no art. 26, §
3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 FEV 20, a contar da ciência desta decisão, para
interposição de recurso, se assim julgar conveniente; NOTIFICAR, ainda, que terá o prazo
de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência no processo para providenciar a
destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro, conforme prevê o
Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além disso, na hipótese de não
cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da medida
administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público para
apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDAR o status das
armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s)
está(ao) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido
localizado durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será
comunicado à Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência" e
ARQUIVAR o presente PAC-CR, quando todas as providências determinadas forem
cumpridas.
Em 16 de Abril de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados:
CR: 297251, Nº do Processo: 64539.009076/2024-91; CR: 450820, Nº do Processo:
64539.009248/2024-26; CR: 107336, Nº do Processo: 64539.009249/2024-71; CR: 47664,
Nº do Processo: 64539.009324/2024-01; CR: 60753, Nº do Processo: 64539.009317/2024-
00; CR: 61389, Nº do Processo: 64539.009309/2024-55; e CR: 727766, Nº do Processo:
64539.009327/2024-37.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Sobre Solução de Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro
(CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), que tem por objetivo avaliar a aplicação da referida Medida Administrativa, nos
termos previstos na alínea "b", do inciso II, do art. 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019; e conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) - Acórdão
nº 949 - Peça 250 - Plenário, de 15 de maio de 2024. Após tentativas infrutíferas de notificação
presencial em seu endereço constante no SIGMA e contato telefônico, foi devidamente
intimado, conforme a publicação no Diário Oficial da União (DOU) nº 211, de 31 de outubro de
2024. Além disso, o processado deixou de apresentar sua defesa prévia, em consonância com
a Certidão Negativa de Apresentação de Defesa Prévia, documentação juntada aos autos.
Verificou-se que, em consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), o
Certificado de Registro (CR) do registrado consta como VENCIDO por mais de 02 (dois) anos.
Neste diapasão, é cabível ao registrado a Medida Administrativa de CANCELAMENTO DO CR,
prevista na alínea "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº 10.030/19. Pelo exposto, o
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, decide: CANCELAR os Certificados de
Registros, conforme a letra "b", Inciso II, Artigo 67, do Decreto nº 10.030, de 30 de setembro
de 2019. PROVIDENCIAR a publicação desta solução em Aditamento ao Boletim de Acesso
Restrito (Adt BAR); NOTIFICAR os Certificados de Registros mencionados, encaminhando-lhes
a Solução do Processo Administrativo, informando-lhe que terá prazo de 10 (dez) dias úteis,
conforme estabelecido no art. 26, § 3º, da Portaria 42-COLOG, de 27 FEV 20, a contar da
ciência desta decisão, para interposição de recurso, se assim julgar conveniente; e NOTIFICAR,
ainda, que terá o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da ciência e publicação do DOU
para providenciar a destinação ao PCE ou a autorização para a concessão de novo Registro,
conforme prevê o Artigo 68 do Decreto 10.030 de 30 de setembro de 2019. Além disso, na
hipótese de não cumprimento, no prazo de 90 (noventa) dias estipulados, em virtude da
medida administrativa acima imposta, será encaminhada uma denúncia ao Ministério Público
para apurar a situação irregular com Produtos Controlados pelo Exército; MUDE o status das
armas do ex-CAC para "extraviada/perdida", mencionando o seguinte fato: "A(s) arma(s)
está(ao) sendo considerada(s) perdida(s) pelo fato de seu proprietário não ter sido localizado
durante o processo de cancelamento de Certificado de Registro. O fato será comunicado à
Polícia Judiciária para fins de registro de Boletim de Ocorrência"; e ARQUIVAR o presente PAC-
CR, quando todas as providências determinadas forem cumpridas.
Em 16 de Abril de 2025.
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados:
CR: 
268662, 
Nome 
Completo: 
Alciney 
Correa 
Fernandes, 
Nº 
do 
Processo:
64539.004673/2023-48; CR: 33952, Nome Completo: Jean Julien Louis Maillard, Nº do
Processo: 64539.002781/2023-86; CR: 32183, Nome Completo: Claudio Cunha de
Oliveira, Nº do Processo: 64539.002776/2023-73; CR: 28777, Nome Completo: Silvino
Vicente Lazzari, Nº do Processo: 64539.002779/2023-15; CR: 107086, Nome Completo:
Gustavo Gombar Segatto, Nº do Processo: 64539.002783/2023-75; CR: 71624, Nome
Completo: Carlos Roberto Andreazza Grossi, Nº do Processo: 64539.002780/2023-31;
CR: 
211616, 
Nome 
Completo: 
Alisson 
Hector 
Cabral, 
Nº 
do 
Processo:
