DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2766/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 345/2019.
Nº Processo: 54000.106737/2018-00.
Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 05.196.273/0001-77 - ARMATO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 345/2019, por 12(doze) meses, compreendendo o período de
25/10/2024 a 25/10/2025, conforme disposto no art. 51 da lei nº 8.245, de 1991, e na orientação
normativa nº 6, de 1º de abril de 2009, da advocacia-geral da união (agu). A prorrogação atende ao
parecer jurídico que recomendou a extensão do prazo por mais 12 (doze) meses ou até a
conclusão do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro.o valor encontra-se
atualizado com o quarto termo de apostilamento reajustado.. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.041.895,00. Data de Assinatura: 22/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 403/2025
Texto do ato
UASG: 373044. Processo nº 54000.127534/2022-25. Segundo Termo Aditivo ao Contrato
445/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e
a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ 05.340.639/0001-30, tendo
por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato 445/2023 por 12(doze) meses, nos
termos do art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 18/04/2025 a 18/04/2026.
Valor total atualizado do contrato: R$ 609.992,69 (seiscentos e nove mil novecentos e
noventa e dois reais e sessenta e nove centavos). Data de assinatura: 10/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 811/2025 - UASG 373070
Nº Processo: 54000.012989/2024-17.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos, com uso de mão-de-obra exclusiva, de apoio administrativo (assistente administrativo),
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para as necessidades da
superintendência regional do incra em santa catarina e de sua unidade avançada de chapecó..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2025 a
16/06/2029. Valor Total: R$ 3.886.129,50. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 373070
Número do Contrato: 811/2025.
Nº Processo: 54000.012989/2024-17.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC).
Contratado: 05.792.339/0001-91 - LIMTEC SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Acréscimo
quantitativo de 04 (quatro) postos para sede do incra/sc. Vigência: 16/04/2025 a 16/06/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.798.069,50. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
AVISO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO 02/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário
Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela sua Superintendente
Regional em São Paulo, a senhora Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno, brasileira,
divorciada, portadora da Carteira de Identidade 11.*.659-DICRJ e do CPF nº *.299.707-,
CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 11.586/2023, a entidade
representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Fundação de Apoio
Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FAI.UFSCAR, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 66.991.647/0001-30, com sede à Rodovia Washington Luís, km 235, CP: 147 - CEP
13.565-905 - São Carlos-SP, neste ato representada por seu Diretor Executivo, senhor Targino
de Araújo Filho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 6.*.082-SSP/SP e do
CPF nº *.111.718-*, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento
2086/2024 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
DIVISÃO DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS
EDITAL Nº 416, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Relatório técnico de identificação e delimitação DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA
do Carmo - PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 54190.002991/2006-06
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE SÃO PAULO, nomeada pela Portaria de
Pessoal nº 39, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
março de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura
Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
combinado com os artigos 112 e 116 do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado
pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 30 de dezembro de 2022, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº54190.002991/2006-06, por solicitação da Associação do
Território Quilombola do Bairro do Carmo, que trata do reconhecimento e regularização
fundiária do TERRITÓRIO QUILOMBOLA DO CARMO, localizado no Município de São
Roque, no Estado de São Paulo. O território ora em processo de regularização é
resultado do RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID, elaborado
no âmbito do Convênio, firmado entre Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA e a Universidade Federal de São Carlos- UFSCAR, realizado pela equipe
multidisciplinar do INCRA - UFSCAR, instituída pela Ordem de Serviço nº43/2008, de 16
de julho de 2008, e convalidada pela Ordem de Serviço nº 03/2016 de 22 de fevereiro
de 2016, pela Ordem de Serviço nº 518 de 26 de março de 2018, pela Ordem de Serviço
nº 529 de 15 de abril de 2019, pela Ordem de Serviço nº 1909/2022 de 10 de outubro
de 2022, pela Ordem de Serviço nº 246/2024 de 27 de fevereiro de 2024, pela Ordem
de Serviço nº 229/2025 de 12 de fevereiro de 2025 e aprovado pelo Comitê de Decisão
Regional, conforme Resolução Nº 1850, DE 25 DE fevereiro DE 2025.
A comunidade é composta por 51 famílias quilombolas residentes ou que
produzem e o território identificado e delimitado possui área, que totalizam 347,5119 ha
(trezentos e quarenta e sete hectares, cinquenta e um ares e dezenove centiares). O
território identificado e delimitado da comunidade Carmo está inserido na Área de
Proteção Ambiental (APA) Itupararanga, uma unidade de conservação ambiental. Além
disso, o território encontra-se sobre terras municipais pertencentes à Prefeitura da
Estância Turística de São Roque/SP, em uma área resultante de uma desapropriação
ambiental. Essa desapropriação foi registrada no Cartório de Registro Imobiliário de São
Roque/SP, sob a matrícula nº 3899, em 23/08/1977, com uma área originalmente
registrada de 18,5969 hectares e uma área medida de 22,25 hectares.
