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DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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30
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21221.004037/2024-68. Contrato nº 04/2025 . Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0388-20. Contratada: UNITY SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
51.475.492/0001-02. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e
conservação, que serão prestados na Sede e Unidade Armazenadora em João Pessoa, conforme
especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidos no Edital e seus anexos e Termo
de Referência. - Modalidade: Pregão Eletrônico, Valor Global anual: R$ 68.997,96 (sessenta e oito
mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos)., fundamentação legal: Lei nº
13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, disponível no endereço
eletrônico 
https://www.conab.gov.br/index.php/institucional/normativos/normas-da-
organizacao, bem como, subsidiariamente, de outras leis e normas aplicáveis ao certame, inclusive
Lei Complementar nº 123, de 2006 - Natureza de Despesa 33.90.37.02 do Programa de Trabalho
Resumido (PTRES) 229503, na Ação Orçamentária ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE, Fonte de
recurso 1050, do Plano Interno SERVLIMP. Vigência: 05 (cinco) anos de 16/04/2025 a 16/04/2030.
Data de
Assinatura: 16/04/2025.
Assinam pela
Contratante: Kelly
Ramalho Freire -
Superintendente Regional e Ricardo Jorge Correia Rangel - Gerente de Finanças e Administração
substituto . Assina pela Contratada: Maria de Fátima da Costa Félix - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO:
71000.031578/2024-31. ESPÉCIE:
ACORDO
DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA
-
MDS/VISA Nº 36/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e a VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS
LTDA, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ
WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o pelo Diretor Geral, NUNO DE ALBUQUERQUE
LOPES ALVES. OBJETO: mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES no que tange às
medidas de apoio à inserção de indivíduos no mercado de trabalho e qualificação
profissional a serem desenvolvidas pelo PARTÍCIPE 1, com foco em pessoas inscritas na
ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de
baixa renda (o "CadÚnico"). As medidas a serem desenvolvidas pelo PARTÍCIPE 1 terão
como foco incentivar o empreendedorismo, por meio da educação financeira.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: Inicia-se na data de
sua assinatura e tem prazo de vigência de 29 (vinte e nove) meses. Data de Assinatura:
15/04/2025. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Nuno de
Albuquerque Lopes Alves, pelo VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 550005
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 71000.082800/2023-83.
Dispensa. Nº 90208/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/04/2025 até
19/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima
decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 20/04/2025 a
19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733,82. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827913/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Assistência Social Combate à Fome e
Políticas Sobre Drogas/PE - CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do
presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 827913/2016 para
31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Assistência
Social Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas/PE - CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. - DATA
DE ASSINATURA: 15/04/2025
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 17/2021 - UASG 183023
N.º Processo: 52600.001178/2020-64. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA ,
QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 13.754.000/0001-29 -G4 SERVIÇOS E COMÉRCIO
DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, AUTOMOTIVOS E AGRÍCOLAS LTDA. Objeto: O presente termo
tem por objetivo a rescisão amigável do Contrato 17/2021 (SEI 0970979), com base no art.
79, Inciso II, da Lei 8.666/1993, conforme tratativas apresentadas, como consta no
documento Anexo Resposta Oficio 5 (SEI 2058471), consoante a conveniência
administrativa. Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 79. Data de Rescisão:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 183023
Nº 
Processo: 
52600000812202556. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das
Gracas, 
50
- 
Vila 
Operaria 
Xerem,
- 
Duque 
de
Caxias/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para maiores informações: E-
mail colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 16/04/2025) 183023-00001-2025NE900002
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 183025
Nº Processo: 52624.001212/2024-56.
Dispensa Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE
GOIÁS. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção e suporte técnico para a central
telefônica PABX IP, para atender a este INMETRO/Superintendência de Goiás, sede em Goiânia-
GO, em seu Grupo Gestão Anápolis, (GEANA), em Anápolis-GO, ao Grupo Gestão Brasília
(GEBRA), em Brasília-DF, e ao Gabinete do INMETRO, em Brasília-DF, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência:
10/04/2025 a 10/10/2027. Valor Total: R$ 41.940,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 52624.000496/2023-82.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor contratual, conforme o
disciplinado na Cláusula Sexta do Contrato original, que faz menção ao Item 21 do Termo
de Referência, e na Cláusula Sexta (Reajuste Salarial) da Convenção Coletiva de Trabalho
Sindiserviços - CCT 2025/2026 - DF000042/2025 - (SEI 2022451), a qual reajustou os salários
da categoria e aumentou o valor do vale alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2025 e
os uniformes e EPI's, de acordo com o índice IPCA acumulado de 10/08/2023 a 10/07/2024,
no percentual de 4,498250% (quatro inteiros e quatrocentos e noventa e oito mil duzentos
e cinquenta milionésimos por cento), consoante a Planilha de Custos e Formação de Preços
apresentada pela empresa (SEI 2063250 e 2063257). Vigência: 09/10/2023 a 09/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.353.855,23. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 52624.001464/2022-13.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DO INMETRO
NO ESTADO
DE GOIÁS.
Contratado:
08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem
por objeto a alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na Cláusula Sétima do Contrato
Original e Cláusula Sexta (Reajuste Salarial) da Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2025/2026 -
DF000042/2025 - (SEI 2022813), que reajustou os salários da categoria e aumentou o valor do vale
alimentação a partir de 1º de janeiro de 2025, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de
Preços apresentada pela empresa (SEI 2057929). Vigência: 04/09/2023 a 04/09/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 515.223,60. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 183025
Nº Processo: 52624000287202410. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição
de materiais de expediente essenciais para o funcionamento diário das atividades administrativas,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 37. Edital: 17/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua 148,
S/nr. _ Setor Sul, Setor Marista/sul - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/183025-5-
90012-2025. Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
valor total estimado das aquisições é de R$52.154,84.
NILTON CESAR GUIMARAES REZENDE
Superintendente
(SIASGnet - 16/04/2025) 183025-18205-2025NE000800
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 183039
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 52602.004448/2024-01.
Dispensa. Nº 6/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, na forma do art.
75, VIII da Lei n° 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 07/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 253.044,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DO PLANO DE REINVESTIMENTO EM EXECUÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11 da Portaria nº 1.338-SEI, de 30 de julho de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 52710.006914/2024-57, informa o Extrato do
Plano de Reinvestimento em execução, conforme estabelecido no art. 4º da Lei nº 13.674,
de 11 de junho de 2018, para os débitos decorrentes dos investimentos em atividades de
Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) oriundos da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
1. Plano de Reinvestimento dos Débitos do ano-base 2016
1.1 Empresa: FLEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA;
1.2 CNPJ: 22.798.094/0001-29;
1.3 Valor percentual de cumprimento do Plano de Reinvestimento até julho/2024: 83,33%;
1.4 Valor percentual a cumprir do Plano de Reinvestimento no período de agosto/2024 até
julho/2025: 16,67%. JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 00135.207642/2022-26.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
72.638.372/0001-59 - EXEMPLUS COMUNICACAO & MARKETING LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato administrativo nº 23/2022, por mais 12 (doze) meses, conforme
previsto na cláusula segunda - da vigência, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11/04/2025 a 10/04/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8.666/93 ou até que se finde
o novo processo de contratação, e a consequente formalização do contrato destinado a
presente avença, prevalecendo o que ocorrer primeiro e por interesse da administração.
Reajustar, os valores contratuais, com fulcro na cláusula sexta do contrato e com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão do reajuste dos preços mediante a aplicação correspondente a:

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