DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700158
158
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 0,53/2014. Convenentes: Fundação
Nacional de Saude, CNPJ: 26.989.350/0021-60, situada na Rua Espirito Santo, 500 - Centro,
Belo Horizonte/MG, e o município de São José do Jacuri/MG, CNPJ: 18.114.264/0001-31,
com sede a rua Doutor Simão da Cunha, nº 77 - Centro, CEP: 39707-000 - Objeto:
Prorrogar a vigência do Termo de Compromisso original a pedido, até o dia 30/06/2027.
Data 
de
assinatura: 
11/04/2025. 
Signatários:
Francisco 
Sérgio
Abucater 
Lima,
Superintendente Substituto e Danielly Marinho Rocha Lucena, Prefeita - Processo:
25100.007300/2014-26.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
864494. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora:
255017. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA, CNPJ nº 01613732000110.
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
01/06/2018 a
30/04/2027.
Data
de Assinatura:
31/05/2018.
Signatários:
Concedente: HELENA MAGALHAES PORTO LIRA, CPF nº ***.486.744-**, Convenente:
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO, CPF nº ***.791.454-**.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM BIOMODELOS
AVISO DE PENALIDADE
A DV E R T Ê N C I A
Penalidade de Advertência - Lei nº 14.133/21, art. 156, inc. I UASG Sancionadora:
254501. O Instituto de Ciência e Tecnologia. Data Aplicação: 15/04/2025. Número do
Processo de sanção: 25420.000261/2025-83. Número do Contrato; DISPENSA ELETRÔNICA
90002/2025-ictb Descrição/Justificativa à empresa BIANCA DE OLIVEIRA VIEIRA, estabelecida
NA Rua PADRE DE OLIVEIRA Nº455 Apt.301 Bloco 8 SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, SANTA
CRUZ , CEP:23575-000 , inscrita no CNPJ sob o nº 48.758.151/0001-30, foi penalizada com a
sanção administrativa de Advertência, por não ter entregue OBJETO DE AQUISIÇÃO nota de
Empenho 2024NE18 ORDEM DE FORNECIMENTO Nº12/2025 Ofício 58/2025..
CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI
Diretor
INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de instrumentos de medição.
ALEXANDRE SILVA MUNIZ
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2025) 254420-25201-2025NE000034
INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE COMODATO Nº 25/2025 - UASG 254492
Nº Processo: 25029.000604/2024-44.
Pregão Nº 90060/2024. Contratante:
INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO
C H AG A S .
Contratado: 00.331.788/0006-23 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: Cessão em regime de
comodato de tanques criogênicos, cilindros de ar comprimido medicinal e cilindros de
oxigênio e central de reserva de ar comprimido medicinal e oxigênio para o Instituto
Nacional de Infectologia, conforme consta no termo de referência do presente do edital de
pregão eletrônico SRP Nº 90060/2024-INI, sem ônus para FIOCRUZ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 254492
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 25029.000002/2022-25.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CH AG A S .
Contratado: 28.181.261/0001-74 - CTI COR - CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 006/2022, de prestação de serviço de
transporte de pacientes em ambulância de suporte básico para atender os pacientes no
Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas/INI, por 12 (doze) meses. Vigência:
05/05/2025 a 05/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.014,46. Data de
Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 254492
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 25029.000601/2022-49.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: INST.NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAG A S .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a partir de
06/04/2025 e encerramento em 06/04/2026. Vigência: 06/04/2025 a 06/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 66.512,38. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço n° 012/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada: VERSSERV VENDASONLINE LTDA; CNPJ:
34.246.709/0001-93; Item 08; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$ 59.549,00
(Cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais).
Ata de Registro de Preço n° 013/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição de
EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada: CELPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLA S T I CO S
LTDA; CNPJ: 12.926.067/0001-30; Item 04; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP n°
90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$ 900,00 (Novecentos reais).