64539.004688/2023-14; CR: 41044, Nome Completo: Algacir Vital Polo, Nº do Processo:
64539.004686/2023-17; CR: 44471, Nome Completo: Alexandre Bertola, Nº do Processo:
64539.004683/2023-83; CR: 47762, Nome Completo: Alvaro Weschenfelder, Nº do
Processo: 64539.004588/2023-80; CR: 32381, Nome Completo: Alcides Mauro Tronca,
Nº do Processo: 64539.004672/2023-01; CR: 107818, Nome Completo: Alan Silva
Fernandes, Nº do Processo: 64539.004652/2023-22; CR: 29789, Nome Completo: Hugo
Andreola, Nº do Processo: 64522.005291/2023-11; CR: 29781, Nome Completo: André
Luis Oss, Nº do Processo: 64522.005292/2023-65; CR: 28787, Nome Completo: Velocino
Fioravante
Pagliarin, Nº
do Processo:
64522.005286/2023-16;
CR: 28772,
Nome
Completo: Rudimar José Bridi, Nº do Processo: 64522.005288/2023-05; CR: 28780,
Nome Completo: Silvino Dal Bello, Nº do Processo: 64522.005283/2023-74; CR: 97860,
Nome Completo: Aldoir Lourenço dos Santos, Nº do Processo: 64539.004676/2023-81;
CR: 73661, Nome Completo: Alziro Salvador Carvalho Martins, Nº do Processo:
64539.004692/2023-74; CR: 31159, Nome Completo: Ademir Antonio Sebben, Nº do
Processo: 64539.004166/2023-12; CR: 153180, Nome Completo: Ademir Anesi Junior,
Nº do Processo: 64539.004165/2023-60; CR: 77616, Nome Completo: Ademir Antonio
Benedet, Nº do Processo: 64539.004155/2023-24; CR: 107303, Nome Completo: Renan
Segato, Nº do Processo: 64539.004102/2023-11; CR: 46017, Nome Completo: Antonio
Carlos Pacheco, Nº do Processo: 64539.004100/2023-14; CR: 79620, Nome Completo:
Valmor Merlin, Nº do Processo: 64522.005057/2023-93; CR: 141994, Nome Completo:
Adriano Frigeri Boz, Nº do Processo: 64539.004641/2023-42; CR: 29774, Nome
Completo: Milton Machado da Rosa, Nº do Processo: 64522.005289/2023-41; CR:
78742, Nome Completo: Alaor Capellaro, Nº do Processo: 64539.004654/2023-11; CR:
29897, Nome Completo: Volmar Pasquali, Nº do Processo: 64522.005284/2023-19; CR:
57222, Nome Completo: Mauricio Toss, Nº do Processo: 64539.002786/2023-17; CR:
30522, Nome Completo: Mansueto Toss Neto, Nº do Processo: 64539.002784/2023-10;
CR: 30158, Nome Completo: Alex José Scalabrin, Nº do Processo: 64539.004681/2023-
94; CR: 78768, Nome Completo: Adroaldo Tadeu Pinto Teixeira, Nº do Processo:
64539.004646/2023-75; CR: 85632, Nome Completo: Ailtom Santos Silveira, Nº do
Processo: 64539.004650/2023-33; CR: 74291, Nome Completo: Alcir Antonio Ka m m l e r ,
Nº do Processo: 64539.004674/2023-92; CR: 87697, Nome Completo: José Orestes
Pereira de Oliveira, Nº do Processo: 64539.004889/2023-11; CR: 96394, Nome
Completo: Antonio Carlos Albe, Nº do Processo: 64539.002937/2023-29; CR: 33934,
Nome Completo: Nilso José Facco, Nº do Processo: 64539.002941/2023-97; CR: 63348,
Nome Completo: Gilmar Frassini, Nº do Processo: 64539.002939/2023-18; CR: 24874,
Nome Completo: Samuel Pinheiro, Nº do Processo: 64539.002933/2023-41; CR: 34396,
Nome Completo: Rudimar Tadeu Borelli, Nº do Processo: 64539.002932/2023-04; CR:
76890,
Nome 
Completo:
Cleovaldi
Pedro
Lazzarotto, 
Nº
do
Processo:
64539.002782/2023-21; CR: 109174, Nome Completo: Dirceu Roberto Dall Acua, Nº do
Processo:
64539.008032/2022-81; CR:
118954,
Nome
Completo: Wagner
Caldeira
Fagundes, Nº do Processo: 64539.007977/2022-86; CR: 61410, Nome Completo: Diego
Hilgert, Nº do Processo: 64539.008026/2022-24; CR: 96471, Nome Completo: Cassiano
Luiz Cassanego, Nº do Processo: 64539.008020/2022-57; CR: 25286, Nome Completo:
Alcides João Pedrotti, Nº do Processo: 64539.004671/2023-59; CR: 41601, Nome
Completo: Agostinho Cantele, Nº do Processo: 64539.004648/2023-64; CR: 44983,
Nome Completo: Jean Paim Borges, Nº do Processo: 64539.004897/2023-50; CR: 91332,
Nome Completo: Paulo Volnei Zanchetta, Nº do Processo: 64539.005405/2023-43; CR:
284124, Nome Completo: José Antonio Boff, Nº do Processo: 64539.002785/2023-64.
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
AV I S O
CONCORRENCIA PARA ARRENDAMENTO DE AREA RURAL - CMDO 3a RM
Arrendamento de Invernada pertencente ao Campo de Instrucao de Rincao
(CIR), situado na Zona Rural do municipio de Sao Borja/RS, para fins de exploracao pecuaria,
conforme segue: Concorrencia 01-2024 CIR Invernada Piaui da Direita I - entrega dos
envelopes ate as 9:30 horas do dia 14 de maio de 2025 na Rua dos Andradas 562, sala 223,
Centro historico, Porto Alegre, RS, abertura dos envelopes sera no Comando da 3a Regiao
Militar, situado na Rua dos Andradas 562, sala 213, Centro Historico, Porto Alegre, RS, as 10
horas do dia 14 de maio de 2025. O Edital podera ser retirado no Campo de Instrucao de
Rincao (CIR) em Sao Borja/RS, CEP 97.670-000, Zona Rural, de segunda a quinta-feira, das
08 as 11 horas e das 13 as 16 horas, e nas sextas-feiras, das 08 as 11 horas, lance minimo
anual R$ 367.363,56 equivalente a 33.952,27 kg boi vivo ao ano. Mais informacoes pelo e-
mail: licita.coud@gmail.com ou pelo fone (51) 3220-6515 ou (51) 3220-6279.
Porto Alegre-RS, 15 de abril de 2025.
Cel JOSE MARIA LOPES POMPEU
Ordenador de Despesas do Cmdo 3a RM

                            

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