DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170344
Nº Processo: 19739.047263/2024-61.
Dispensa Nº 45/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE.
Contratado: 12.039.966/0001-11 - LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA .
Objeto: Serviços continuados de administração, gerenciamento e controle informatizado,
com uso de cartões eletrônicos magnéticos ou com chip como meio de intermediação do
pagamento, para aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados no estado do
acre, tipo gasolina aditivada e diesel s-10 para frota de veículos de serviço da
Superintendência do Patrimônio da União no Acre - SPU/AC.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/04/2025 a
16/05/2026. Valor Total: R$ 32.204,00. Data de Assinatura: 08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/04/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços especializados e continuados de vigilância e segurança armada e
desarmada, para atender as necessidades da Superintendência do Patrimônio da União no
Acre - SPU/AC, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre - SRTb/AC e
Controladoria-Geral da União no Estado do Acre CGU/AC. Total de Itens Licitados: 00006
Novo Edital: 17/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant Nr 1088, Bairro Cadeia Velha Centro - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas:
a partir de 17/04/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
06/05/2025, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
WANDERLEY PERDOME
Chefe do Setor de Logística Sra/ac
(SIDEC - 16/04/2025) 170344-00001-2025NE800001
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170479
Nº Processo: 15169.000045/2025-03.
Inexigibilidade Nº 28/2025. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS
FISCAIS.
Contratado: 92.959.006/0008-85 - ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA. Objeto: Curso de
mestrado na área de direito para servidores públicos do conselho administrativo de
recursos fiscais (carf), conforme termo de referência nº 02/2025 sei nº(49157541)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 14/04/2025
a 14/04/2027. Valor Total: R$ 152.944,28. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 341/2025/CAFIN
CENTESIMA QUARTA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 341/2025/CAFIN da Centesima Quarta Novação de Dívida. PARTES: a
União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 161.558.888,30 (cento e sessenta e um
milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004530/2024-55, DATA DA CELEBRAÇÃO: 11 de abril de
2025. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; ROGERIO DE ASSIS ALBUQUERQUE, Gerente
Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 351/2025/CAFIN
DECIMA NONA NOVACAO
ESPECIE: Contrato nº 351/2025/CAFIN da Decima Nona Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa
Econômica Federal; VALOR; 356.618.055,90 (trezentos e cinquenta e seis milhões
seiscentos e dezoito mil e cinquenta e cinco reais e noventa centavos) PROCESSO SEI No:
17944.005369/2024-37- DATA DA CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2025. REPRESENTAN T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela CAIXA, ROGERIO DE
ASSIS 
ALBUQUERUQE, 
Gerente 
Nacional 
da
GEOPE, 
ROSE 
CRISTINA 
BONILHA;
Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2025/CAFIN
NONAGESIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 356/2025/CAFIN da Nonagesima Novação de Dívida. PARTES: a União
e a Empresa Gestora de Ativos S.A EMGEA; VALOR: R$ 61.326.947,58 (sessenta e um
milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005953/2024-92, DATA CELEBRAÇÃO: 15 de abril de
2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da
Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 353/2025/CAFIN
OCTOGESIMA QUINTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato nº 353/2025/CAFIN/ da Octogesima Quinta Novacao de Dívida. PARTES:
a Uniao e o Banco Nacional S/A, VALOR; 82.055,45 (oitenta e dois mil, cinquenta e cinco
reais e quarenta e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005554/2024-21. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 15 de abril de 2025. REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS MONTEIRO
FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; BRUNO
DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Belo
Jardim, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal. 2.OBJETO:
Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin, pelo Município de Belo Jardim, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas
físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e
na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:14/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Belo Jardim , CNPJ nº 10.260.222/0001-05 , o senhor Gilvandro
Estrela de Oliveira, Prefeito do Município de Belo Jardim.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itirapina,
na qualidade de convenente, representado pela Prefeita do Município de Itirapina.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Itirapina, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:10/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itirapina, CNPJ nº 46.313.714/0001-50,a senhora Maria da Graça
Zucchi Moraes, Prefeita do Município de Itirapina.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Boituva, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Boituva, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Boituva, CNPJ nº 46.634.499/0001-90, o senhor Edson José
Marcusso, Prefeito Municipal de Boituva.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Boituva, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Boituva, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Boituva, CNPJ nº 46.634.499/0001-90, o senhor Edson José
Marcusso, Prefeito Municipal de Boituva.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Resende, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Resende, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito Municipal de Resende CNPJ nº 29.178.233/0001-60, o senhor Prefeito Alexandre Sérgio
Alves Vieira,e o Procurador-Geral Bruno Gustavo Touban Romar do Município de Resende.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Resende, na qualidade de convenente, representado pelo Prefeito Municipal.
2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Resende, a fim de que sejam registrados no sistema,
pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua
dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município:09/04/2025; b) pela PGFN: 15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo
Prefeito Municipal de Resende CNPJ nº 29.178.233/0001-60, o senhor Prefeito Alexandre Sérgio
Alves Vieira,e o Procurador-Geral Bruno Gustavo Touban Romar do Município de Resende.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de
concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN),
e o Município de Itirapina, na qualidade de convenente, representado pela
Prefeita do Município de Itirapina.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
público federal - Cadin, pelo Município de Itirapina, a fim de que sejam
registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou
corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas
autarquias e fundações.
3. DATA DA
ASSINATURA: a) pelo município:10/04/2025;
b) pela PGFN:
15/04/2025.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem
prejuízo da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Itirapina, CNPJ nº 46.313.714/0001-50,a senhora Maria da Graça
Zucchi Moraes, Prefeita do Município de Itirapina.