DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700118
118
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.917900/2021
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.9280/5122
.M ES P
.PM ITAPICURU/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9229/0021
.M C I DA D ES
.PM Liberdade/MG
.Altera 
vigência:
17/07/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.965921/2024
.MIDR
.PM Nova Resende/MG
.Altera 
contrap: 
R$
2.604,60
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9645/6824
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE CAUCAIA
-
CEARA - FMSC/CE
.Altera 
repasse: 
R$
48.635.972,61
.T Aditivo:15/04/2025
.
.039847653/2012
.MCidades/CAIXA
.S E FA Z / M G
.Altera 
vigência
30/04/2026
.Termo 
Aditivo 
de
15/04/2025
.
.787711/2013
.M ES P
.PM Iporá/GO
.Alt. 
Vigência:
02/04/2026
.T. Aditivo: 02/04/2025
.
.789204/2013
.MTUR
.PM Santa Maria/RN
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.8995/1020
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
NOVA
FRIBURGO/RJ
.Altera 
vigência:
28/11/2025
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.962662/2024
.FNDE
.PM Olho D´Água das
Flores/AL
.Alt.de suspensiva para
03/06/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.916050/2021
.M ES P
.PM Igaporã/BA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9369/9422
.M ES P
.PM Itatiba/SP
.Altera 
CLAUSULAS
QUINTA 
e 
DÉCIMA
SEXTA
.T Aditivo:15/04/2025
.
.916054/2021
.M ES P
.PM ARAPONGAS/PR
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.962828/2024
.M C I DA D ES
.PM Cafezal do Sul
.Altera 
contrap: 
R$
9.063,81
.T Aditivo:11/04/2025
.
.8850/4019
.M C I DA D ES
.PM Palmital/SP
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.924676/2021
.M C I DA D ES
.PM Campo Azul/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.916581/2021
.M C I DA D ES
.PM Campo Azul/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.914403/2021
.MTUR
.PM Tururu/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9629/3824
.M ES P
.PM Itabirinha/MG
.Altera 
contrap: 
R$
27.500,00
.T Aditivo:15/04/2025
.
.8944/8719
.MIDR
.PM Crateús/CE
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.0000412/2004
.M C I DA D ES
.PM OSASCO / SP
.Altera 
Vigência:
30/11/2025.
.T. Aditivo: 27/03/2025
.
.918576/2021
.M ES P
.PM SANTA CRUZ DOS
M I L AG R ES / P I
.Altera 
vigência:
02/10/2025
.T Aditivo:30/03/2025
.
.8951/9619
.FDD
.SECRETARIA 
DE
D ES E N V O LV I M E N T O
URBANO 
E
H A B I T AÇ ÃO / P E
.Altera 
contrap: 
R$
1.270.257,02
.T Aditivo:15/04/2025
.
.918611/2021
.M C I DA D ES
.PM CÁSSIA/MG
.Altera 
vigência:
30/07/25
.T. Aditivo: 25/03/25
.
.911403/2021
.M C I DA D ES
.PM ABAETÉ/MG
.Altera
vigência:30/04/26
.T. Aditivo:31/03/25
.
.802264/2014
.M DA S C F
.PM 
Aparecida 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.939989/2022
.M C I DA D ES
.PM Ibirapuitã/RS
.Exclusão do item II da
CLÁUSULA 
DÉCIMA
NONA- DAS VEDAÇÕES e
Alteração 
da 
Clausula
DÉCIMA SEGUNDA
.T Aditivo: 14/04/2025
.
.946165/2023
.M DA S C F
.PM Novo Tiradentes/RS .Altera 
contrap: 
R$
21.839,24
.T Aditivo:14/04/2025
.
.927862/2022
.MTUR
.PM Nazaré Paulista/SP
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo: 11/04/2025
.
.934331/2022
.MTUR
.PM Derrubadas/RS
.Altera 
contrap: 
R$
74.399,09
.T Aditivo:14/04/2025
.
.9627/0824
.FNDE
.PM Quebrangulo/AL
.alteração do(s) dado(s)
referente à suspensiva
do item 2 e subitem
2.1
.T Aditivo: 14/04/2025
.
