DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700163
163
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.408/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNNA RIBEIRO DE CARVALHO, ***.252.287-**, , FREVP00215282025, 773-0;
BRAGO LOCACOES LTDA, 25.226.809/0001-67, , FREVP00216242025, 773-0; AURELIO
GOETTEMS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.772.823/0001-71, ,
FREVP00216462025, 773-0; , FREVP00216952025, 773-0; BRAZ FORTUNATO PEREIRA ,
***.987.727-**, , FREVP00216982025, 773-0; BIOTEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ,
36.503.307/0001-52, ,
FREVP00217012025, 773-0;
C A
PADILHA VEICULOS
LTDA,
03.878.464/0001-93,
,
FREVP00217852025,
773-0;
C.S.S.
TRANSPORTES
LTDA,
40.946.116/0001-32, , FREVP00217922025, 773-0; , FREVP00217992025, 773-0; ASM
COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00219072025, 773-0; ASA
LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, ,
FREVP00219092025,
773-0;
AUTO
VIACAO
TIJUCA
S/A,
33.535.592/0001-03,
,
FREVP00220082025, 773-0; , FREVP00220152025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA ,
***.985.887-**, , FREVP00219892025, 773-0; , FREVP00219952025, 773-0; ARIEL CEVILA
GARCIA, ***.017.441-**, , FREVP00217722025, 773-0; BRUNO DA SILVEIRA ALBI N O,
***.459.667-**,
,
FREVP00220572025,
773-0;
AUTO
POSTO
INCOSPEL
LTDA,
05.303.687/0001-58, , FREVP00220982025, 773-0; BRUNA ALECSANDRA DOS SANTOS
ARAUJO, ***.875.588-**, , FREVP00221522025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.409/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONECTA CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, ,
FREVP00215192025, 773-0; , FREVP00215202025, 773-0; , FREVP00220012025, 773-0;
CRISTIANO NORBERTO DOS SANTOS, ***.736.791-**, , FREVP00214502025, 773-0; DANIEL
PEDRO BROCHETTO, ***.386.500-**, , FREVP00215982025, 773-0; , FREVP00216062025,
773-0; CORDEIRO DE DEUS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 52.363.712/0001-79, ,
FREVP00216222025, 773-0; DANIELA THAIS TOZZIN, ***.570.919-**, , FREVP00217912025,
773-0; CRISTIANE DA SILVA MOURA TEIXEIRA, ***.297.798-**, , FREVP00218392025, 773-0;
DAVI RODRIGUES DOS SANTOS, ***.602.568-**, , FREVP00218772025, 773-0; CRISTIANO
DE SOUZA RIBEIRO, ***.561.698-**, , FREVP00218872025, 773-0; CRISTIANE FRANKLIN DE
ARAUJO, ***.476.127-**, , FREVP00219052025, 773-0; DANIEL BEZERRA DE SOUZA ,
***.807.048-**, , FREVP00219102025, 773-0; CONCEICAO SAMPAIO DE ALMEIDA,
***.532.647-**,
,
FREVP00219672025,
773-0;
CUNHAS
TRANSPORTES
LTDA,
01.486.411/0001-00, , FREVP00221632025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, ***.434.417-
**, , FREVP00221002025, 773-0; , FREVP00221012025, 773-0; CONTINENTAL PARQUE
AUTOMOVEIS LTDA, 08.104.714/0001-51, , FREVP00221442025, 773-0; DANIEL CASSANDRA ,
***.872.568-**, , FREVP00221702025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.411/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I.
B.
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.687.862/0004-30,
,
FREVP00216212025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 20.721.316/0001-80, ,
FREVP00218442025, 773-0; GUSTAVO LEITE, ***.698.598-**, , FREVP00218582025, 773-0;
ISABEL MARIA NASCIMENTO, ***.951.036-**, , FREVP00218752025, 773-0; INCOV I S A
COMERCIO
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
07.756.543/0001-82,
,
FREVP00218272025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS MATIAS, ***.159.058-**, ,
FREVP00218852025, 773-0; HUGO FERNANDO THOMAZINI, 14.014.652/0001-90, ,
FREVP00218882025, 773-0; I A C INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUCAR IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA, 08.765.868/0001-94, , FREVP00219712025, 773-0; IRMAOS ANDRADE
COMERCIO DE LEGUMES LTDA, 50.877.597/0001-25, , FREVP00219782025, 773-0; ,
FREVP00219932025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00219852025,
773-0;
HENRIQUE
ALEXANDRE
DUARTE,
***.996.798-**,
,
FREVP00218372025,
773-0;
HUGO
RODRIGO
MENHA,
***.637.619-**,
,
FREVP00218732025,
773-0;
HIGOR
FERREIRA
DA
SILVA,
***.977.608-**,
,
FREVP00218972025, 773-0; GLOBAL FLEETS RENT A CAR LTDA, 01.187.093/0001-78, ,
FREVP00220472025, 773-0; HORTIFRUTI LAPA SAO PADRE PIO LTDA, 40.709.870/0001-59,
, FREVP00220642025, 773-0; INDICA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA., 02.737.600/0001-62,
, FREVP00220562025, 773-0; GUSTAVO ESPINDOLA FONSECA, ***.572.501-**, ,
FREVP00220732025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
55.188.878
FERNANDO
LORIANO RIBEIRO,
55.188.878/0001-94,
BCA6D67,
FRMEV01064202025, 606-82; 46.458.373 DIEGO WILIAM BITENCORT, 46.458.373/0001-01,
QIN0F56, FRMEV01066652025, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03,
RYB0G90, FRMEV01069672025, 606-82; 2F TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45,
FMV9A40,
FRMEV01069782025,
606-82;
QUS5G84,
FRMEV01077222025,
606-82;
51.749.650
FABIANO
GUERREIRO
RODRIGUES,
51.749.650/0001-75,
GLK3B70,
FRMEV01072032025, 606-82; 46.200.021 WILLIAN NEZI DE LIMA, 46.200.021/0001-51,
IOA9H63, FRMEV01011482025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30, RHB1D71, FRMEV01035222025,
606-82;
3F1B
MOVEIS
ESTRATEGICOS
LTDA,
07.721.403/0001-79,
JDC1I74,
FRMEV01069312025, 606-82; 54.988.868 THIAGO DE PRA SCARPATO, 54.988.868/0001-70,
SXJ4E58, FRMEV01072702025, 606-82; 33.110.406 GRACIANO RIBEIRO, 33.110.406/0001-
86, QKB4G63, FRMEV01077242025, 606-82; 3E TRANSPORTES LTDA, 35.596.689/0001-43,
BEK6E88, FRMEV01045602025, 606-82; 33.841.299 LUIZ FELIPE ANGELO DA SILVA,
33.841.299/0001-66,
GFW3B08,
FRMEV01078352025,
606-82;
30.218.049
CARLO S
AUGUSTO DAMACENA, 30.218.049/0001-86, NRV0A38, FRMEV01077512025, 606-82; 2H
BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, SXS8H79, FRMEV01079212025, 606-82; SXS8H79,
FRMEV01080382025, 606-82; 36.391.813 ANDRE HIGINO MATHIAS, 36.391.813/0001-05,
MJO9B38, FRMEV01080132025,
606-82; 53.978.932
LUANA DE
SOUZA MONTEIRO,
53.978.932/0001-70, MLF7F42,
FRMEV01082002025, 606-82;
, 20.822.118/0001-02,
RLL8H43, FRMEV01081322025, 606-82; 2E TRANSPORTES LTDA, 36.874.564/0001-09,
MTZ5G45, FRMEV01078872025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.415/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
Fechar