DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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206
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SO
AGUA
POTAVEL
COMERCIO IMPORTACAO
&
EXPORTACAO
LTDA,
09.303.516/0001-80,
MAO9B81,
FRMEV00945632025,
606-82;
RYY2I88,
FRMEV00962942025, 606-82; RYY2I88, FRMEV01047932025, 606-82; SO LARANJA LTDA,
66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV00957902025, 606-82; SOONIBUSBH COMERCIO E
SERVICOS
LTDA,
25.195.750/0001-97,
QAK6A02,
FRMEV00966712025,
606-82;
DWM5F89, FRMEV00981062025, 606-82; SMS COMERCIO DE VEICULOS USADOS LTDA,
39.151.206/0001-58, RYP5B44, FRMEV00971692025, 606-82; SOMBRIO DIESEL LTDA ,
00.156.920/0001-01, MLL8172, FRMEV00985622025, 606-82; SO PAPEL COMERCIO DE
RECICLAVEIS
LTDA,
79.852.877/0001-60,
MFJ2G19,
FRMEV00996242025,
606-82;
SOMAVILLA TRANSPORTES LTDA, 49.702.029/0001-04, ITT4A49, FRMEV01000052025,
606-82; SOMAX COMERCIAL LTDA, 46.537.733/0001-60, BUS7J69, FRMEV01032222025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RYD9D76,
FRMEV01058182025, 606-82; QJF3E55, FRMEV01102132025, 606-82; SOMBRA DA
TARDE
LTDA,
23.301.306/0001-83,
QRF4F40,
FRMEV01064712025,
606-82;
SPAL
INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS
S/A,
61.186.888/0001-93,
STY7A65,
FRMEV01084372025, 606-82; SUH7I23, FRMEV01104022025, 606-82; SN TRANSPO R T ES
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 10.223.152/0001-07, IDW8475, FRMEV01085312025,
606-82; SMG INDUSTRIA LTDA, 24.926.196/0001-08, SJY9F00, FRMEV01083622025, 606-
82; SANTANA & SANTANA TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 74.466.103/0001-88,
STU5F50, FRMEV01089272025, 606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-
40, ANO5E05, FRMEV01140082025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOEL VARGAS DE SOUZA, ***.458.339-**, MCY1D05, FRMEV01107332025, 606-
82; JOAO PEDRO RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, SXW0E18,
FRMEV01128362025, 606-82; JOAO SAULO SOARES DE MACEDO LTDA, 09.200.439/0001-32,
SNU6H87, FRMEV01128732025, 606-82; JOAO LUIZ ALVES DE JESUS, ***.802.370-**,
RXO9F75, FRMEV01095812025, 606-82; GREENFER TRANSPORTES LTDA, 04.444.292/0001-
02, DJF4107, FRMEV01130572025, 606-82; HB
TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, QHJ4A07, FRMEV01131292025, 606-82; GALLOG
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, REB0B88, FRMEV01133512025,
606-82; HEWERTON LUIZ TRZASKOS, ***.529.999-**, JCV3E33, FRMEV01134852025, 606-
82;
J.H.S.
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
49.883.265/0001-74,
EGJ2H06,
FRMEV01135762025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06,
SXA3J06, FRMEV01138332025, 606-82; GELSON LUIZ PAULIN, ***.322.609-**, AY F 9 C 6 6 ,
FRMEV01138392025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-
40, QSH0790, FRMEV01138822025, 606-82; JOAO BATISTA DE SOUZA COSTA, ***.217.179-
**, ILY3F42, FRMEV01138852025, 606-82; JOAO BATISTA MARTINS, ***.985.166-**,
RHK7E39, FRMEV01139592025, 606-82; J. C. BASTOS COMERCIO DE CARVAO LTDA,
06.173.663/0001-94, ARS5808,
FRMEV01139682025, 606-82;
J. CEZAR
FERNAND ES ,
31.164.609/0001-20, EBO9G62, FRMEV01139902025, 606-82; JOAO PAULO HORNES LTDA,
22.223.319/0001-19, SFD0C89, FRMEV01139992025, 606-82; IVAN PAULINO DA SILVA ,
***.584.164-**, MWF9J75, FRMEV01140242025, 606-82; GUERRA LOGISTICA LTDA ,
23.612.315/0001-95, CUC0F48, FRMEV01140372025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS VENEZA LTDA, 04.915.352/0001-28, MLK4230, FRMEV01140502025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SIQ6I28,
FRMEV01128952025, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27,
OKD4G78, FRMEV01095722025, 606-82; EDSON S SANTOS LIMITADA, 01.718.370/0001-21,
