DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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205
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOLIDA
TRANSPORTES
LTDA,
22.209.192/0001-83,
RDW9F75,
FRMEV00960982025, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA .,
07.549.414/0001-13,
SDQ1G15,
FRMEV00963182025,
606-82;
TAT8H60,
FRMEV00970562025,
606-82;
TAZ4F52,
FRMEV00931862025,
606-82;
TAX7C43,
FRMEV00995872025,
606-82;
SOL
CARGAS
TRANSPORTES
MULTIMODAL
LTDA,
12.933.145/0001-24,
FCZ7C81,
FRMEV00971982025,
606-82;
BYQ4B86,
FRMEV01049562025,
606-82;
GJI1A56,
FRMEV01096092025,
606-82;
SOLUBIO
TECNOLOGIAS AGRICOLAS S/A, 16.952.307/0002-03, RBV1D96, FRMEV00992652025, 606-
82; SOCKS MANIA TRANSPORTES DE CARGAS E INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA,
14.581.208/0001-56, JCT4D35, FRMEV01015082025, 606-82; RYJ0E50, FRMEV01098872025,
606-82;
SOLRAC
MAIS
TRANSPORTES
LTDA,
33.902.995/0001-35,
QKA4J09,
FRMEV01018342025, 606-82; SOLMEC SERVICOS MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA,
37.437.535/0001-34, MEC5F26, FRMEV01035622025, 606-82; SOLANGE EFFTING BOEING
LTDA, 41.768.802/0002-04, RXO9C82, FRMEV01052372025, 606-82; SOLAIW LOGISTICA &
TRANSPORTES
LTDA,
12.744.125/0001-05,
BEH4C90,
FRMEV01049862025,
606-82;
SOLOFINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL E CALCARIO LTDA, 79.348.207/0001-01,
RHO6C88, FRMEV01072312025, 606-82; SOLUTION CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA, 19.598.701/0001-00, BCV3A19, FRMEV01085412025, 606-82; SOLUCIONA LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA, 19.700.976/0001-03,
EWJ0A67, FRMEV01107562025,
606-82;
SOLUCAO
ASSESSORIA
EM
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
00.240.698/0003-84,
BYW5C34,
FRMEV01127802025,
606-82;
SOBREIRA
TRANSPORTE
RURAL
LTDA,
97.538.141/0001-02, OYB9I62, FRMEV01125542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV00955662025, 606-
82; IXB2A11, FRMEV01085932025, 606-82; SLS COMERCIO E SOLUCOES EM TRANSPOR T ES
LTDA,
31.367.797/0001-93,
IVX7J68,
FRMEV00984592025,
606-82;
IYM9B00,
FRMEV01101632025, 606-82; SIVIERO ALIMENTOS E SEMENTES LTDA, 73.562.126/0001-23,
SET2G73,
FRMEV00998282025,
606-82;
SKULL
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
38.714.506/0001-35,
BWU1210,
FRMEV01011922025,
606-82;
FFA5H50,
FRMEV01042242025, 606-82; SL LOGISTICA LTDA, 29.451.818/0001-02, OXG5F07,
FRMEV01030742025, 606-82; SJB EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 07.906.565/0001-81,
KVW6J80, FRMEV01031992025, 606-82; SKYBUS NETWORK GERENCIAMENTO DE ATIVOS
LTDA,
44.074.791/0001-70,
EVU3H15,
FRMEV01052322025,
606-82;
SERPA
PRE-
FABRICADOS LTDA., 17.854.188/0001-38, QYU7J50, FRMEV01085442025, 606-82; SL VIEIRA
COMERCIO E TERRAPLANAGEM LTDA, 03.548.636/0001-60, MIV0I82, FRMEV01108852025,
606-82;
SERQUIP
LOGISTICA
INTEGRAL
LTDA,
53.291.353/0001-54,
RTK8I35,
FRMEV01114502025,
606-82;
SL
TURISMO
LTDA,
13.821.998/0001-37,
AUL6485,
FRMEV01104362025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70,
JBZ7C77, FRMEV01108352025, 606-82; JCU3B98, FRMEV01113782025, 606-82; JCN9I73,
FRMEV01120892025, 606-82; JCZ9A11, FRMEV01133672025, 606-82; SK TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 49.265.930/0001-66, HTP7I52, FRMEV01117902025, 606-82; SERGIO
XAVIER DA SILVA, ***.241.330-**, IMU6H35, FRMEV01031342025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SERGIO LUIZ VALLI, ***.032.710-**, MJO3E40, FRMEV00946642025, 606-82;
SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QCY4B90,
FRMEV00957542025, 606-82; SMART PRIME TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90,
GAT9B64, FRMEV00979942025, 606-82; SERGIO ALVES DE CARVALHO 26148823802,
25.381.205/0001-95, GBX0072, FRMEV01009592025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI
TRANSPORTES
LTDA,
05.024.753/0001-50,
JBA5F42,
FRMEV01016562025,
606-82;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RKW4B50,
FRMEV01023292025,
606-82;
RKW4G50,
FRMEV01100472025,
606-82;
PJK6A08,
FRMEV01118402025,
606-82;
SANT'MAZZA TRANSPORTES
LTDA,
09.520.408/0001-69,
BWD7A73,
FRMEV01038842025,
606-82;
SANTANA
E
NASCIMENTO
LTDA,
20.817.275/0001-20, NFM5C37, FRMEV01039352025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA
LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16, FRMEV01039712025, 606-82; SANTOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE CAVACOS LTDA, 29.272.824/0001-00, FEJ4J69, FRMEV01046122025, 606-82;
QII9I98, FRMEV01045972025, 606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA,
29.244.831/0001-90,
MLL7548,
FRMEV01036822025,
606-82;
MLL7548,
FRMEV01113262025,
606-82;
SANTO
ANDRE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
09.021.111/0001-59, BDC7A09, FRMEV01058392025, 606-82; SERGIO MIGUEL VE R O N EZ E ,
***.115.201-**, JAB6B42, FRMEV01074612025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E
SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, MIN2F22, FRMEV01077502025, 606-82; SERGIO
NAVA
& CIA
LTDA,
00.492.118/0001-84,
SXB5E66, FRMEV01125852025,
606-82;
SANTANNA TRANSPORTES LTDA, 48.194.983/0001-70, APP2F40, FRMEV01129122025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.022/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SM-
FERRI
TRANSPORTES
LTDA,
18.167.034/0001-30,
IGJ3050,
FRMEV00947272025, 606-82; SERGIO VITURINO DA SILVA, ***.734.878-**, BDM3J88,
FRMEV00952692025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48,
GXH0D84, FRMEV00958992025, 606-82; GXH0D84, FRMEV00999122025, 606-82; SLS
SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JBX7G25, FRMEV00959642025, 606-
82; JCV4B24, FRMEV01009812025, 606-82; JBX7G52, FRMEV01025372025, 606-82;
JDB1D78, FRMEV01020062025, 606-82; JCV4B24, FRMEV01028182025, 606-82; SERGIO
PEDRO DO COUTO, ***.740.736-**, HJF4680, FRMEV00967562025, 606-82; SERGIO PRADO
DE OLIVEIRA, ***.104.795-**, OQV7G17, FRMEV00978522025, 606-82; SMART PRIME
TRANSPORTES LTDA, 37.918.295/0001-90, GAT9B64, FRMEV00979942025, 606-82; SM
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.464.959/0001-43, RFQ4I27, FRMEV01010752025, 606-
82;
SM
TRANSPORTES
E
LOCADORA
LTDA,
48.851.217/0001-31,
BCI2A90,
FRMEV01035472025, 606-82; SMARTI DISTRIBUIDORA LTDA, 13.956.335/0001-20, RDS6I16,
FRMEV01039712025,
606-82;
SMANIOTTI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
03.092.765/0001-97, STU5F53, FRMEV01076292025, 606-82; SMALL DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 02.044.526/0003-60, EWU6405, FRMEV01091882025, 606-
82; SERGIO RENATO DE OLIVEIRA, ***.223.538-**, CVP0B82, FRMEV01098612025, 606-82;
SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, QCM0760, FRMEV01127942025,
606-82; QCM0730, FRMEV01127952025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.024/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
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