O território quilombola do Carmo possui os seguintes limites e confrontações:
Norte: Loteamento Patrimônio do Carmo, Fazenda Icaraí e linha de trem - FEPASA71
Leste: Fazenda Icaraí e linha de trem - FEPASA
Sul: Loteamento Patrimônio do Carmo
Oeste: Loteamento Patrimônio do Carmo
No perímetro do Território Quilombola do Carmo descrito, foram identificadas áreas
instrusadas contidas em áreas dos seguintes proprietários e respectivos registros imobiliários:
a) Privillagio Empreendimentos e Participações LTDA, CNPJ n°10.291.360/0001-
43, proprietária do imóvel Fazenda Icaraí,
com áreas abrangidas pelo território
quilombola equivalentes a: 127,3641 ha e 2,3980 ha da área registrada na matrícula n°
6130; 52,0950ha da área registrada na matrícula n° 6131; e 23,4502 ha da área
registrada na matrícula n° 37008.
b) Karpargil Agropecuária, Empreendimentos Rurais e Participações LTDA,
CNPJ n° 69.007.912/0001-91, com as seguintes áreas intrusadas: 0,01 ha da área
registrada na matrícula n° 9795; 13,65 ha da área registrada na matrícula n° 9796; 5,33
ha da área registrada na matrícula n° 9797; e 0,45 ha da área registrada na matrícula
n° 9798.
c) Naturatan Empreedimentos e Participações LTDA, inscrita no CNPJ n°
19.195.690/0001-00, com áreas intrusadas correspondentes a: 3,32 ha da área registrada
na matrícula n° 9664; 5,31 ha da área registrada na matrícula n° 9665; 2,49 ha dos
2,3499 ha da área registrada na matrícula n° 9666; 2,50 ha da área registrada na
matrícula n° 9667; 0,86 ha da área registrada na matrícula n° 9668; 3,03 ha dos 5,6635
ha da área registrada na matrícula n° 9669; 5,81 ha da área registrada na matrícula n°
9670; 1,79 ha da área registrada na matrícula n° 9671; 6,10 ha da área registrada na
matrícula n° 9672; 1,28ha da área registrada na matrícula n° 9673; 4,36 ha da área
registrada na matrícula n° 9783; 3,15 ha da área registrada na matrícula n° 9784; 1,53
ha da área registrada na matrícula n° 9785; 0,04 ha da área registrada na matrícula n°
9786; 2,13 ha da área registrada na matrícula n° 9789; 2,31 ha da área registrada na
matrícula n° 9790; 0,15ha da área registrada na matrícula n° 9791; 2,29 ha da área
registrada na matrícula n° 9792; e 1,49 ha da área registrada na matrícula n° 9793.
d) A Prefeitura da Estância Turística de São Roque/SP é proprietária do imóvel
rural onde estão localizadas as construções da Senzala e da Casa Grande, estruturas do
período escravocrata contemporâneas dos ancestrais da comunidade quilombola Carmo.
Esse imóvel está integralmente abrangido pela área identificada como território
quilombola, estando registrado na matrícula n° 3899, com sobreposição medida de 22,25
ha e área registrada de 18,5969 ha.
e) Gilberto Camilo Daccache, Vera de Siqueira Daccache, Sérgio Camilo
Daccache, Carlos Augusto Camilo Daccache, Rachidi Camilo Dacacche, Sonia Dacacche,
Marly Mansur Dacacche são proprietários de áreas contidas no perímetro do Território
Quilombola do Carmo, não destacadas da matrícula n° 1598.
Ficam
também cientificados
pelo
presente
edital todos
os
ocupantes
notificados, proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas
no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no
presente instrumento.
Nestes termos, o
INCRA/SR/SP, COMUNICA
aos senhores
detentores de domínio abrangidos pelo perímetro descrito, aos demais ocupantes,
confinantes e terceiros interessados que terão o PRAZO DE 90 DIAS para apresentarem
suas contestações ao Relatório Técnico.
As
contestações,
instruídas
com
provas
pertinentes,
deverão
ser
encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA de São Paulo, situada na Rua
Dr. Brasílio Machado nº 203, Santa Cecília - São Paulo - SP, CEP 01230-906, telefone (11)
3823-8626 ou (11) 3823-8647. Informa ainda que, no mesmo local, de segunda a sexta-
feira, das 8:30 às 12:30 e das 13:30 às 17:30 horas, o processo administrativo nº
54190.002991/2006-06 em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta, mediante agendamento.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90008/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente contratação tem por objeto a
aquisição, por Sistema de Registro de Preços, da solução de rede local sem fio (WLAN),
englobando equipamentos, instalação, configuração, garantia e suporte técnico on site de
60 (sessenta) meses e treinamento para Companhia Nacional de Abastecimento - Conab,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus
anexos.
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Presidente da Cpl da Matriz
(SIDEC - 16/04/2025) 135100-22211-2025NE000038
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21440.002785/2024-21. Fica declarada a dispensa de licitação para contratação
de serviço especializado para laudo de avaliação para os bens imóveis jurisdicionados à
Sureg/BA, conforme especificações, condições, quantidade e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, com fulcro no inciso II do artigo 416 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab. Valor Global de R$ 27.945,00 (vinte e sete mil novecentos e
quarenta e cinco reais). Dispensa de licitação declarada em 25/03/2025, por André Vinícius
Fontes Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21447.000152/2025-08 - Dispensa de Licitação nº 06/2025 - Contrato nº
08/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0003-42.
Contratada: Evolution Negocios Empresariais LTDA., CNPJ: 34.155.401/0001-32 - Objeto: A
prestação de serviços técnicos, sem dedicação exclusiva, para confecção de laudos de
avaliação de imóveis jurisdicionados a Superintendência Regional da Conab em Mato
Grosso para fins de definição de valor de mercado, conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal:
Artigo 416, inciso II do RLC. Vigência: 11/04/2025 à 11/06/2025. Nota de Empenho:
2025NE000197 - Valor total da Contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Data da
Assinatura: 11/04/2024. Assinam pela CONAB: Francielle Tonietti Capilé Guedes -
Superintendente Regional e Arielly de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Igor Fernando Pereira Damasceno - Representante Legal.
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