DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOBRE RECURSO
A ação de recurso deverá ser registrada em texto assinado pela autoridade da Secretaria de Educação proponente com no máximo de 3 páginas, digitado em fonte
tamanho 12, com espaçamento simples enviada por e-mail com a apresentação dos argumentos de uma nova análise sobre a experiência inscrita.
A manifestação do recurso deverá ser enviada no endereço editalescolaemtempointegral@mec.gov.br em formato PDF.
Para fins de análise do recurso, não serão considerados novos documentos ou materiais (relatos, publicações etc.).
O prazo final para interposição será até as 23h59 do dia 18 de junho.
Os recursos serão analisados pela Comissão Avaliadora deste Edital.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Inconsistências e informações inverídicas detectadas a qualquer tempo podem resultar na exclusão da experiência e proponente ao Edital.
As informações fornecidas durante o processo de submissão ao Edital poderão ser utilizadas para outros fins além do próprio, incluindo fins institucionais, de
acompanhamento e de divulgação mediante autorização do ente no momento desta submissão.
Questões adicionais e não previstas neste Edital serão encaminhadas à Coordenação deste Edital.
Para esclarecimentos sobre os itens descritos neste Edital, envie um e-mail para editalescolaemtempointegral@mec.gov.br.
ALEXANDRO DO NASCIMENTO SANTOS
Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
Secretária de Educação Básica
ANEXOS AO Edital
ANEXO 1
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO RELATO DE EXPERIÊNCIA
1- Identificação da Secretaria
Nome da Secretaria:
Esfera:
( ) Municipal
( ) Estadual
( ) Distrital
Título da Experiência:
2 - Dimensão da Experiência
( ) A experiência abaixo descrita relata o trabalho de toda a rede de ensino
( ) A experiência abaixo descrita relata o trabalho de um conjunto de escolas/creches da rede
( ) A experiência abaixo descrita relata o trabalho realizado em uma única escola/creche*
2.a) No caso do relato de experiência realizado em uma única escola/creche informe os dados abaixo:
Nome da Escola/Creche:
Segmento/Etapa da Educação Básica:
Quantidade de matrículas:
3 - Eixo elegido:
( ) Eixo 1: Gestão Democrática e Participação Social
( ) Eixo 2: Currículo Integrado e Práticas Pedagógicas
( ) Eixo 3: Territórios, culturas e Saberes
( ) Eixo 4: Diversidade, Inclusão e Equidade
( ) Eixo 5: Gestão Administrativa, Financeira e Pedagógica
( ) Eixo 6: Intersetorialidade e Articulação em rede
4- Contextualização: Descreva o contexto e a origem da experiência, identificando os desafios e as motivações que impulsionaram sua criação. Apresente sua(s)
finalidade(s) e objetivo(s).
5- Metodologia: Descreva o tempo de vigência da experiência e as principais ações e estratégias adotadas para seu planejamento, sua implementação e seu
desenvolvimento. Relate as principais atividades realizadas para alcançar os objetivos propostos.
6- Monitoramento e avaliação: Descreva os métodos, indicadores ou critérios de monitoramento e avaliação da experiência ao longo do tempo. Aponte as dificuldades
e os desafios enfrentados, bem como os avanços alcançados.
7- Aprendizagens construídas: Descreva os resultados obtidos, as transformações percebidas e as aprendizagens e conhecimentos adquiridos com a experiência.
ANEXO 2
CRONOGRAMA
. .Lançamento e divulgação do Edital
.16 de abril de 2025
. .Período de inscrição
.17 de abril a 16 de maio de 2025
. .Divulgação da lista de inscrições deferidas
.30 de maio de 2025
. .Análise das experiências inscritas
.31 de maio a 14 de junho de 2025
. .Divulgação de resultado preliminar
.16 de junho de 2025
. .Período de recurso
.17 e 18 de junho de 2025
. .Divulgação do resultado final
.23 de junho de 2025
. .Mostra Nacional
.Outubro de 2025
. .Lançamento do Mapa de Experiências
.Outubro de 2025
. .Rede de trocas
.De outubro de 2025 a março de 2026
. .Publicação do Caderno de Narrativas
.Dezembro de 2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 7, DE 15 DE ABRIL DE 2025
OBJETO: Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao
processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento
Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2025.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032651/2023-69
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere
os incisos II a VI do art. 5º e os §§ 1º, 2º e 5º do art. 29 da Portaria MEC nº 209, de 7 de
março de 2018, e observado o disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, torna
público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo para
ocupação das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente
ao primeiro semestre de 2025.
Período: O FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos CANDIDATOS, por
meio do endereço eletrônico https://acessounico.mec.gov.br/fies, no período de 22 de
abril de 2025 até as 23 horas e 59 minutos de 29 de abril de 2025, observado o horário
oficial de Brasília/DF.
A íntegra do Edital nº 7, de 15 de abril de 2025, contendo o cronograma
completo
e demais
procedimentos
relativos ao
processo
de
ocupação de
vagas
remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2025 encontra-se disponível no
endereço eletrônico: http://portalfies.mec.gov.br/?pagina=legislacao.
MARCUS VINÍCIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2025 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.002282/2024-26.
Pregão
Nº 90081/2024.
Contratante: CENTRO
FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA .
Contratado: 11.222.402/0001-57 - TINO -
SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de
concessão de licença de software de simulação entre empresas em ambiente competitivo
para uso acadêmico do curso de administração do campus valença do cefet/rj..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2026. Valor Total: R$
1.180,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 23063.007167/2023-67.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
33.285.255/0001-05 - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 13/2024 fica reajustado para R$ 30.332,02 (trinta mil reais, trezentos e trinta
e dois reais e dois centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/01/2025, mediante solicitação de reajuste subsidiado pela demonstração analítica da
variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.007167/2023-67.Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 363.984,24. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 23063.006152/2023-81.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 04/2024 fica reajustado para r$ 13.723,80 (treze mil , setecentos e vinte e três
reais e oitenta centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base de
01/05/2024, mediante solicitação de repactuação subsidiado pela demonstração analítica
da variação dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.006152/2023-81..
Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 164.685,60.
Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 153010
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 23063.001874/2020-13.
Contratante:
CENTRO
FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA
FONSECA.
Contratado:
27.500.404/0001-09 - W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: O valor mensal do
contrato n° 11/2021 fica reajustado para r$ 80.282,89 (oitenta mil, duzentos e oitenta e
dois reais e oitenta e nove centavos), com efeitos financeiros incidentes a partir da data-
base
de 01/01/2025,
mediante reequilíbrio
econômico-financeiro subsidiado pela
demonstração analítica da variação dos custos já autuada no processo administrativo n°
23063.001874/2020-13.. Vigência: 17/08/2021 a 17/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 963.394,68. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
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