DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO
S.A,
00.389.481/0010-60,
,
FREVP00215842025,
773-0; ,
FREVP00215862025,
773-0; ,
FREVP00215912025,
773-0;
KEVIN
AGUIAR
DE
SOUZA,
***.329.588-**,
,
FREVP00215872025,
773-0;
LAECIO
NUNES
NASCIMENTO,
***.722.420-**,
,
FREVP00215932025,
773-0; LEONARDO
DOS SANTOS
BENDO, ***.066.699-**,
,
FREVP00216872025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00216912025, 773-0; LOCACIA TRANSPORTES LTDA,
21.113.520/0001-80, , FREVP00217162025, 773-0; LMG SUB PRODUTO BOVINO LTDA ,
36.277.749/0001-28, , FREVP00217442025, 773-0; LEIDA MARIA PINHEIRO THOMAS
HERBST, ***.245.657-**, , FREVP00217662025, 773-0; LINDAS COMERCIO DE PEDRAS
LTDA,
07.761.218/0001-08,
,
FREVP00218052025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00218342025,
773-0;
LOCADORA
NORDESTINA
DE
VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00218532025, 773-0; LEANDRO HIROSHI
ONOE, 19.232.043/0001-20,
, FREVP00219302025,
773-0; LEOCADIO
CORREA DE
MESQUITA, ***.844.227-**, , FREVP00220132025, 773-0; LEONARDO JANUARIO G O M ES ,
***.708.907-**, , FREVP00220222025, 773-0; LEVI PEREIRA DE MOURA, ***.837.914-**,
,
FREVP00219242025,
773-0;
KIT
HOUSE
EMPREENDIMENTO
SUSTENTAVEL
E
TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00220632025, 773-
0; LARISSA GONZALEZ FRAGA, ***.883.198-**, , FREVP00221692025, 773-0; LIDIANY
SOARES GONCALVES, ***.669.487-**, , FREVP00221862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.416/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCATAK
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
27.156.206/0001-61, ,
FREVP00216252025, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00216832025,
773-0; ,
FREVP00217252025,
773-0; ,
FREVP00218152025, 773-0; , FREVP00219132025, 773-0; , FREVP00219142025, 773-0; ,
FREVP00220202025, 773-0; , FREVP00218292025, 773-0; , FREVP00221482025, 773-0; ,
FREVP00221642025, 773-0; , FREVP00222012025, 773-0; , FREVP00221942025, 773-0; ,
FREVP00221542025,
773-0;
,
FREVP00221352025,
773-0;
LOCARBREDER
LTDA,
02.278.831/0001-55,
,
FREVP00217632025,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08,
,
FREVP00218072025,
773-0; ,
FREVP00218102025,
773-0; ,
FREVP00221472025, 773-0;
LOCALIZA RENT
A CAR
SA, 16.670.085/0097-05,
,
FREVP00218982025, 773-0; , FREVP00221622025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, IPU9B70, FRMEV01064832025, 606-
82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, AHU3H75,
FRMEV01066102025,
606-82;
SDR0H15,
FRMEV01068582025,
606-82;
SFH6D12,
FRMEV01070272025,
606-82;
ADEMAR
MEDEIROS
ALMEIDA,
05.581.952/0001-60,
MLF9E36,
FRMEV01066352025,
606-82;
ADDER
ALMEIDA
TRANSPORTES
LTDA,
17.732.690/0001-76,
TCH9C19, FRMEV01067192025,
606-82; A.M.S.
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FYE9A65, FRMEV01067602025, 606-
82;
BZB3I15, FRMEV01072612025,
606-82; A.
