DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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116
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 15896.720047/2020-85.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DA
RFB
NA
8A
RF.
Contratado:
90.347.840/0040-24 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Reajustes retroativos de 2021
a 2024.. Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.438,98. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL comunica a realização de Leilão Eletrônico para
Pessoas Físicas e Jurídicas nos termos do Edital nº 0800100/000003/2025.
Mercadorias: eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros.
Período de Apresentação das Propostas: de 20 de maio de 2025 às 8h até 26
de maio de 2025 às 21h.
Data de realização da Sessão Pública para Lances: dia 28 de maio de 2025 a partir das 10h.
Endereço:
www.receita.fazenda.gov.br,
acesso
ao
Centro
Virtual
de
Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Participar de leilão
eletrônico da Receita Federal".
Clientela: Pessoas Físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e
Jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -
CNPJ, nos termos do item 4 (quatro) do Edital.
Condições de Pagamento: o pagamento deverá ser feito conforme item 9.1 do
Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação.
Informações: correio eletrônico leilao.rf08@rfb.gov.br devendo constar o
número 0800100/000003/2025 no assunto e/ou na própria mensagem.
Edital: Disponível para consulta no endereço acima e acesso pela internet no
endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Marília, 16 de abril de 2025.
ANDRÉ LUIS CORREIA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032813317202469. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de buffet, para fornecimento de coffee break, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 6. Edital:
17/04/2025 das 09h00 às 12h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104,
- São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90011-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 17/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe Dipol Srrf08
(SIASGnet - 14/04/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 66, DE 10 DE ABRIL DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do
art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do § 1º do art.
23 do Decreto-Lei nº 70.235/1972, ficam os interessados abaixo relacionados INTIMADOS
a apresentar documentação idônea capaz de comprovar a regular importação das
mercadorias, com fundamento nos arts. 70 e 71 da Lei nº 10.833/2003; nos arts. 94 e 102
da Lei nº 4.502/1964; nos arts. 34 e 38 da Lei nº 9.430/1996; e no art. 11 da Lei nº
8.218/1991, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital.
. .Interessado
.CPF
.Processo Administrativo .DACTE Nº/SÉRIE
. .BRUNO CEZAR PEREIRA
DA SILVA
.xxx.145.636-xx
.13032.486607/2024-25
.1216709/13
. .DANIEL JOSE ALVES DE
OLIVEIRA
.xxx.130.888-xx
.13032.229357/2025-17
.3572/13
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do interessado,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação deverá ser apresentada,
nesta Alfândega, à Divisão de
Conferência de Bagagem, por meio do e-mail bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br.
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL Nº 7/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
A Sra. Chefe da Equipe de Verificação de Cargas e Abandono da Alfândega -
EVCA - da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos -
SP, no uso da atribuição conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
03/2021, nos termos do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de
2023, comunica aos interessados abaixo relacionados que as cargas relacionadas foram
consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto alfandegado
e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou retomada de despacho
poderá ser requerido pelo importador até o prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso
de prazo de 15 (quinze) dias da publicação do presente.
. .Sq.
.AWB - Master
.AWB - House
.Interessado
. .1
.04599775141
.2527142111
.TATE & LYLE SOLUTIONS BRASIL LTDA
. .2
.04511920753
.ZAA6RENJ
.PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .3
.04544094573
.DGRU4973796
.VIEIRA
SERVICOS,
DESIGN
&
PAISAGISMO LTDA
. .4
.04599775141
.3358700940
.CONFECCOES ANDRITEX LTDA
. .5
.17607007232
.RAE24120205
.JTL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA
LT DA
. .6
.04511920753
.ZAA6REM5
.PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .7
.04511920753
.ZAA6REML
.PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .8
.04511920753
.ZAA6R3FK
.PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .9
.04511920753
.ZAA6RE41
.PLACE LOGISTICS ASSISTENCIA TECNICA
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
. .10
.04599775745
.4710401813
.IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA
. .11
.04599775281
.3285413655
.DVT
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
. .12
.D2500005047
.
.Swiss Air Lines
. .13
.04599732043
.2556183195
.YANMAR SOUTH AMERICA INDUSTRIA
DE MAQUINAS LTDA
. .14
.D2500006230
.
.British Airways
. .15
.12513026285
.
.BAXTER HOSPITALAR LTDA
. .16
.04599319684
.87120547541
.EASTMAN CHEMICAL DO BRASIL LTDA
. .17
.D2500005036
.
.AMERICAN AIRLINES INC
. .18
.07563805346
.1287187801
.SOMAFERTIL LTDA
. .19
.D2500008232
.
.KLM Airlines
. .20
.D2500010425
.
.LATAM II
. .21
.00667073554
.
.MENDES
WOOD
DM
ARTE
CONSULTORIA LTDA
. .22
.04599732102
.6923369961
.ACTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA
. .23
.04732111354
.
.NUTRICAO DE PLANTAS
CIENCIA E
TECNOLOGIA LTDA
. .24
.07563805372
.6792240394
.PARADUANA
AGENCIAMENTO
E
SERVICOS ADUANEIROS LTDA
. .25
.D2400234298
.
.RAK Airways
. .26
.D2500006206
.
.LATAM II
. .27
.04512077435
.5991985576
.BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.
. .28
.04512077435
.8340835871
.GUCCI
BRASIL
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA.
. .29
.99613492581
.3086480821
.BRAZIL
COMEX
IMPORTACAO,
EXPORTACAO,
COMERCIO
E
DISTRIBUICAO LTDA
. .30
.04512077435
.9490854881
.LATAM II
. .31
.02044449215
.MHG25400029
.BASF SA
. .32
.99613492581
.1284329060
.KOMET IRRIGACAO DO BRASIL LTDA
. .33
.07563805405
.4853445450
.SIKA S A
. .34
.D2500011448
.
.Air France
. .35
.07563805405
.9658350026
.UBS BB
SERVICOS DE
ASSESSORIA
FINANCEIRA E PARTICIPACOES S.A.
. .36
.07563805420
.6394048592
.S.W.I.F.T
PARA A
AMERICA
LATINA
TRANSFERENCIA
DE
DADOS
FINANCEIROS LTDA.
. .37
.04512077446
.5038860621
.EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
Guarulhos, 15 de abril 2025.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO: 13032.444804/2022-13
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Osasco/SP e o Munícipio de Juquitiba/SP, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
6. SIGNATÁRIOS: Francisco José Cardoso Filho - Delegado da Receita Federal do Brasil em
Osasco/SP e Willians Soares Rodrigues - Prefeito de Juquitiba/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita
Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do
processo nº 10905.720222/2022-26, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
RAFAEL ALVES BOTON 37812098818, CNPJ nº 33.997.118/0001-95, que foi aplicada, com
fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000006/2022
da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$11.400,00 (onze mil e
quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - e
Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB
pelo período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados,
descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os
itens 9.1 e subsequentes do mencionado edital.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05
(cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a
apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal
do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em
rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente
da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº
03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por
esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no
sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a
vista ao processo.
Curitiba, 4 de abril de 2025.
ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ
M AT T I A Z Z I
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da
Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 0905.720225/2022-60, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de
1.999, ARMAZEM CANINO COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 02.131.088/0001-06, que foi
aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº
Fechar