DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 13031.487853/2022-42.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
RF. Contratado: 16.826.643/0001-29 - TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a modificação e a complementação do projeto básico
original, além da alteração no prazo de execução da obra e alteração no prazo da vigência
contratual. Seu fim imediato é a adequação do projeto às normas técnicas e às atuais
necessidades da delegacia da receita federal do brasil em montes claros (drf/mcr), com
reflexos nos quantitativos do contrato srrf06 nº 03/2024.. Vigência: 15/04/2025 a
25/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.035.361,91. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 13031.513830/2023-81.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Alteração do valor total da contratação e a alteração no prazo de vigência da prestação de
servi-ços técnico-científicos de assessoria à fiscalização da obra de reforma da nova sede
da delega-cia da receita federal do brasil em montes claros, com reflexos nos quantitativos
do contrato srrf06 nº 02/2024.. Vigência: 15/04/2025 a 25/07/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 124.131,92. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10707.720074/2020-14.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 14.691.528/0001-69 - DM SOLUTIONS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 25/04/2025 a 25/04/2026. Vigência: 25/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 127.157,40. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.181373/2025-11.
Inexigibilidade Nº 73/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
R F.
Contratado: 19.892.624/0002-70 - NUCTECH DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
aquisição de peças para equipamento de raio-x móvel, da marca/modelo nuctech
mx9080tb, envolvendo a substituição do gerador de raio-x e do computador industrial do
equipamento, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a
10/04/2026. Valor Total: R$ 79.280,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.216097/2025-10.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 36.433.869/0001-77 - HC SOLUCOES ESTRUTURAIS LTDA.. Objeto: Contratação
de consultoria técnica de engenharia visando a retomada da construção da Agência da
Receita Federal do Brasil em Itanhaém/SP, com inspeção estrutural da obra, análise e
revisão do projeto básico original, além da elaboração de projeto executivo com
atualização da planilha orçamentária..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/04/2025 a 13/08/2025. Valor Total: R$
15.989,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.456125/2024-41.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 21.567.205/0001-23 - BRUBUSS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. Objeto:
Serviços continuados de transporte com fornecimento de veículo e mão de obra
(motorista) em vans, micro-ônibus e ônibus executivos para deslocamentos dentro do
estado de São Paulo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 08/04/2027. Valor Total: R$
3.747.410,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2008.
Nº Processo: 15896.000224/2007-36.
Dispensa. Nº 12/2008. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: CELSO LUIZ DE CASTRO ALVES. Objeto: Prorrogação do Contrato DRF/BAU de
número 02/2008 por 12 (doze) meses.. Vigência: 06/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 239.008,32. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2025 publicado no D.O de
2025-04-17, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 193.844,00. Leia-se: Valor Total: R$
198.998,40. onde se lê: reajuste de valor contratual devido à nova CCT 2025 e reajuste
de insumos pelo IPCA. Novo valor mensal do contrato considerando 2 postos: R$
9.692,20. . Leia-se: reajuste de valor contratual devido à nova CCT 2025 e reajuste de
insumos pelo IPCA. Novo valor mensal do contrato considerando 2 postos: r$ 9.692,20.
Inclusão de prêmio assiduidade no valor da repactuação, conforme CCT 2025 e
autorização da PGFN. Novo valor mensal: R$ 9.949,92. Total de 20 meses: R$
198.998,40.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10805.726974/2022-29.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
10.998.476/0001-17 - PAZOTTO FACILITIES TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Repactuação de preços com base na cct. Vigência: 28/11/2022 a 27/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.129.427,67. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 16105.720010/2020-89.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
05.969.071/0001-10 -
APPA SERVICOS TEMPORARIOS
E EFETIVOS
LTDA. Objeto:
Repactuação para inclusao do premio de boa permanencia, prevista na CCT 2025/2026.
Vigência: 13/07/2020 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 265.557,00.
Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11128.721666/2022-07.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.059.231/0001-
57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contrato ALF/STS n° 11/2022,
Carregadores - reconsideração da repactuação conforme CCT (2025) com acréscimo do
prêmio assiduidade. . O valor anual da contratação passa a ser R$ 221.464,48 e o mensal R$
27.622,04, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à data-base da
categoria, qual seja, 01/01/2025. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 325.948,32. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 13032.310461/2024-48.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 08.491.163/0001-
26 - RIO MINAS TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajuste do
valor contratual em conformidade com o disposto no contrato nº10/2023 - CCT 2025. Novo
valor mensal do contrato R$9.949,92. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$119.399,04 para o período de 12 meses.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contrato ALF/STS n° 09/2022, Copeiragem - repactuação
conforme CCT/2025 com inclusão do prêmio assiduidade. O valor anual da contratação
passa a ser R$ 192.272,75 e o mensal R$ 16.022,73, ajustados os efeitos econômico-
financeiros de forma retroativa à data-base da categoria, qual seja, 01/01/2025. Vigência:
02/10/2022 a 02/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 190.937,80. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à reconsideração da repactuação
incluindo: o prêmio de boa permanência nos custos relativos à mão de obra referente aos
postos de porteiro e auxiliares de escritório, vinculados à Convenção Coletiva de Trabalho
Sindeepres/Sindeprestem 2025 e o prêmio de assiduidade nos custos relativos à mão de
obra referente aos postos de limpeza, vinculados à Convenção Coletiva de Trabalho
Seac/Sethbr 2025, tendo em vista a alteração de entendimento da PGFN conforme Parecer
SEI nº 1022/2025/MF, passando o valor mensal para R$ 344.419,31 , ajustados os efeitos
econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma retroativa a partir de janeiro
de 2025.. Vigência: 01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
8.266.063,44. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder proceder à reconsideração da
repactuação incluindo: o prêmio de boa permanência nos custos relativos à mão de obra
referente aos postos de porteiro e auxiliares de escritório, vinculados à convenção coletiva
de trabalho Sindeepres/Sindeprestem 2025 e o prêmio de assiduidade nos custos relativos
à mão de obra referente aos postos de limpeza, vinculados à convenção coletiva de
trabalho Seac/Siemaco Araraquara 2025, tendo em vista a alteração de entendimento da
PGFN conforme Parecer SEI nº 1022/2025/MF, passando o valor mensal para R$
374.039,20, ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de
forma retroativa a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 19/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.976.940,87. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 13032.434575/2024-82.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Reconsideração
sobre a repactuação.. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.164.606,71. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).