DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
37. Data de Assinatura: 02/04/2025. Signatários: o Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do
Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor José Paulo da Rosa, Reitor da UNIVERSIDADE FEEVAL.
Acordo de Cooperação nº 77/IES/AM/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº
03.277.610/0001-25 e a UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI, CNPJ nº 84.307.974/0001-
02. Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a UNIVALI, para o desenvolvimento
nos Municípios selecionados, Estado do Amazonas, da proposta de trabalho apresentada pela
UNIVALI à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Amazonas" do
Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 1/2025-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no
Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, Página 37. Data de Assinatura:
03/04/2025. Signatários: o Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de
Projetos Sociais, e o Senhor Valdir Cechinel Filho, Reitor da UNIVALI.
Acordo de Cooperação nº 78/IES/AM/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF nº
03.277.610/0001-25 e a UNIVERSIDADE PROF. EDSON ANTÔNIO VELANO - CAMPUS ALFENAS,
CNPJ nº 17.878.554/0001-99. Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a UNIFENAS
- CAMPUS ALFENAS, para o desenvolvimento nos Municípios selecionados, Estado do Amazonas,
da proposta de trabalho apresentada pela UNIFENAS - CAMPUS ALFENAS à Coordenação-Geral
do Projeto Rondon para participação na Operação "Amazonas" do Projeto Rondon. Fundamento
Legal: EDITAL nº 1/2025-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15
de janeiro de 2025, Seção 3, Página 37. Data de Assinatura: 02/04/2025. Signatários: o Senhor
João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e a Senhora Maria
do Rosário Araújo Velano, Reitora da UNIFENAS - CAMPUS ALFENAS.
Acordo de Cooperação nº 82/IES/AM/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa, CNPJ/MF
nº 03.277.610/0001-25 e a FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ - FMJ, CNPJ nº
50.985.266/0001-09. Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a FMJ, para o
desenvolvimento nos Municípios selecionados, Estado do Amazonas, da proposta de trabalho
apresentada pela FMJ à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para participação na Operação
"Amazonas" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº 1/2025-CGPR/DPS / S E P ES D -
MD, publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, Página 37.
Data de Assinatura: 03/04/2025. Signatários: o Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor
do Departamento de Projetos Sociais, e o Senhor Evaldo Marchi, Reitor da FMJ.
Acordo de Cooperação nº 85/IES/AM/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
PAULA
SOUZA-CEETEPS,
POR
INTERMÉDIO DA
FACULDADE
DE
TECNOLOGIA
DE
ADAMANTINA - FATEC, CNPJ nº 62.823.257/0001-09. Objeto: realizar parceria entre o
Ministério da Defesa e a FATEC, para o desenvolvimento nos Municípios selecionados,
Estado do Amazonas, da proposta de trabalho apresentada pela FATEC à Coordenação-
Geral do Projeto Rondon para participação na Operação "Amazonas" do Projeto Rondon.
Fundamento Legal: EDITAL nº 1/2025-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da
União nº 10, de 15 de janeiro de 2025, Seção 3, Página 37. Data de Assinatura: 04/04/2025.
Signatários: o Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos
Sociais, e o Clóvis de Souza Dias, Diretor-Superintendente do CEETEPS.
Acordo de Cooperação nº 87/IES/AM/2024, celebrado entre o Ministério da Defesa,
CNPJ/MF nº 03.277.610/0001-25 e a UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI, CNPJ
nº 84.307.974/0001-02. Objeto: realizar parceria entre o Ministério da Defesa e a UNIVALI,
para o desenvolvimento nos Municípios selecionados, Estado do Amazonas, da proposta
de trabalho apresentada pela UNIVALI à Coordenação-Geral do Projeto Rondon para
participação na Operação "Amazonas" do Projeto Rondon. Fundamento Legal: EDITAL nº
1/2025-CGPR/DPS/SEPESD-MD, publicado no Diário Oficial da União nº 10, de 15 de
janeiro de 2025, Seção 3, Página 37. Data de Assinatura: 03/04/2025. Signatários: o
Senhor João Alberto Redondo Santana, Diretor do Departamento de Projetos Sociais, e o
Senhor Valdir Cechinel Filho, Reitor da UNIVALI.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000002/2025 ao Instrumento código 942886.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03507415000144. Alteração do valor global do Convênio nº 942886/2023 em razão: da
alteração do valor do repasse por parte do CONCEDENTE; e da alteração do valor da
contrapartida por parte do CONVENENTE;. Valor Total: R$ -112.650,64, Valor de
Contrapartida: R$ -15.493,84, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026. Data de Assinatura:
29/12/2023.
Signatários: Concedente:
VANDERLEY
ZIGER,
CPF nº
***.101.019-**,
Convenente: MAURO MENDES FERREIRA, CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 913313. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SONORA, CNPJ nº 24651234000167. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 846.666,66, Valor de Contrapartida: 346.666,66, Vigência:
30/12/2021 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 14/04/2025. Assina: Pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / MOISES SAVIAN - SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942870.
Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,
Unidade Gestora: 490011. Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E
EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Alteração do valor global do Convênio nº
942870/2023 em razão: da alteração do valor do repasse por parte do CONCEDENTE; e da
alteração do valor da contrapartida por parte do CONVENENTE. Valor Total: R$ -14.400,00,
Valor de Contrapartida: R$ -1.001,60, Vigência: 29/12/2023 a 29/09/2026. Data de
Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 399/2025 - UASG 373083
Número do Contrato: 370/2022.