Ata de Registro de Preço n° 014/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada: HBO INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS
DE AÇO LTDA; CNPJ: 34.845.729/0001-80; Item 01; Vigência: 01 (um) ano, contado do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação:
Pregão Eletrônico SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global:
R$ 31.998,38 (Trinta e um mil, novecentos e noventa e oito reais e trinta e oito
centavos);
Ata de Registro de Preço n° 015/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de
EQUIPAMENTOS
E
MOBILIÁRIOS; 
Contratada:
RC
LICITAÇÕES
LTDA;
CNPJ:
49.255.881/0001-80; Itens 02 e 03; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$ 36.478,05
(Trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinco centavos);
Ata de Registro de Preço n° 016/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada: TRIUNFAL MÁQUINAS E FERRAMENTAS
LTDA; CNPJ: 48.754.707/0001-10; Item 05; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$ 280,00
(Duzentos e oitenta reais);
Ata de Registro de Preço n° 017/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada:
LINET DO BRASIL COMERCIO,
IMPORTACÃO 
E 
EXPORTACÃO 
DE 
PRODUTOS 
MEDICOS 
HOSPITALAR; 
CNPJ:
16.861.009/0001-27; Item 09; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil
subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico
SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$ 7.631.000,00
(Sete milhões, seiscentos e trinta e um mil reais);
Ata de Registro de Preço n° 018/2025, Objeto: Registro de Preço objetivando a aquisição
de EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS; Contratada: MICHELE NUNES DE SOUZA ALMEIDA
ANDRADE; CNPJ: 48.156.453/0001-38; Item 11; Vigência: 01 (um) ano, contado do primeiro
dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP; Modalidade de Licitação: Pregão
Eletrônico SRP n° 90003/2025 - INI; Processo: 25029.000331/2024-38; Valor Global: R$
59.962,200 (Cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e dois reais).
INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER, DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE FERNANDES FIGUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 254447
Número do Contrato: 67/2021.
Nº Processo: 25384.000414/2020-54.
Pregão. Nº 27/2021. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA.
Contratado: 34.174.896/0001-47 - INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PART I C U L A R ES .
Objeto: Acréscimo de serviço, conforme solicitação da fiscalização (documento SEI/Fiocruz
nº 4840602) e aceite da contratada (documento Sei/Fiocruz nº 4840587) com fulcro no Art.
65, Inciso I, alíneas "a" e "b", c/c seu §1º da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 15/04/2025 a
05/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.459.933,72. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 254447
Número do Contrato: 32/2020.
Nº Processo: 25384.100605/2019-81.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: INST NACIONAL DE SAUDE FERNANDES FIGUEIRA.
Contratado: 08.617.860/0001-80 - DI MARE DE SAO GONCALO COMERCIO E SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, em caráter
excepcional, por até 06 (seis) meses ou, no curso deste mesmo prazo, 45 (quarenta e
cinco) dias após homologação na nova licitação de prestação de serviços de preparo e
fornecimento de alimentação dietoterápica abrangendo a nutrição clínica para o Instituto
Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira/Fiocruz,
com fundamento no §4º do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993, conforme justificativa da
fiscalização do contrato em documentoSEI/Fiocruz nº 4685079 e aceite da contratada
acostada em documento SEI/Fiocruz nº 4700370.. Vigência: 26/04/2025 a 26/10/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.385.830,44. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM FÁRMACOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 254446
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 25387.000279/2023-60.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 8/2023. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA
EM FÁRMACOS. Contratado: 42.746.791/0001-43 - AJINFRA SERVIÇOS E MANUTENÇ ÃO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência constante da subcláusula 2.1, por 298
(duzentos e noventa e oito) dias, e prorrogação do prazo de execução constante da
subcláusula 2.2, por 298 (duzentos e noventa e oito) dias. Vigência: 15/04/2025 à
07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.364,85. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2025
O pregoeiro no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 126/2024-FAR,
faz saber que no dia 14 de abril de 2025, foi homologado o Pregão Eletrônico nº
90006/2025-FAR, tendo como vencedora a empresa ADLER COMERCIAL E IMPORTADORA
LTDA, CNPJ 07.653.540/0001-13, no item 01, valor total de R$ 22.400,00, no item 2, valor
total de R$ 13.479,72, no item 4, valor total de R$82.834,05. Valor total da licitação R$
118.713,77. Tendo sido o item 3 fracassado.
JACOB AUGUSTO SANTOS PORTELA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/04/2025) 254446-25201-2025NE000047
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2024 publicado no D.O de 2024-01-30, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 229.364,85. Leia-se: Valor Total: R$ 2.981.743,05. Onde se
lê: 
Vigência: 
26/01/2024 
a 
20/01/2025. 
. 
Leia-se: 
Vigência: 
16/04/2025 
a
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).