DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 765706
Número do Contrato: 90030/2024.
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade. Nº 90030/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIB U R G O.
Contratado: 08.453.929/0001-88 - LM FISIOFORMA SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA .
Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-
rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00.
Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 765706
Número do Contrato: 90035/2024.
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade. Nº 90035/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIB U R G O.
Contratado: 23.759.568/0001-96 - CORPO E SAUDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E
CONDICIONAME. Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos,
terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de
abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do
instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020,
aprovado pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de
19/01/2021.. Vigência: 16/04/2025 a 16/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
400.000,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº015/2024 - UASG 765720 - HNMD Nº Processo:
63148.006450/2021-94
Termo de Apostilamento Nº 015/2024 do Contrato de Nº 65720/2021-058/00. Contratante:
HOSPITAL NAVAL
MARCILIO DIAS.
Contratado: H
STRATTNER E
CIA LTDA.
CNPJ:
33.250.713/0002-43. Objeto: Apostilamento do Contrato de nº 65720/2021-058/00,
celebrado com a Empresa H STRATTNER E CIA LTDA, para reajuste dos preços, com
fundamento legal no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, no art. 53 da nº 05/2017 e
previsão na Cláusula Sétima do Contrato. Valor anual atual: R$ 17.852,01 (dezessete mil
oitocentos e cinquenta e dois reais e um centavo). Data de Assinatura: 01/04/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº039/2024 - UASG 765720 - HNMD Nº Processo:
63148.013500/2019-75
Termo de Apostilamento Nº 039/2024 do Contrato de Nº 65720/2020-094/00. Contratante:
HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. Contratado: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. CNPJ:
33.325.184/0022-43. Objeto: Apostilamento do Contrato de nº 65720/2020-094/00,
celebrado com a Empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, para reajuste dos preços, com
fundamento legal no § 8º do art. 65 da Lei 8.666/1993, no art. 53 da nº 05/2017 e
previsão na Cláusula Sexta do Contrato. Valor anual atual: R$ 41.678,58 (quarenta e um mil
seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos). Data de Assinatura:
31/03/2025.
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
O Presidente da Comissão de Contratação, torna público que aos 16 dias do
mês de abril de 2025, publicou o aviso de contratação direta , Nº PROCESSO:
63342.001033/2025-82; Dispensa Eletrônica nº 90005/2025; Objeto: Aquisição de Scanner
de alta performance para Secretaria do COMRJ, nas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2020, por meio da Modalidade Compra Dispensa Eletrônica, com dispensa de
licitação, e fulcro na Lei 14.133 de 1º abril de 2020, no art. 75. Os interessados
apresentaram a documentação para habilitação e Proposta de Venda nos dias úteis, no
horário das 08:30 horas às 11h30 horas e das 14:00 horas às 16:00 horas até o dia
24/04/2025, na Secretaria do Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro ou até as
09:00 horas do dia 24/04/2025, do Auditório da Base de Abastecimento da Marinha no Rio
de Janeiro. O encerramento ocorrá no dia 24/04/2025 às 09:00 horas.
Rio de Janeiro-RJ, 16 de abril de 2025
CF (IM) LÍLIAN PACIÊNCIA MARQUES
Ordenadora de Despesa
DIRETORIA DE FINANÇAS
PAGADORIA DE PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 773202
Nº Processo: 63438.002358/2025-13.
Dispensa Nº 90008/2025. Contratante: PAGADORIA DO PESSOAL DA MARINHA -PAPEM-
OM.
Contratado: 50.411.026/0001-09 - QUIMERAS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de gás liquefeito de petróleo (glp) envasado em cilindros de 13 kg padrão
p13 para uso doméstico.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/04/2025 a
15/04/2026. Valor Total: R$ 2.698,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2025 - UASG 112408
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 60550.005251/2021-19.
Pregão. Nº 33/2021. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado:
73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 15/2021-HFA, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22 de junho de 2025 a 21 de
junho de 2026. Alterar a Cláusula Nona do Contrato n° 15/2021-HFA, para incluir as
obrigações pertinentes à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Vigência:
22/06/2025 a 21/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.297,96. Data de
Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 112408
Nº Processo: 60550018053202468. Objeto: Aquisição de Órteses, Próteses e
Materiais Especiais (OPME) para a Seção de Neurocirurgia do Hospital das Forças Armdadas
(SEI 60550.018053/2024-68). Total de Itens Licitados: 51. Edital: 17/04/2025 das 08h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro
Novo/df), - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/112408-5-90014-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas do Hfa
(SIASGnet - 16/04/2025) 112408-00001-2025NE800001
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
EXTRATOS DE ACORDO DE ADESÃO
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E OS
MUNICÍPIOS QUE PARTICIPARÃO DA OPERAÇÃO "AMAZONAS"
Acordo de Adesão nº 81/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Alvarães/AM, CNPJ nº 04.628.33/0001-
00. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Alvarães/AM, Estado
do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de
março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura:
07/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor Lucenildo de Souza Macedo, Prefeito do Município
de Alvarães/AM.
Acordo de Adesão nº 88/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Anamã/AM, CNPJ nº 04.628.020/0001-
62. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Anamã/AM, Estado
do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de
março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura:
04/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, e a Senhora Katia Maria Dantas Ribeiro, Prefeita do Município
de Anamã/AM.
Acordo de Adesão nº 89/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Anori/AM, CNPJ nº 04.262.762/0001-17.
Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Anori/AM, Estado do
Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o Governo daquele Município
e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto
nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024;
à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura: 09/04/2025.
Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e
Projetos Sociais, e o Senhor Reginaldo Nazaré da Costa, Prefeito do Município de
Anori/AM.
Acordo de Adesão nº 90/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Barcelos/AM, CNPJ nº 04.271.037/0001-
05. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Barcelos/AM, Estado
do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o Governo daquele
Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de
março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data de Assinatura:
07/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de Pessoal, Saúde,
Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor Radson Rogerton dos Santos Alves, Prefeito do
Município de Barcelos/AM.
Acordo de Adesão nº 91/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Careiro da Várzea/AM, CNPJ nº
23.006.331/0001-34. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Careiro da Várzea/AM, Estado do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria
entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria
SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto
de 2022. Data de Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa,
Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor Pedro Duarte Guedes,
Prefeito do Município de Careiro da Várzea/AM.
Acordo de Adesão nº 92/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município
de Fonte Boa/AM, CNPJ nº
04.530.101/0001-25. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Fonte Boa/AM, Estado do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o
Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº
1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data
de Assinatura: 09/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor Lázaro de Araujo de Almeida,
Prefeito do Município de Fonte Boa/AM.
Acordo de Adesão nº 93/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Rio Preto da Eva/AM, CNPJ nº
04.629.697/0001-15. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Rio Preto da Eva/AM, Estado do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre
o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº
1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data
de Assinatura: 07/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e a Senhora Maria do Socorro Nogueira
Fontinele, Prefeita do Município de Rio Preto da Eva/AM.
Acordo de Adesão nº 94/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM, CNPJ nº
04.194.239/0001-09. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Santa Isabel do Rio Negro/AM, Estado do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma
parceria entre o Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à
Portaria SEGES/MGI nº 1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26
de agosto de 2022. Data de Assinatura: 04/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva
Costa, Secretário de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor José Ribamar
Fontes Beleza, Prefeito do Município de Santa Isabel do Rio Negro/AM.
Acordo de Adesão nº 95/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF 
nº 
03.277.610/0001-25 
e 
o 
Município 
de 
Manaquiri/AM, 
CNPJ 
nº
04.641.551/0001-96. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de
Manaquiri/AM, Estado do Amazonas, no ano de 2025, por meio de uma parceria entre o
Governo daquele Município e o Ministério da Defesa. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021, e Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023; à Portaria SEGES/MGI nº
1.605, de 14 de março de 2024; à Portaria GM-MD nº 4.580, de 26 de agosto de 2022. Data
de Assinatura: 03/04/2025. Signatários: Senhor Idervânio da Silva Costa, Secretário de
Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, e o Senhor Nelson Pereira da Silva, Prefeito do
Município de Manaquiri/AM.
Acordo de Adesão nº 96/2025/SEPESD/SG/MD, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o Município de Tabatinga/AM, CNPJ nº 04.011.805/0001-
91. Objeto: realização da Operação do Projeto Rondon no Município de Tabatinga/AM,

                            

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