DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PONTUAL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.458.501/0001-30, MGA4179,
FRMEV00982432025, 606-82; PR TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 42.413.723/0001-62,
GJT6B96,
FRMEV01012292025,
606-82;
PONTUAL
EXTRACAO
DE
ARGILA
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
17.692.592/0001-52, RXY6F53,
FRMEV01008932025,
606-82;
RXY6F53, FRMEV01094462025,
606-82; POSTO
SIMON LTDA,
15.636.643/0001-01,
RYU1D99, FRMEV01024932025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57,
QIA1I39, FRMEV01021322025, 606-82; RYV2E65, FRMEV01022612025, 606-82; QIA1I39,
FRMEV01041662025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-
69, QBK3118,
FRMEV01035192025, 606-82;
QCY5J63, FRMEV01036282025,
606-82;
PRAMINAS LOG TRANSPORTES LTDA, 13.285.449/0001-95, SYL9A19, FRMEV01043722025,
606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58, FRMEV01045672025,
606-82; PORTAL DAS PLANTAS LTDA, 32.640.753/0001-58, MMB2E26, FRMEV01049262025,
606-82; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29,
SRB5D42, FRMEV01057022025, 606-82; PORTO SUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV01057922025, 606-82; POSTAO COMERCIO
E
TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.109.077/0002-85, PTT0A11, FRMEV01078122025,
606-82;
POSTO
DE
MOLAS
PIERBRAATZ
LTDA,
02.473.781/0001-67,
SXK4B78,
FRMEV01113482025,
606-82;
POSTO
ADS
LTDA,
03.295.652/0001-99,
RYQ8C57,
FRMEV01087812025, 606-82; POSTO MAIOCHI CAMBORIU LTDA, 05.697.307/0001-07,
IXJ4F48, FRMEV01087692025, 606-82; PORTOMAG METALURGIA LTDA, 02.831.257/0001-
10, APD2749, FRMEV01098262025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PLANA TRANSPORTES LTDA, 30.232.760/0001-95, ISX9B48, FRMEV00986692025,
606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29,
RTP1C31, FRMEV01011372025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75,
AFU7D86, FRMEV01023112025, 606-82; PLASTICOS UMASOLDA LTDA, 10.882.878/0001-51,
RKY7G15, FRMEV01051762025, 606-82; PLASTGIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLAST I CO S
LTDA, 11.712.231/0001-44, RLM3A68, FRMEV01058832025, 606-82; PLASTIFORT COMERCIO
DE MATERIAIS PARA TAPECARIA E TRANSPORTES LTDA, 52.644.986/0001-36, SUF9I90,
FRMEV01099492025,
606-82;
ALBERTINA
WARMLING
OENNING
&
CIA
LTDA,
08.831.104/0001-50, RAC0050, FRMEV01100002025, 606-82; MIKAEL MULLER HOERLLE,
29.944.419/0001-83, AUW8H21, FRMEV01100022025, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA,
17.707.556/0001-15, QJY8b33, FRMEV01001732025, 606-82; FABLI TRANSPORTES LTDA,
05.299.093/0001-10, MKU2345, FRMEV01100032025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS
LTDA., 11.914.299/0001-06, JCU1H79, FRMEV01100052025, 606-82; LUIS ALVES DE SOUZA,
***.908.698-**, CNR3G70, FRMEV01100062025, 606-82; CONSTRUTORA FORTUNATO LTDA,
82.607.623/0001-91, MLR0625, FRMEV01001632025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0001-36, JAV4F74, FRMEV01100072025, 606-82; MARCELO DA LUZ, ***.368.799-
**, MMF0C67, FRMEV01001592025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-
**, OBK5E95, FRMEV01100092025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0001-25,
EXW6B52,
FRMEV01100102025,
606-82;
MB
AREIAS
LTDA,
09.056.816/0001-01, IRP2E25,
FRMEV01100112025, 606-82;
PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCC9A81, FRMEV01100152025, 606-82; LILA
TRANSPORTES LTDA, 08.601.689/0001-11, LXN5165, FRMEV01100212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.783/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CTN
TRANSPORTES
LTDA,
77.886.398/0001-30,
SXR5D96,
FRMEV01100772025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16,
IXQ0C92, FRMEV01100852025, 606-82; MIJ9954, FRMEV01101402025, 606-82; ES P L A N E
ESPACOS PLANEJADOS LIMITADA, 61.740.510/0001-90, FUD8F28, FRMEV01100892025,
606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EXI1889,
FRMEV01100902025,
606-82;
ESTOFADOS FERREIRINHA
LTDA,
20.249.390/0001-45,
GYS6D08, FRMEV01100932025, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA,
35.565.286/0001-37, MEB5F42, FRMEV01101142025,
606-82; EVIDENCIA LOGISTICA
TRANSPORTES LTDA, 07.632.502/0002-65, PVK8J01, FRMEV01101192025, 606-82; FOCUS
BRASIL TRANSPORTES LTDA, 37.336.727/0001-54, IVY7H39, FRMEV01101312025, 606-82;
FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA, 03.658.692/0001-58, QBK4857,
FRMEV01101542025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81,
SXI0E07,
FRMEV01101752025,
606-82;
DAIANA
FORROS
E
DIVISORIAS
LTDA,
10.929.715/0001-87,
QHZ2419,
FRMEV01101852025,
606-82;
DARCI
LOSI,
11.255.969/0001-20, IUZ9D12, FRMEV01101922025, 606-82; DEPOSITO DE BEBI DA S
DUARTE LTDA, 22.063.338/0001-25, SFJ9H81, FRMEV01101932025, 606-82; ECO D I ES E L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, SPP5F93, FRMEV01101962025,
606-82;
FLORINDO
ALVES
MESSIAS
NETO,
***.617.559-**,
MCJ3J11,
FRMEV01101972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.785/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RACA TRANSPORTES LTDA, 63.935.688/0001-11, SVG8G41, FRMEV01010252025,
606-82;
ONOFRE
MACHADO
FILHO
28503876817,
43.820.718/0001-37,
CHF2F86,
FRMEV01070332025, 606-82; JESSE MEDEIROS FIGUEIRO 06338665981, 24.469.180/0001-
13, MEZ5C29, FRMEV01103692025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21, JAE4A65, FRMEV01101132025, 606-82; PORTE TRANSPORTES LTDA,
16.731.305/0001-03, JBT8J56, FRMEV01101162025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, FUC7I44, FRMEV01101172025, 606-82; MATO
GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, BEJ0G48,
FRMEV01101222025,
606-82;
LOURIVAL
MARTINS,
***.344.589-**,
NVT8E51,
FRMEV01101262025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71,
QBD3988, FRMEV01101502025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-
03,
QAO9E37,
FRMEV01101812025,
606-82;
LARTOM
TRANSPORTES
LTDA,
10.487.589/0001-58, AJT1D44, FRMEV01101882025, 606-82; JOSINEY MINEIRO PORTELA,
31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV01102022025, 606-82; A CORRETA MUDANCAS E
TRANSPORTES
LTDA,
00.886.386/0001-80,
EMU5112,
FRMEV01102012025,
606-82;
PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, SWB2G55,
FRMEV01102092025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71,
IYP8427, FRMEV01102072025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RXL9A68,
FRMEV01102122025, 606-82;
CLS TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA,
52.969.880/0001-02, EZU2H92,
FRMEV01102162025, 606-82; DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OBB3D31, FRMEV01102172025, 606-
82; JOAO LUIZ HANG, ***.471.789-**, RXY1D20, FRMEV01102432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.786/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
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