DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FÁBRICA PRESIDENTE VARGAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90002/2025 - UASG 168004
Nº Processo: 2025/000037-FPV . Objeto: Serviço de modernização da prensa vertical nº 1
e de equipamentos industriais da Seção de Produção de Pólvora de Base Dupla -
SEBD/DVPRO da Fábrica Presidente Vargas, conforme condições, quantidades, exigências e
estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 009/2025 - DVENG. Total de Itens
Licitados: 00007. Fundamento Legal: Art. 30º, Caput da Lei nº 13.303 de 30/06/2016..
Justificativa: Lei 13.303/16, no CAPUT do Art. 30, diz que é inexigível licitação quando
houver inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/04/2025. ESTER
DE JESUS MARIANO FELIX. Ordenadora de Despesas Substituta. Ratificação em 16/04/2025.
RONALDO CESAR BRASIL DE SOUZA. Chefe da Fábrica Presidente Vargas. Valor Global: R$
630.000,00. CNPJ CONTRATADA : 02.872.904/0001-32 METTA DERESENDE AUTOMAC AO
INDUSTRIAL LTDA.
(SIDEC - 16/04/2025) 168004-16501-2025NE000001
(Of. El. nº .)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 168004
Nº Processo: 2025/000108-FPV. Objeto: Aquisição de Pallets Padrão Brasileiro
(PBR), para atender às necessidades da FPV.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.15 de Marco Bairro da Limeira,
- Piquete/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/168004-5-90031-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 07/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESTER DE JESUS MARIANO FELIX
Ordenadora de Despesas Substituta
(SIASGnet - 16/04/2025) 168004-16501-2025NE000001
UNIDADE ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 168003 Nº PROCESSO: 65251.000920/2025-
88
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA.
Contratado: 20.326.024/0001-42 - IPLATAM SERVICOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E
FRANCHISING LTDA. Objeto: Contratação de serviços de consultoria, acompanhamento e
manutenção do pedido de patente (concessão) da Indústria de Material Bélico (IMBEL),
junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial no Brasil (INPI), visando registro de
patente de invenção (P.I), conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total: R$ 5.612,33. Data de
Assinatura: 11/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 168003 Nº PROCESSO: 65251.000050/2025-
47
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL - UA.
Contratado: 14.783.416/0001-38 - B2 SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
copeiragem (copeiros), a fim de garantir a execução dos serviços nas dependências da
Indústria de Material Bélico (IMBEL), a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra. Vigência: 17/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total: R$ 108.454,56.
Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2117/2025 - UASG 168001
Nº Processo: 90970/2025. Pregão Nº 90970/2025. Contratante: FUNDAÇÃO HABI T AC I O N A L
DO EXÉRCITO - FHE. Contratado: 23.779.573/0001-60 - PUBLICIDADE PATRIOTA I M P R ES S O S
EM GERAL LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica com disponibilização de mão de
obra, materiais e equipamentos para a execução de placa de identificação institucional
dentro de terreno da FHE, localizado à Estrada Benvindo de Novaes, Quadra 59, lote 16,
Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/04/2025 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 1.480,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
BASE NAVAL DE NATAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 63033.001669/2024-37. Número do Contrato: 83800/2025-
008/00. Afastamento de Licitação n° 3/2024. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL.
Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS (EMGEPRON). CNPJ da Contratada:
27.816.487/0001-31. Objeto: Contratação da EMGEPRON para a captação de clientes Extra-
MB interessados em serviços/produtos pertencentes ao portfólio de negócio da Base Naval
de Natal. Valor Total do Contrato (Preço e remuneração): a remuneração da contratada se
dará pelo preço cobrado pela contratada na iniciativa privada menos o preço cobrado pelas
Organizações Militares Prestadores de Serviços (Inclui um resultado operacional de 2% ao
Fundo Naval).Fundamentos Legais: Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021; da Lei n° 7.000,
de 9 de junho de 1982; da Lei n° 9.724, de 01 de dezembro de 1998, da Lei n° 13.303, de
30 de junho de 2016 e do Parecer n° 00198/2023/CJACM/CGU/AG. Vigência: 30/01/2025 a
30/01/2026. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 783800
Nº Processo: 63033.000624/2025-26.
Dispensa Nº 5/2025. Contratante: BASE NAVAL DE NATAL.
Contratado: 07.385.089/0001-09 - GP EMISSAO INSTANTANEA E GESTAO DE DOCUMENTOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de contratação de empresa especializada na
prestação
de
serviços
de
solução integrada
de
outsourcing
de
impressão,
com
fornecimento de equipamentos para impressão, digitalização, cópia e transmissão de fax,
com suporte técnico, software para gerenciamento centralizado de trabalhos de impressão
incluindo contabilização e bilhetagem de páginas fornecimento de todos os suprimentos,
consumíveis, componentes e peças necessárias ao perfeito funcionamento da solução,
exceto o papel destinado a operação dos equipamentos, para manutenção da execução
das tarefas administrativas da base naval de natal, nas condições estabelecidas no aviso de
contratação / tjdl..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/04/2025 a
09/07/2025. Valor Total: R$ 2.940,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28001/2024 - UASG 783330
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 63037.002719/2018-15.
Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA. Contratado:
09.139.189/0001-72 - SERVICO DE CITOLOGIA E COLPOSCOPIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência
do contrato nº 83330/2024-0028/00, por
05 (cinco) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/01/2025 a 30/06/2025 nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 31/01/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 25.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2024 - UASG 783810
Nº Processo: 63397000107202528. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de expediente, para atender às necessidades do Centro de
Intendência da Marinha em Natal (CeIMNa), das Organizações Militares subordinadas ao
Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) sediadas em Natal/RN e região metropolitana,
além de Navios em trânsito e órgãos participantes.. Total de Itens Licitados: 89. Edital:
17/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr,
Alecrim - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-90021-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 15/04/2025) 783810-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 783810
Nº Processo: 63397000191202580. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios secos, em atendimento às necessidades do Comando do
3º Distrito Naval (Com3ºDN) e das Organizações Militares subordinadas sediadas em
Natal/RN e região metropolitana, além de Navios em trânsito e órgãos participantes,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 11h00 e das 13h00
às 
16h00. 
Endereço: 
Silvio 
Pélico, 
S/nr
- 
Alecrim, 
Alecrim 
- 
Natal/RN 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2025
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/04/2025) 783810-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 783810
Nº
Processo: 
62032.001626/2025.
Objeto:
Registro
de 
preços
para
eventualContratação de empresa especializada em prestação de serviço de telefonia móvel
pessoal (SMP), na modalidade PÓS-PAGO, com acesso à internet na velocidade 4G/5G ou
superior nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e internacional (LDI), bem
como fornecimento de 179 (cento e setenta e nove) Aparelhos Celulares do tipo
Smartphone, 23 (vinte e três) Aparelhos do tipo MODEM e 179 (cento e setenta e nove)
CHIPs em regime de COMODATO.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 17/04/2025 das 08h00
às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Silvio Pélico, S/nr - Alecrim, Alecrim - Natal/RN
ou https://www.gov.br/compras/edital/783810-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO DE ANDRADE COSTA
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 16/04/2025) 783810-00001-2025NE000001
5º DISTRITO NAVAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições legais, faz
saber, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar,
que em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), acórdão 949-
TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024, tendo em vista a regularização do registro do
espólio de arma em nome do SO-Ref° FELIPE NERY FORTE CAMARÃO, junto a Marinha do
Brasil, consta como administrador da herança o Sr. RODRIGO MOREIRA TELES FORTE
CAMARÃO e uma vez constatado com domicílio indefinido, observado o direito ao
contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrador supramencionado para que no
prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de falecimento, providencie a regularização da
arma de fogo, efetuando a transferência da propriedade da arma para outra pessoa ou
entregando a arma de fogo à Marinha do Brasil (MB) ou à Polícia Federal (PF). A
inobservância desta regularização poderá implicar na apreensão da arma de fogo pela
autoridade competente, conforme disposto no Art. 29, do Dec. 11.615/2023, combinado
com o inciso 11.2.4 e o capítulo 12, da Norma de procedimentos para aquisição, registro
e
porte de
armas de
fogo na
Marinha do
Brasil, aprovada
pela Portaria
n°
2/2024/DGMM.
Vice-Almirante AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR
Comandante
7º DISTRITO NAVAL
ESTAÇÃO RÁDIO DA MARINHA EM BRASÍLIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90034/2025 - UASG 787400
Nº Processo: 63144.001197/2024 . Objeto: Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos
da Agricultura Familiar Gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros) advindos da Agricultura Familiar
Total de Itens Licitados: 00091. Fundamento Legal: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023..
Justificativa: Reposição dos estoques de Gêneros alimentícios, advindos da Agricultura Familiar,
através da Chamada Pública nº 1/2024 Declaração de Dispensa em 10/04/2025. VANDERLI
FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Fiel de Municiamento. Ratificação em 10/04/2025. FELIPE ROCHA
AYRES.
Fiel de
Municiamento. Valor
Global:
R$ 161.330,72.
CNPJ CONTRATADA
:
14.799.950/0001-32 ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESANAIS OZIEL ALVES III
PIPIRIPAU
APRACOA. Valor:
R$ 79.147,07.
CNPJ
CONTRATADA :
21.271.706/0001-68
COOPERATIVA MISTA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MEIO AMBIENTE E DA CULTURA DO BRASI.
Valor: R$ 58.207,26. CNPJ CONTRATADA : 44.705.791/0001-20 CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE
AGRICULTURA FAMILIAR DO DISTRITO FEDERAL E RIDE - CE. Valor: R$ 23.976,39
(SIDEC - 16/04/2025)

                            

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