.000781512/2012
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.000799592/2013
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.000822268/2015
.MTUR
.PM Santa Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.962676/2024
.FNDE
.PM ROLANDIA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
119.265,72
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9240/1121
.M C I DA D ES
.PM Itanhandu/MG
.Altera 
vigência:
02/06/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.9256/7521
.M C I DA D ES
.PM Aiuruoca/MG
.Altera 
vigência:
18/09/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.946324/2023
.M DA S C F
.PM Coimbra/MG
.Altera 
contrap: 
R$
98.208,78
.T Aditivo:11/04/2025
.
.918305/2021
.MINC
.PM Hortolândia
.Altera 
vigência:
01/10/2025
.Termo 
Aditivo:
01/04/2025
.
.884695/2019
.M C I DA D ES
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.884724/2029
.M C I DA D ES
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.896297/2019
.M C I DA D ES
.PM 
SANTA
T E R ES I N H A / P B
.Altera 
vigência:
01/08/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.914932/2021
.MIDR
.PM LIVRAMENTO/PB
.Altera 
vigencia
01/04/2026
.T. Aditivo 31/03/2025
.
.918058/2021
.MS
.Fundação Médico Assist
do
Trab 
Rural
de
I t a r a n a / ES
.Altera o Preâmbulo e
Cláusula 2.1 - XX
.T Aditivo: 10/04/2025
.
.918058/2021
.MS
.Fundação Médico Assist
do
Trab 
Rural
de
I t a r a n a / ES
.Altera contrapartida: R$
144.962,40
.T Aditivo: 14/04/2025
.
.962599/2024
.FNDE
.PM RIO DAS FLORES/RJ .Altera contrapartida: R$
204.033,24
.T Aditivo:14/04/2025
.
.960802/2024
.FNDE
.PM BELO JARDIM -PE
.Alteração de CP para
R$109.000,00
.Termo 
aditivo 
de
15/04/2025
.
.0310522/6909
.M C I DA D ES
.PM Barreiras/BA
.Altera 
vigência:
17/05/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.953211/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Curral 
de
Dentro/MG
.Altera 
contrap: 
R$
174.772,52
.T Aditivo:15/04/2025
.
.954592/2023
.M C I DA D ES
.PM 
Curral 
de
Dentro/MG
.Altera 
contrap: 
R$
459.242,98
.T Aditivo:15/04/2025
.
.0303244/4409
.M ES P
.PM Pirapora/MG
.Altera 
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.895571/2019
.M ES P
.PM VISTA SERRANA/PB .Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.962635/2024
.FNDE
.TANQUE D´ARCA
.CLÁUSULA 
3º 
DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA,
Subcláusula 1°. Prazo:
03/06/2025.
.T Aditivo:08/04/2025
.
.955147/23
.M C I DA D ES
.PM PASSIRA/PE
.Inclusão 
no 
Regime
Simplificado do Contrato
de 
Repasse 
nº
9 5 5 1 4 7 / 2 0 2 3 / M C I DA D ES / C
.T Aditivo:15/04/2025
.
.896127/19
.M C I DA D ES
.PM Jussiape/BA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.896037/19
.MIDR
.PM Jussiape/BA
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.1082913-13/2022
.927861/22
.MTUR
.PM São Francisco/SE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.
.1063277-88/2019
.886732/19
.M ES P
.PM Itabaiana/SE
.Altera 
vigência:
02/03/2026
.
.925824/21
.M C I DA D ES
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
vigência:
24/04/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.0442743-27/15
.M C I DA D ES
.ESTADO DO PARA/PA
.Altera 
vigência:
31/10/2026
.T Aditivo:15/04/2025
.
.911881/21
.MIDR
.PM IGARACY/PB
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.851688/17
.MTUR
.PM 
União 
dos
Palmares/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:14/04/2025
.
.960641/24
.FNDE
.PM XEXÉU/PE
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.267.308,44
e R$ 53.205,15
.T Aditivo:15/04/2025
.
.787711/2013
.M ES P
.PM Iporá/GO
.Alt. 
Vigência:
02/04/2026
.T. Aditivo: 02/04/2025
.