DJE9E21, FRMEV01130702025, 606-82; DUBAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
08.080.797/0001-96,
JAT3I80,
FRMEV01130732025,
606-82;
COMERCIAL
ROUXINOL
DE
HORTIFRUTI
LTDA,
39.360.207/0001-02,
SFC9D52,
FRMEV01133002025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ6A03,
FRMEV01059422025, 606-82; RLJ3C55, FRMEV01135652025, 606-82; DEUSLIRIO LOPES DA
SILVA, ***.450.598-**,
FQL8811, FRMEV01076592025,
606-82; EDILEIMAR
ALV ES ,
***.141.316-**, JLC8386, FRMEV01052562025, 606-82; CRISTAL MASTER INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA,
05.378.317/0001-80, QJS6045,
FRMEV01135032025, 606-82;
DV N
COMERCIO
DE
PRODUTOS
SIDERURGICOS
LTDA,
02.538.202/0001-17,
BDN5F04,
FRMEV01135172025, 606-82; DAIANE SEBERINO TAVARES RAMOS, ***.496.919-**,
MJU6B82, FRMEV01136292025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV01136752025, 606-82; D LOG TRANSPORTES LTDA,
20.916.968/0001-70,
SXA9I06,
FRMEV01137362025,
606-82;
DIRLENE
DOROCINSKI
BORSZCZ, ***.307.329-**, MKC1E72, FRMEV01137482025, 606-82; CPR TRANSPORTE
COMERCIO
E
LOCACAO
DE
CAMINHOES
LTDA,
43.298.476/0001-63,
OBJ7D58,
FRMEV01139712025,
606-82; ELZA
DA SILVA
PATERNO, ***.017.109-**,
MCR5068,
FRMEV01140012025, 606-82; COMERCIAL SUCUPIRA LTDA, 44.233.846/0001-47, LXS0F94,
FRMEV01140222025, 606-82; COMERCIAL MIRAMAR LTDA, 45.576.625/0001-34, QHP0B46,
FRMEV01140202025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, AU W 5 4 1 8 ,
FRMEV01140632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORATO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 06.203.464/0001-81, SXT7G37,
FRMEV00978782025, 606-82; QJT0516, FRMEV01067682025, 606-82; SOPHIA NADER BISPO
E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, CVN0D79, FRMEV00981322025, 606-82; SPENGLER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.844.755/0001-78, RXZ3C23, FRMEV00997332025, 606-
82; RXW4D35,
FRMEV01014992025, 606-82;
RXV7I89, FRMEV01019592025,
606-82;
QJA0702, FRMEV01069962025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A ,
61.186.888/0001-93,
TJQ7A88,
FRMEV01042432025,
606-82;
TIY0A02,
FRMEV01058162025, 606-82; TJU9I04, FRMEV01103952025, 606-82; SOUZA FONT ES
COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 36.957.476/0001-62,
SKK6D08,
FRMEV01064172025,
606-82;
SOUZA
&
SILVA
CAMINHAO
LTDA,
54.121.031/0001-20, GVP7H21, FRMEV01048492025, 606-82; SOUZA COSTA CONS T R U C AO
CIVIL LTDA,
23.043.230/0001-33, RHE1F20,
FRMEV01074532025, 606-82;
RHE1F20,
FRMEV01101452025,
606-82;
SOS
CAFEZAL
LTDA,
51.807.744/0001-53,
ARB0C10,
FRMEV01036952025,
606-82;
SOUZA'S
TRANSPORTES
LTDA,
27.557.191/0001-43,
QAQ9G41, FRMEV01101482025, 606-82; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18,
RYF8J06, FRMEV01095642025, 606-82; SR TRATAMENTOS DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA,
03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV01128912025, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS,
***.594.480-**, IWX5F19, FRMEV01122292025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA,
02.796.545/0001-81, JDF6H99, FRMEV01140382025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.031/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SPECIAL
GASES
DO
BRASIL
LTDA,
18.835.198/0001-99,
DRA4I38,
FRMEV01044182025,
606-82;
SPM
PARTICIPACOES
E
TRANSPORTES
LTDA.,
65.860.215/0001-28, EKH8B42, FRMEV01060042025, 606-82; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0001-93, TIX5C69, FRMEV01084382025, 606-82; SPLICE
INDUSTRIA
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA.,
06.965.293/0001-28,
EPX2302,
FRMEV01099032025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
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