DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Públicas 
Federais,
Estaduais 
e
Municipais, 
Organizações
Não 
Governamentais,
Associações de Moradores, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores
Produtivos para participarem da consulta pública para apresentação da proposta de
criação da Reserva Extrativista Marinha Bailique no município de Macapá, no estado do
Amapá.
As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo:
Município de Macapá - AP
03 de maio de 2025 às 9 horas, no Centro Comunitário da Comunidade do
Jaranduba de Bailique, localizado no Rio Marinheiro, Comunidade do Jaranduba S/N,
Distrito de Bailique, Macapá - AP, CEP 68913-000.
Qualquer 
dúvida
deve 
ser 
enviada
por 
correio
eletrônico 
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN;
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC;
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/
DF CEP: 70.670 350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Processo: 02070.007763/2025-40. Espécie: Consulta Pública para Criação da
Reserva Extrativista Goiabal no município de Calçoene no estado do Amapá
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em
observância ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho
de 2000, e de acordo com o art. 6º da Portaria MMA/ICMBIO nº 1.145, de 2 de setembro
de 2024, convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem da
consulta pública para apresentação da proposta de criação da Reserva Extrativista Goiabal
no município de Calçoene no estado do Amapá.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito abaixo:
Município de Calçoene - AP
07 de maio de 2025 às 9 horas, na Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias
Filho na Rua Eulálio Modesto, Bairro Comunicação, Calçoene - AP CEP, 68.960-000.
Qualquer
dúvida
deve
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eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN;
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC;
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670 350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 12
Processo: 02061.000078/2009-81
Espécie: Consulta Pública para apresentação da proposta de Criação da Reserva
Extrativista Rio Formoso
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Representantes e Associações de Pescadores, Povos e comunidades tradicionais, Turismo e
demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública para apresentação da
proposta de Criação da Reserva Extrativista Rio Formoso, no estado de Pernambuco.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito a seguir:
Município de Tamandaré - PE
06 de maio de 2025, às 09:00 horas, no auditório do prédio de treinamento do
Centro de Conservação Marinha da Biodiversidade do Nordeste do ICMBio (CEPENE) - Rua
Samuel Hardman, s/n, Tamandaré - PE, CEP: 55578-000.
Qualquer
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para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ D F.
CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7
Processo: 02001.004537/1998-79
Espécie: Consulta Pública para Criação da Reserva Extrativista Marinha de
Itacaré.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Representantes e Associações de Pescadores, Povos e comunidades tradicionais, Turismo e
demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública para apresentação da
proposta de Criação da Reserva Extrativista Marinha de Itacaré.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito abaixo:
Município de Itacaré - BA
06 de maio de 2025, às 14:00 horas, no Auditório Teatro 2 de Julho do Colégio
Estadual Aurelino Leal, Rua Rui Barbosa, 151, Centro. Itacaré - BA. CEP 45530-000.
Qualquer
dúvida
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para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10
Processo: 02070.001184/2009-73
Espécie: Consulta Pública para Criação do Refúgio de Vida Silvestre do
Soldadinho-do-Araripe
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Associações da Agricultura Familiar e Produtores Rurais, Representantes de Balneários,
Clubes e Afins, Turismo, e demais Setores Produtivos para participarem da consulta pública
para apresentação da proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-
Araripe no estado do Ceará.
A reunião acontecerá na data, horário e local descrito abaixo:
Município de Crato - CE
07 de maio de 2025, às 09:00 horas, no Centro Cultural do Cariri Sérvulo
Esmeraldo, localizado na Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1, Bairro Gizélia
Pinheiro (Batateiras), CEP: 63115-495.
Qualquer
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por
correio
eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670-350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Processo:02070.007865/2025-65
Espécie: Consulta Pública para Criação da Reserva Extrativista Marinha Amapá-
Sucuriju no município de Amapá, estado do Amapá.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em
observância ao disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho
de 2000, e de acordo com o art. 6º da Portaria MMA/ICMBIO nº 1.145, de 2 de setembro
de 2024, convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais,
Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Associações de Moradores,
Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos para participarem da
consulta pública para apresentação da proposta de criação da Reserva Extrativista Marinha
Amapá-Sucuriju no município de Amapá, no estado do Amapá.
As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo:
Município de Amapá - AP
05 de maio de 2025 às 9 horas, no Ginásio Poliesportivo Municipal - Jânio
Ubirajara Teixeira da Silva, Travessa da CEA, s/n, bairro Sete Mangueiras, Amapá/AP, CEP
68950-000
Qualquer
dúvida
deve
ser 
enviada
por
correio
eletrônico
para
consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade;
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN;
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC;
EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF
CEP: 70.670 350
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011846/2024-52.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de picape grande para atender as necessidades do instituto chico mendes de conservação
da biodiversidade (icmbio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/04/2025 a 09/04/2026. Valor Total: R$
2.696.200,00. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.008169/2023-12.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 22.259.901/0001-35 - ASAPBRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de botes infláveis de médio porte, acompanhados de carretas de
transporte, destinados ao suprimento das necessidades das unidades de conservação
costeiras e marinhas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 28/03/2025 a 28/03/2026. Valor Total: R$
887.798,90. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
02034000046202442. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de medicamentos de uso
veterinário e humano, bem como materiais para coleta e armazenamento de amostras
biológicas, análises laboratoriais e tratamento clínico de mamíferos aquáticos, sendo estes
elementos essenciais para a garantia da saúde dos peixes-bois-marinhos em cativeiros e
estão relacionados a proteção de suas espécies e atividades de pesquisas, a fim de atender
as demandas do CMA/PE, ICMBio.
ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2025) 443033-44207-2025NE800016
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 02121.003560/2022-99.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU
LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Em razão da majoração dos salários previstos nas
convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho e emprego no
ano de 2024 am000578/2024, com vigência de 01/01/2025 a 31/12/2025, o valor mensal
da contratação passará de r$ 26.434,75 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e quatro
reais e setenta e cinco centavos) para r$ 28.260,10 (vinte e oito mil duzentos e sessenta
reais e dez centavos) e o valor global passará de r$ 317.217,00 (trezentos e dezessete mil,
duzentos e dezessete reais) para r$ 339.121,20 (trezentos e trinta e nove mil cento e vinte
e um reais e vinte centavos), a partir de 01 de janeiro de 2025.. Vigência: 14/02/2023 a
15/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.156,80. Data de Assinatura:
10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 443043
Número do Contrato: 42/2023.
Nº Processo: 02070.015030/2023-17.
Contratante: ICMBIO GR1 NORTE. Contratado: 01.727.414/0001-80 - NORTE MANA
COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O contrato nº
42/2023 terá seu valor mensal repactuado em razão da majoração dos salários
previstos na convenção coletiva de trabalho (cct) registradas no ministério do trabalho
e
emprego do
ano
de
2025 (am000578/2024
com
vigência
de 01/01/2025
a