Nº Processo: 54000.068443/2021-60.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 370/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião o período de 19/04/2025 a 19/04/2026, nos termos do
art. 57,ii, da lei nº 8666/1993; e reajustar os valores contratuais, com fundamento no item
18 do tr, aplicando-se o ipca/ibge (índice nacional de preços ao consumidor amplo) no
percentual de 5,06% (cinco virgula cinco por cento).. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 345.001,30. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 842/2025
Processo nº 54350.000347/2014-15
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 112, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n.º 2.541, de 28 de
dezembro de 2022, NOTIFICA o beneficiário do PNRA, abaixo identificado, para no prazo
improrrogável 30 dias (trinta dias) a contar da data de publicação deste edital, comparecer
na Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá, na rua Adilson José Pinto
Pereira, n.º 1409, bairro São Lázaro, Macapá-AP, CEP 68900-000, https://www.gov.br/incra,
para prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos incisos constante no art. 58, da
Instrução Normativa n.º 99 de dezembro de 2019, e em consoante com o art. 2º da
referida IN.
CÓDIGO SIPRA
BENEFICIÁRIO
SITUAÇÃO IRREGULAR
AP001400001223
JOSUÉ FERREIRA DE SOUSA
Art. 2º Para os fins desta Instrução Normativa, considera-se:
XVI - abandono - deixar de explorar a parcela por prazo superior a 120 (cento
e vinte) dias sem justificativa comunicada ao, Incra.
Art. 58. São consideradas irregularidades cometidas por beneficiários da
Reforma Agrária na exploração da parcela rural:
I - Deixar de explorar o imóvel pessoalmente, por meio de sua unidade
familiar,
exceto se verificada situação que enseje justa causa ou motivo de força maior
reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de
terceiros, onerosa ou gratuita, e a celebração de contrato de integração de que trata a Lei
n.º 13.288, de 16 de
maio de 2016.
II - ceder, a qualquer título, a posse ou a propriedade da parcela recebida,
ainda
que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiros.
[...]
IV - deixar de observar as diretrizes técnicas, econômicas e sociais definidas
pelo Incra para o Projeto de Assentamento.
[...]
VI - não cumprir demais
obrigações e compromissos previstos no
instrumento
contratual.
GERSULIANO DA SILVA PINTO
EDITAL Nº 803/2025
Processo nº 54000.033645/2024-33
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES
REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
A Superintendência Regional do Incra no Estado do Amapá, faz saber que em
virtude da publicação da Instrução Normativa N°143, de 18 de julho de 2024, que dispões
sobre a alteração da Instrução normativa n°139 de 08 de dezembro 2023, a qual versa
sobre procedimentos operacionais e administrativos para a concessão, acompanhamento
e fiscalização das modalidades de crédito habitacional, regulamentados pelo decreto n°
11.586 de 28 de junho de 2023, onde, tendo em vista que a normativa n°143, no seu
Art.1° altera o contido no subitem 3.2.9, do anexo III da instrução normativa n° 139, de
08 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de dezembro
de 2023, edição n° 234, seção 1, página 61, e incluir o subitem 3.2.9-A do referido anexo
III, mantidas as demais disposições da referida Instrução Normativa, da seguinte
forma:
3.2.9 Atestado que comprove que a entidade ou seu respectivo responsável
técnico tenha no mínimo 03 (três) anos de experiência na execução de obras de unidades
habitacionais, acompanhado
do respectivo documento de
responsabilidade técnica
emitido pelo conselho de classe profissional.
3.2.9-A Serão aceitos somatórios de atestados de capacidade técnica, nos
termos da lei.
Sendo assim, faz-se necessário a publicação de um edital de retificação deste
item no edital 347 (19959291), publicado em 22 de abril de 2024, sendo adotado o prazo
de 30 dias, a partir da sua publicação para as entidades cadastradas tomarem
conhecimento do presente edital e apresentarem a documentação necessária conforme a
instrução normativa n°143 de 18/07/2024
GERSULIANO DA SILVA PINTO
Superitendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 742/2025
Espécie: Processo nº 54160.000300/2011-46, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado da
Bahia e em atendimento ao que está estabelecido no Decreto 4.887, de 20 de novembro de
2003, uma vez que restaram infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de todos
os CONFINANTES, PROPRIETÁRIOS ou NÃO, constantes do perímetro do território
quilombola de VOLTA MIÚDA, localizado no município de Caravelas, estado da Bahia, objeto
do processo administrativo nº 54160.000300/2011-46, FAZ SABER a todos quanto o presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem, que NOTIFICA QUALQUER INTERESSA D O,
PROPRIETÁRIO OU NÃO, dos imóveis inseridos no referido perímetro: Marcus Gusmão de
Oliveira, Geraldo de Jesus Santos, Valdívio Lisboa dos Santos, Celso Vieira de Meireles,
Terenizia Santos Prates, Carloman Gonçalves, Lourival Rodrigues Assis Filho, Valmir Vieira
dos Santos, Roque Mendes Araújo, Rogério Recla, Romário Vieira dos Santos, Vanderley
Lopes da Costa, Edvaldo Soares Lima, Roberto Rodrigues, Fabiano Viçosa e Valdemar Soares
dos Santos para, querendo CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação do referido território, publicado no Diário Oficial da União dos
dias 28 e 29 de novembro de 2024. A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, no
endereço Av. Ulysses Guimarães, nº640 - CAB/Sussuarana, CEP: 41.213-000, devidamente
acompanhada das provas que se fizerem necessárias, e endereçada ao Superintendente
Regional, no prazo acima, contado da data da publicação deste.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
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