DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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189
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.891/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDZ2H81,
FRMEV00945112025,
606-82;
BDX9E50,
FRMEV00950602025,
606-82;
BCX3D60,
FRMEV00960432025, 606-82; PATRICIA INACIO CALEGARI, 36.165.580/0001-14, KXJ8G41,
FRMEV00946692025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FVU9A12,
FRMEV00963912025,
606-82;
SVU1D11,
FRMEV00967742025,
606-82;
SUX4I88,
FRMEV01103002025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAX4I62, FRMEV00967592025, 606-
82; TAR4I08,
FRMEV00968312025, 606-82;
TAY3G26, FRMEV01090572025,
606-82;
TAW5E65, FRMEV01126492025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, JAQ1I36, FRMEV00967762025, 606-82; JCT2E45, FRMEV00973472025,
606-82; JDG3G41, FRMEV01083612025, 606-82; JBW4D03, FRMEV01105822025, 606-82;
JDA3I91, FRMEV01088902025, 606-82; JBW9G18, FRMEV01113652025, 606-82; J BW 9 G 2 5 ,
FRMEV01114692025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG1C12,
FRMEV01011282025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RXL0G83, FRMEV01008192025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.892/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERES & ANDRADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.812.362/0001-02,
FDC0603, FRMEV00949412025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC5C47,
FRMEV00952332025,
606-82;
JJI9820,
FRMEV00962162025,
606-82;
JIG3867,
FRMEV00986832025,
606-82;
OVQ4B30,
FRMEV01125772025,
606-82;
PERDONA
COMERCIO
&
TRANSPORTE
DE
CEREAIS
LTDA,
07.869.508/0001-70,
RXL0D40,
FRMEV00943482025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04, IQY3C02, FRMEV00947522025, 606-82; PERSOU TRANSPORTES LTDA.,
04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV00964982025, 606-82; PENHA VIAGENS LTDA ,
51.865.922/0001-00,
MDK1C00,
FRMEV00966682025,
606-82;
PENARRUBIA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO
LTDA,
17.566.276/0001-34,
ELQ2B37,
FRMEV00967922025, 606-82; PERMAQUE LOGISTICA LTDA, 26.221.807/0001-48, TFZ9E59,
FRMEV00980372025,
606-82;
PEIXOTO
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA,
13.364.076/0001-48, IZN3B79, FRMEV00988922025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA,
01.832.166/0001-37,
SXC5D52,
FRMEV00989132025,
606-82;
RYE7D72,
FRMEV01110512025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27,
FRMEV01013232025,
606-82;
PEREIRA
TRANSPORTES
SOROCABA
LTDA,
09.270.165/0001-58,
SVO2H42,
FRMEV01018152025,
606-82;
PEREIRA
E
LITORAL
TRANSPORTES
LTDA,
21.991.248/0001-31,
QIO2H65,
FRMEV01064232025,
606-82;
PERCICOTI HORTALICAS LTDA, 39.688.821/0001-06, SFO5E25, FRMEV01104152025, 606-82;
PERON
TUR
-
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
03.017.988/0001-90,
RRL5G18,
FRMEV01105362025, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, INC8G21,
FRMEV01106282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.893/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERES & ANDRADE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.812.362/0001-02,
FDC0603, FRMEV00949412025, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, JJC5C47,
FRMEV00952332025,
606-82;
JJI9820,
FRMEV00962162025,
606-82;
JIG3867,
FRMEV00986832025,
606-82;
OVQ4B30,
FRMEV01125772025,
606-82;
PERDONA
COMERCIO
&
TRANSPORTE
DE
CEREAIS
LTDA,
07.869.508/0001-70,
RXL0D40,
FRMEV00943482025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04, IQY3C02,
FRMEV00947522025, 606-82;
PERSOU TRANSPOR T ES
LTDA., 04.550.685/0001-09, IQK6H53, FRMEV00964982025, 606-82; PENHA VIAG E N S
LTDA,
51.865.922/0001-00,
MDK1C00,
FRMEV00966682025,
606-82;
PENARRUBIA
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACAO
LTDA,
17.566.276/0001-34,
ELQ2B37,
FRMEV00967922025,
606-82;
PERMAQUE
LOGISTICA
LTDA,
26.221.807/0001-48,
TFZ9E59, FRMEV00980372025, 606-82; PEIXOTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
13.364.076/0001-48, IZN3B79, FRMEV00988922025, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA,
01.832.166/0001-37,
SXC5D52,
FRMEV00989132025,
606-82;
RYE7D72,
FRMEV01110512025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV01013232025,
606-82; PEREIRA
TRANSPORTES SOROCABA
LTDA,
09.270.165/0001-58, SVO2H42, FRMEV01018152025, 606-82; PEREIRA E LITORAL
TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31,
QIO2H65, FRMEV01064232025, 606-82;
PERCICOTI HORTALICAS LTDA, 39.688.821/0001-06, SFO5E25, FRMEV01104152025, 606-
82; PERON TUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.017.988/0001-90, RRL5G18,
FRMEV01105362025,
606-82;
PEGASO
TRANSPORTES
LTDA,
35.786.728/0001-75,
INC8G21, FRMEV01106282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.895/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO WAGNER DAL NEGRO, ***.342.869-**, MKO5D08, FRMEV00945492025,
606-82; PAULO ROBERTO MARTINS, ***.757.269-**, QJX7G86, FRMEV00951792025, 606-82;
PECUS SOLUCOES EM CARGAS LTDA, 05.804.590/0001-29, IRU3919, FRMEV00946952025, 606-
82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAO9G87, FRMEV00956272025, 606-82;
PECUARIA NUTRICAO ANIMAL LTDA, 17.793.892/0001-28, MKV9F97, FRMEV00959532025,
606-82; PEDRO GRUDZIEN, 18.471.998/0001-78, CPN0H75, FRMEV00932232025, 606-82;
PEDRO CORREA BERNARDO JUNIOR, ***.005.540-**, IBF9E94, FRMEV00986192025, 606-82;
PEDRO SATIRO RICARDO, ***.596.729-**, AGR5443, FRMEV00989242025, 606-82; PEDRO
MANOEL PEREIRA, ***.294.989-**, OFW7C48, FRMEV00990472025, 606-82; PEDR AO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.507.846/0001-61, QJC3727, FRMEV00994602025, 606-82;
PEDRO LUIS DE OLIVEIRA, ***.336.036-**, EJY3G64, FRMEV00996562025, 606-82; PEDRO
ANDRADE BRANDAO, ***.231.536-**, GOC7788, FRMEV00998992025, 606-82; PEDRO PAULO
CABRAL, ***.575.899-**, JGJ7D35, FRMEV01014312025, 606-82; PEDRO BARRANTES FILHO
TRANSPORTES LTDA, 07.011.293/0001-51, CUC9828, FRMEV01014472025, 606-82; PEDRO
VERCI
MOREIRA, ***.367.109-**,
HJI3531,
FRMEV01019742025, 606-82;
PORTO LO G
TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, RLB2J52, FRMEV01043472025, 606-82; PEDRO
LOURENCO DA SILVA FILHO, ***.292.331-**, OAX6G26, FRMEV01104592025, 606-82; PEDRO
LAIR PORTELLA, 10.264.062/0001-64, IJY2A08, FRMEV01076672025, 606-82; PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0001-05, JCQ8A60, FRMEV01114392025, 606-82; PEDRO
MORAES DE SENA, ***.767.331-**, NRZ2A47, FRMEV01124912025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.896/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
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