DE
LIMA PEDROSA
TRANSPORTES,
16.840.955/0001-97, EJY6G59, FRMEV01074462025, 606-82; ACQUA TEXTIL LTDA ,
34.665.835/0001-82, SXU4B08, FRMEV01074792025, 606-82; ABDIAS TRINDADE NERES,
***.783.915-**, AFD9682, FRMEV01074842025, 606-82; A C DE ARAUJO-PAISAGISMO E
JARDINAGEM, 11.774.354/0001-00, RMK3E64, FRMEV01076242025, 606-82; ADF
-
EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40, SDP1I66, FRMEV01010422025, 606-82;
ADEMIR PEREIRA DA SILVA, ***.683.094-**, DPE5C02, FRMEV01031672025, 606-82; A.R.V
SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 05.729.054/0001-06, RYU6E29, FRMEV01070462025,
606-82; ADELAR BORGES DIMER, ***.518.330-**, MKA7I78, FRMEV01083012025, 606-82; A
L
DE
MORAIS
COMERCIO
DE
APARAS
LTDA,
14.651.497/0001-12,
SEK2F82,
FRMEV01078632025,
606-82; 85142446000103
LTDA, 85.142.446/0001-03,
RXN8D42,
FRMEV01082152025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-
70, RYK6G70, FRMEV01084092025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.420/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA, ***.957.558-**, , FREVP00216132025, 773-
0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, ***.879.308-**, , FREVP00216702025, 773-0; ANA
CRISTINA DO AMARAL RIBEIRO, ***.636.056-**, , FREVP00216752025, 773-0; AL ES S A N D R A
LEITE ARGOLLO FRANCA, ***.571.667-**, , FREVP00217472025, 773-0; ALMERI TEIXEIRA ,
***.009.079-**,
, FREVP00217892025,
773-0;
ALISSON
ZANELLA, ***.921.721-**, ,
FREVP00217932025,
773-0;
ALEXANDRE
DOS
SANTOS,
***.912.378-**,
,
FREVP00219372025,
773-0;
ANA
MARIA
SILVA
ADAO,
***.911.747-**,
,
FREVP00219702025, 773-0; , FREVP00219812025, 773-0; ALEXANDRE ANDRADE GARCIA ,
***.574.026-**, , FREVP00218382025, 773-0; AMERICO JOSE RODRIGUES SILVA COSTA ,
***.079.227-**, , FREVP00219212025, 773-0; ALVARO SOUZA DA SILVA, ***.178.336-**, ,
FREVP00218172025,
773-0;
ALDAIR
DE
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00220932025, 773-0; ANA CLERIS LIMA, ***.181.279-**, , FREVP00221302025, 773-
0;
, FREVP00221292025,
773-0; ALH
TRANSPORTES
LTDA, 31.518.952/0001-25,
,
FREVP00221492025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, ***.732.507-**, , FREVP00220872025, 773-
0; ALVARO CANDIDO AUTO PECAS LTDA, 08.843.089/0001-60, , FREVP00221722025, 773-
0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.421/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESSO
GOMES EIRELI,
12.867.746/0001-86,
, FREVP00214962025,
773-0;
GABRIEL OLIVEIRA DE CASTRO AMARO, ***.024.021-**, , FREVP00216122025, 773-0; FJP
TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 12.408.117/0001-98, , FREVP00216452025,
773-0; ENZO PAGIORO DI NARDO, ***.103.218-**, , FREVP00216632025, 773-0; ERALDO
ARRUDA DOS SANTOS, ***.223.104-**, , FREVP00216772025, 773-0; ERIKA PINTO QUISPE,
***.628.568-**, , FREVP00216812025, 773-0; G. M BARBOSA DA SILVA TRANSPORT ES ,
37.500.551/0001-24, , FREVP00217312025, 773-0; GEISA PEREIRA DOS SANTOS R I B E I R O,
***.984.888-**, , FREVP00218042025, 773-0; GILSON FRANCISCO DA SILVA, ***.184.048-
**, , FREVP00218492025, 773-0; FRANCISCO ANTONINO LIPORACI, ***.420.647-**, ,
FREVP00218572025, 773-0; FLAVIO ROBERTO DE ASSIS - GV GUINCHOS, 07.409.512/0001-
55, , FREVP00218822025, 773-0; GILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA, ***.831.854-**, ,
FREVP00218992025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, ,
FREVP00219972025, 773-0; GEOVANE NEVES AJALA, ***.669.161-**, , FREVP00220052025,
773-0; FRANCISCO CLEMENTINO DE MOURA, ***.870.234-**, , FREVP00220832025, 773-0;
GABRIEL RODRIGO ARAUJO GONCALVES VICENTE, ***.484.888-**, , FREVP00221362025,
773-0; FREICAR REPRESENTACOES LTDA., 26.436.764/0001-18, , FREVP00222022025, 773-0;
ELZA GONCALVES CANDIDO, ***.546.977-**, , FREVP00220442025, 773-0; GENAICA SILVA
HOLANDA, ***.490.568-**, , FREVP00221592025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.423/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
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