.824736/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.826304/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.826303/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.826301/15
.M C I DA D ES
.PM 
EUCLIDES 
DA
C U N H A / BA
.Altera 
vigência:
05/09/2025
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.924754/21
.MIDR
.PM NOVA SOURE/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.Ex-Officio:15/04/2025
.
.881367/2018
.MS
.FMS 
Córrego 
do
Ouro/GO
.Alt. 
Vigência:
01/10/2025
.T. Aditivo: 01/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
12º termo aditivo do contrato nº 4302/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$
68.997,06; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE
OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-
20; Assinado em: 15/04/2025.
4°º Termo de Aditamento de acréscimo do Contrato 1793/2023; Objeto: acréscimo de
itens; 
Contratada: 
HAUS 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS 
LTDA, 
CNPJ(MF) 
nº
09.577.440/0001-80; Valor do acréscimo/supressão: R$ R$217.043,41. Data assinatura:
15/04/2025
6º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 5698/2022. Objeto: Acréscimo de
Serviços no valor de R$ 75.281,64, a partir de 01/05/2025; Contratada: EQS ENGENHARIA
S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Data assinatura: 14/04/2025.
4º Termo Aditivo - Renovação contrato 90336/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Nova Forquilhinha/SC, imóvel comercial situado na Av. 25 de Julho, nº 3269,
Centro, Forquilhinha/SC, por 60 (sessenta) meses, de 20/12/2025 até 19/12/2030; índice
de reajuste anual IGPM ou IPCA (o que for menor no período), nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7068.01.140/2010;
Valor Mensal do Aluguel: R$ 20.400,00; Locadora: CONTRATE SERVICOS ADMINIS T R AT I V O S
LTDA, CNPJ: 14.XXX.XXX/0001-19; Assinatura: 15/04/2025 RUBRICA: 5704-01
3º 
Termo 
Aditamento 
contrato 
10658/2024, 
Processo 
Administrativo:
5688.01.1147.0/2024, Licitação 241/2024; Contratada: INTERFORT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA, CNPJ 04.008.185/0001-31; Objeto: alterações com redução mensal de R$
59.048,08 e total de R$ 1.054.992,36, partir de 01/05/2025; Valores: mensal: R$
1.126.235,69, global: R$ 21.486.249,09.
6º Termo Aditivo - Renovação contrato 90030/2010 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA RIO VERDE/GO, um prédio situado na Avenida Costa Gomes, Qd. 12, Secção 08,
Centro, Rio Verde/GO., por 60 (sessenta) meses, de 21/09/2025 até 20/09/2030; nas
mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc.
administrativo nº. 7071.01.087/2008; Valor Mensal do Aluguel: R$ 58.000,00; Locadores:
B.O.M
PARTICIPAÇÕES
LTDA.,
CNPJ: 07.009.870/0001-70;
Assinatura:
03/04/2025 -
RUBRICA: 5704-01
10º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 1765/2022. Objeto: Acréscimo de
Serviços a partir de 01/05/2025 no valor de R$ 235.219,91; Contratada: MPM FAC I L I T I ES
LTDA; CNPJ: 24.555.094/0001-23; Data assinatura: 15/04/2025.
2º Termo Aditivo do contrato nº 04596/2022; Processo nº 5688.01.1232.0/2022. Objeto:
Prorrogação de
Vigência; Contratada:
CLIPPING BRASIL
PUBLICAÇÕES LTDA;
CNPJ:
35.756.641/0001-55; Novo Prazo: de 01/07/2025 a 30/06/2026; Valor Global: R$
10.920,00; Enquadramento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do
instrumento
contratual; SAP
nº pré-comprometimento:
8000038598. Assinado em:
15/04/2025
11º Termo - Aditamento ao Contrato 1985/2023; Objeto: Acréscimo e supressão de
serviços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ nº 80.464.753/0001-97; Valor do
acréscimo: R$ 8.020,13; Valor da supressão R$ 34.879,18. Data assinatura: 15/04/2025
2º Termo - Aditamento a ARP nº: 3876/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global
de R$1.885.000,00; Contratada: Denteck Ar Condicionado Ltda, CNPJ nº 11.319.557/0003-
78; Data assinatura: 15/04/2025.
Processo nº 5688.01.0301.035/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob