DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025041700193
193
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RICARDO SANTA RITA COSTA, ***.797.566-**, FAF0162, FRMEV01011162025, 606-82;
FAF0162, FRMEV01100662025, 606-82; RIDEN TRANSPORTES LTDA, 10.955.026/0001-47,
MAI3C98, FRMEV01017752025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.236.881-**,
MML4G54, FRMEV01024052025, 606-82; RICHARD MARTIN, ***.700.509-**, BAA8E36,
FRMEV01029902025, 606-82; RICARDO TRINDADE, 04.624.724/0001-67, MBQ9526,
FRMEV01040312025, 606-82; RIEDEL & MILLNITZ TRANSPORTES LTDA, 21.075.464/0001-
37, MCU2F40, FRMEV01037732025, 606-82; MIA5704, FRMEV01085522025, 606-82;
RICHARD MACHADO PERES, ***.634.069-**, JZP8E20, FRMEV01097272025, 606-82;
MLA6B93, FRMEV01106662025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.914/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENEI WREGE RICKES, ***.937.550-**, IZE7H65, FRMEV00948912025, 606-82;
REUS
TRANSPORTES LOGISTICA
E COMERCIO
LTDA, 19.269.569/0001-85,
QID7046,
FRMEV00949892025, 
606-82; 
QID7046,
FRMEV00951732025, 
606-82; 
QJO0528,
FRMEV00960332025, 606-82; REUS & MELO TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36,
QIL5I98, 
FRMEV00956742025, 
606-82; 
OVI7E20, 
FRMEV00992482025, 
606-82;
RESTAURANTE JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00968162025, 606-82;
REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV00969702025, 606-82; RESGATE
IMEDIATO LTDA, 23.026.516/0001-00, MJZ7E38, FRMEV00970032025, 606-82; R ES LO G
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.507.951/0001-45, IXP1J22, FRMEV00975282025, 606-
82; REPOUSO DA IMACULADA VIAGENS & TURISMO LTDA, 45.635.102/0001-11, PQJ5I58,
FRMEV00976832025, 606-82; REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA,
08.044.056/0001-50, QCX9E80, FRMEV00983832025, 606-82; RENI BARBOSA DOS SANTOS,
***.953.950-**, ITD1C97, FRMEV00989282025, 606-82; RENOVA TRATAMENTO DE
RESIDUOS LTDA, 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV00988542025, 606-82; R ES G AT E
VERDAO 
TRANSPORTE 
E 
AUTO 
SOCORRO 
LTDA, 
33.346.406/0001-80, 
RAU7I09,
FRMEV01104052025, 606-82; RESGATEBLU SOS VEICULOS LTDA, 03.345.408/0001-93,
RXK4G26, FRMEV01107162025, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71,
SHM6F39, 
FRMEV01108702025, 
606-82; 
RESTAURANTE 
DALLA 
COSTA 
LTDA,
92.385.772/0001-07, IXL8326, FRMEV01095552025, 606-82; RENOVADORA DE PNEUS
CHIMBA LTDA, 94.053.543/0001-10, IYY1F84, FRMEV01118862025, 606-82; RENI ANTONIO
DELIBERALI, 10.895.382/0001-12, IYQ1575, FRMEV01121102025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.915/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00,
JCV7B15,
FRMEV00948432025,
606-82;
JDB2J50, 
FRMEV00950362025,
606-82;
JAY7E23,
FRMEV00956132025, 
606-82;
JCT0I67, 
FRMEV00971102025,
606-82; 
JDA7H27,
FRMEV00975262025,
606-82;
JDA7H19, 
FRMEV00998352025,
606-82;
JAK0H68,
FRMEV01017862025, 606-82; JCV3F32, FRMEV01037802025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCP2B40, FRMEV00949192025, 606-82; JCI1C54,
FRMEV00960872025, 
606-82;
JCP2B42, 
FRMEV00972472025,
606-82; 
JCH1F25,
FRMEV00984482025,
606-82;
JDG8I82, 
FRMEV00997022025,
606-82;
JCP2B40,
FRMEV01017042025,
606-82; 
REICHERT
COMERCIAL 
DE
FRUTAS 
E
PRODUTOS
ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0001-03, JBI3A33, FRMEV00959142025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCK1G34, FRMEV00972412025, 606-
82; JCL0H96, FRMEV01017132025, 606-82; REINAN SOUZA FRANCA, ***.914.915-**,
BUS2H68, FRMEV00988692025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA, ***.795.909-**,
MJS9A08,
FRMEV01022142025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0013-43, STO1D00, FRMEV01028312025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.916/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RG ALGAYER LTDA, 90.415.043/0001-20, JCD6I63, FRMEV00947492025, 606-82;
RF FRIZON TRANSPORTES LTDA, 17.626.891/0001-99, ACZ0B59, FRMEV00964292025, 606-
82; ACZ0B59, FRMEV01025712025, 606-82; RFT TRANSPORTES LTDA, 14.080.484/0001-30,
MML1129, FRMEV00966272025, 606-82; RFR LOG LOGISTICA LTDA, 19.323.774/0001-81,
STE1E03, FRMEV00979412025, 606-82; RHYNO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
11.143.106/0001-60, FZE3J49, FRMEV00972322025, 606-82; RF CARGO TRANSPO R T ES
LTDA, 16.614.060/0001-34,
FMO8J42, FRMEV00971892025,
606-82; RIBEIRA
BEER
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 09.491.435/0001-50, FHT5D74, FRMEV00985852025,
606-82; RGL METALURGICA LTDA, 28.924.340/0001-28, LZZ3I24, FRMEV01025262025, 606-
82; RHAFYS - TRANSPORTE, COMERCIO E LOCACAO DE PLANTAS LTDA, 10.904.660/0001-50,
BYE5C31, FRMEV01018132025, 606-82; RF LOGISTICA LTDA, 14.104.037/0001-74, RXS1G97,
FRMEV01027742025, 606-82; ICX5909, FRMEV01074412025, 606-82; RGIL TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA,
34.399.023/0001-32, RME3C86,
FRMEV01034272025, 606-82;
REUS
TRANSPORTES 
LOGISTICA
E 
COMERCIO
LTDA, 
19.269.569/0001-85,
QJO0528,
FRMEV01056392025, 
606-82; 
QHZ3378,
FRMEV01066942025, 
606-82; 
QID7046,
FRMEV01128532025, 606-82; RHV TRANSPORTES LTDA, 16.905.193/0001-60, IYH9E66,
FRMEV01107692025, 606-82;
RF SUL
TUBARAO COMERCIO
DE CAMINHOES
LTDA,
27.320.673/0001-85, QIS7B32, FRMEV01122362025, 606-82; RH SILVA TRANSPORTES LTDA,
34.193.791/0001-35, KJB5E06, FRMEV01127252025, 606-82; RIBEIRO & TESSARO LTDA,
14.519.149/0001-96, IZL5E62, FRMEV01127382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.917/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO 
JOAO 
BITENCOURT
OLIVEIRA, 
***.928.577-**, 
EJW9H93,
FRMEV00943812025, 
606-82;
RICARDO 
DE
PIERI, 
***.557.429-**,
RYZ5D53,
FRMEV00957912025, 606-82; RYZ5D53, FRMEV00980292025, 606-82; RICARDO &
ALEXANDRE TRANSPORTES LTDA, 28.386.228/0001-80, PUI0I29, FRMEV00966592025, 606-
82; PUI0I29, FRMEV01032082025, 606-82; RICARDO C MELO & CIA LTDA, 07.013.526/0001-
55, ITN2E25, FRMEV00960052025, 606-82; RICARDO NEOTOCAR LANGE, ***.756.810-**,
EJV5E22, FRMEV00968082025, 606-82; EJV5E22, FRMEV01125482025, 606-82; RICARDO DE
OLIVEIRA, ***.417.226-**, ALB6B25, FRMEV00994262025, 606-82; RICARDO HIDEKI HARA,
***.094.678-**, FUD0405, FRMEV01009822025, 606-82; RICAL - RACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARROZ LTDA, 84.718.741/0001-00, QTE8G94, FRMEV01031362025, 606-82;
RICARDO MATTEI CHINI, ***.734.030-**, SEL4B85, FRMEV01067742025, 606-82; RICARDO
MENDONCA,
08.190.600/0003-33, NRZ1A78,
FRMEV01049702025, 606-82;
RIBEIRO
TRANSPORTES LTDA, 11.503.617/0001-46, SDO1F23, FRMEV01056812025, 606-82; RIBEIRO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 58.976.034/0001-04, QJM7H46, FRMEV01066442025, 606-
82;
RIBEIRO E
GONCALVES
TRANSPORTES
LTDA, 37.761.716/0001-11,
OAU0D40,
FRMEV01067292025, 606-82; RICARDO HENNEMANN DONADEL, ***.119.309-**, AQZ1860,
FRMEV01087232025, 606-82; RICARDO FELIX DE OLIVEIRA, ***.691.098-**, QGP4D25,
FRMEV01100702025, 606-82; RICARDO AQUINO SORIANO, ***.965.978-**, AAF6F17,
FRMEV01087282025, 
606-82; 
RICARDO 
ROLOFF, 
***.887.100-**, 
IUR2B06,
FRMEV01119972025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.918/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -

                            

Fechar