DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700173
173
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
CICERO 
NOGUEIRA
TRANSPORTES 
LTDA, 
41.900.846/0001-65,
ECM6I65, FRMEV01051602025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-
11, RHL7A75, FRMEV01065472025, 606-82; MARCOS ANTONIO ROSSO TRANSPORTES LTDA ,
35.259.281/0001-86, QHP6G85, FRMEV01069812025, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA ,
***.011.291-**, JZB2C34, FRMEV01105202025, 606-82; MARCIO WILLIAN GUARE N T O,
***.163.168-**, BTR4I48, FRMEV01108822025, 606-82; BTR4I48, FRMEV01114532025, 606-
82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, HBZ1G23, FRMEV01090942025, 606-82;
MARCOS DE OLIVEIRA BORGES, ***.725.416-**, EKH6C12, FRMEV01090992025, 606-82; ID
TRANSPORTES LTDA, 55.657.321/0001-55, QHA9E98, FRMEV01098102025, 606-82; MARCO
DE LIMA E SILVA, ***.222.381-**, RAK6A88, FRMEV01098092025, 606-82; INDUSTRIA DE
POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80, RYY4G21, FRMEV01098152025, 606-82;
JAKSON MILVERSTET, ***.825.619-**, AKD5303, FRMEV01098492025, 606-82; JB LOG
TRANSPORTES 
LTDA,
54.245.608/0001-05, 
OKG5H29,
FRMEV01098532025, 
606-82;
OKG5H29, FRMEV01098562025, 606-82; GORSKI COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA, 82.018.987/0001-36, RHX0C80, FRMEV01098702025, 606-82; HPLOG TRAN S P O R T ES
LTDA, 12.955.637/0001-10, IYN5121, FRMEV01098932025, 606-82; JORGE OTAVIO
TEIXEIRA, ***.768.309-**, MHX8I63, FRMEV01099152025, 606-82; JULIANO IMANISHI,
***.939.326-**, 
RKA8A88,
FRMEV01099172025, 
606-82;
JS 
ASFALTO
LTDA,
42.279.461/0001-95, MJU2J37, FRMEV01099292025, 606-82; HERIVELTO DE CASTRO
REYNALDO, 11.326.946/0001-69, SXD4I11, FRMEV01099452025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.661/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA ARIANE LTDA, 18.279.093/0001-09, SXD8E62,
FRMEV01098032025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA DANTAS, ***.455.141-**, OBJ3824,
FRMEV01098122025, 606-82; EMBRACOL - EMPRESA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA, 14.711.839/0001-42, INI7I04, FRMEV01098182025, 606-82; FMARTINS
TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, EOO5G56, FRMEV01098222025,
606-82; CYRNE DECOR LTDA, 44.979.741/0001-31, SYJ8G24, FRMEV01098392025, 606-82;
EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705, FRMEV01098402025, 606-82;
ERNANDES LUIZ LUTZ, 24.718.006/0001-67, FNR6E59, FRMEV01098482025, 606-82; FC
TERRAPLENAGEM 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
LTDA, 
17.805.349/0001-01, 
QIB4C67,
FRMEV01098722025, 
606-82;
D'GRANEL 
TRANSPORTES
E 
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SRG7I19, FRMEV01098772025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX9B21, FRMEV01098862025, 606-82; FRAGA
CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, 12.713.820/0001-00, SXV3637, FRMEV01098922025,
606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJH4119, FRMEV01098982025,
606-82; COMERCIAL ARICA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 46.752.009/0001-50,
RRS6J81, FRMEV01099002025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE
CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ2D07, FRMEV01099092025, 606-82; EDILANDIA
DA SILVA CARVALHO, ***.890.620-**, IZB7C20, FRMEV01099272025, 606-82; CO O P E R AT I V A
CENTRAL 
MINEIRA 
DE 
LATICINIOS 
LTDA, 
42.942.235/0001-42, 
OWY2E31,
FRMEV01099342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.662/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYBELLY 
INCORPORADORA
LTDA, 
13.040.078/0001-81,
RXU3A12,
FRMEV01009142025,
606-82;
RXU3A12, 
FRMEV01098502025,
606-82;
MEDILAR
IMPORTACAO 
E 
DISTRIBUICAO 
DE
PRODUTOS 
MEDICO 
HOSPITALARES 
S/A,
07.752.236/0001-23, JAY6F49, FRMEV01013212025, 606-82; MEDEIROS TRANSP O R T ES
LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV01023992025, 606-82; MAUSA E MAIA
TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JAQ3H53, FRMEV01021412025, 606-82;
IYW0B61,
FRMEV01025932025, 
606-82;
MEES
&
SANTOS 
CONSTRUTORA
E
INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82, RLH9F68, FRMEV01032642025, 606-82;
RYE5E00, FRMEV01044832025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA,
65.963.142/0001-08, FXX3692, FRMEV01041932025, 606-82; MAX ROBERTO DE MO R A ES
REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV01067122025, 606-
82; 
MAX 
RHEINHEIMER 
CARDOSO 
LTDA, 
04.902.630/0001-02, 
IKE1297,
FRMEV01048702025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18,
AFR0J32, FRMEV01051662025, 606-82; MAZETTO RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS
LTDA, 
32.834.203/0001-70,
FHD4B90, 
FRMEV01056822025,
606-82; 
MAYGUI
TRANSPORTES LTDA, 16.733.825/0001-55, DMK0A32, FRMEV01049512025, 606-82; MD
CAVALCANTE TRANSPORTES LTDA, 36.454.810/0001-65, NZL3H25, FRMEV01057912025,
606-82; MBH TRANSPORTES LTDA, 14.073.584/0001-30, MGU4I66, FRMEV01059502025,
606-82; MBM TRANSPORTES E ARMAZENAGEM LTDA, 19.710.471/0001-11, FPU5F88,
FRMEV01066052025,
606-82;
MAYCON 
DOUGLAS
GIACOMOSSI
TRANSPORTES,
29.532.461/0001-97, 
MLV6F96, 
FRMEV01067412025, 
606-82; 
MED 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
15.379.986/0001-20, 
CUC6I13,
FRMEV01067932025, 
606-82;
MAVIMAR TRANSPORTES, DESPACHOS E SERVICOS LTDA, 06.863.128/0001-65, FPS1I52,
FRMEV01068782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.663/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS
LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01010082025, 606-82; MAURICIO DE OLIVEIRA
ALMEIDA, 
***.775.200-**,
MKQ4G40, 
FRMEV01044462025,
606-82; 
MARCHEZAN
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.668.876/0001-15, SXJ3A84, FRMEV01046532025, 606-82;
MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RAW0F78, FRMEV01051072025,
606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-
35, SFC2A41, FRMEV01057702025, 606-82; BEJ0G48, FRMEV01084332025, 606-82; RHD6B53,
FRMEV01098462025, 606-82; MARCIO MACHADO DOS SANTOS, ***.066.650-**, IJR4332,
FRMEV01060662025, 606-82; MARCIO GRANDO TRANSPORTES LTDA, 11.750.378/0001-29,
IRS0E70, FRMEV01061522025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35,
RXV6H38, FRMEV01065672025, 606-82; MARCIANO LAZZARINI, ***.606.109-**, MHE3C99,
FRMEV01069862025, 
606-82; 
MARCIO 
KRUEGER, 
***.057.059-**, 
MEO4D19,
FRMEV01080292025, 606-82; MAURICIO - REFORMAS DE CARRETAS LTDA, 52.646.840/0001-
20, IUW7D31, FRMEV01116602025, 606-82; MAURICIO MARQUES, ***.781.806-**, TDD5E19,
FRMEV01089122025, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78,
RHQ0J85,
FRMEV01098682025, 606-82;
L
B L
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
07.816.442/0001-50, HDI8115, FRMEV01098762025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS
LTDA., 04.747.794/0001-02, HNB5F52, FRMEV01098842025,
606-82; LOG INOVAC AO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.313.035/0002-36, MLO6F00, FRMEV01098902025, 606-
82;
LUIS
ANTONIO
DIAS PINHEIRO
TRANSPORTES,
06.124.017/0001-37,
GDF0F63,
FRMEV01099022025, 606-82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, CUD1C87,
FRMEV01099212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.671/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.

                            

Fechar