DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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216
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03519962024,
606-82;
OSMAR
GONCALVES,
***.713.519-**,
MFG2F70,
FRMEV03484182024, 606-82; ORLANDO GOVEIA DE MATOS, ***.093.521-**, OOM7432,
FRMEV03488082024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, NTV8B75,
FRMEV03570472024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, ***.846.400-**,
JCZ3H96, FRMEV03564712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.251/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAI & FILHO RP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.705.661/0001-24,
FEF0115,
FRMEV03333242024,
606-82;
PADUA
&
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.636.133/0001-02,
RTL9F05,
FRMEV03334342024,
606-82;
OWR7J67,
FRMEV03219072024,
606-82;
RMF3J75,
FRMEV03309842024,
606-82;
PANTUR
TRANSPORTES LTDA, 30.143.266/0001-54, HJA3210, FRMEV03324322024, 606-82; PACTUS
TRANSPORTES
LTDA,
24.053.106/0001-11,
RRV3B26,
FRMEV03387902024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JCU9J24,
FRMEV03209212024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA,
17.398.848/0001-13,
RAD7A80,
FRMEV03310722024,
606-82;
RAD7A80,
FRMEV03361512024,
606-82;
RAD5550,
FRMEV03586572024,
606-82;
PAGANI
TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RLN5H02, FRMEV03308982024, 606-82; PAMELA
KARINA TROMBETTA, ***.275.059-**, EDH5363, FRMEV03387022024, 606-82; PALHANO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, BDC6D17, FRMEV03346052024,
606-82;
BEA6C65,
FRMEV03348112024,
606-82;
PALMASUL
TRANSPORTES
LTDA,
18.941.657/0001-19, EOO8J31, FRMEV03442762024, 606-82; PAMELA DA SILVA BORDUCHI,
***.274.919-**, QJD1G89, FRMEV03332092024, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JBN8C95, FRMEV03294062024,
606-82;
PACTUAL
TRANSPORTES
LTDA,
27.616.948/0001-22,
RYH4A65,
FRMEV03420972024,
606-82;
PALO
ALTO
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
22.718.036/0001-48, RRP5H82, FRMEV03274682024, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA,
12.663.272/0001-50, SCH2B39, FRMEV03287242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.253/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº
918/2022. A
guia de
pagamento
encontra-se disponível
no sítio
eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OESTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 81.516.429/0001-38, SPC8B79,
FRMEV03327182024, 606-82; OLOSSU TRANSPORTES LTDA, 53.262.346/0001-24, JAF7H37,
FRMEV03299582024,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
04.910.644/0001-78,
RXY4B78, FRMEV03381682024, 606-82; QJA7940, FRMEV03357572024, 606-82; SXE6E68,
FRMEV03286322024,
606-82;
RXT4B84,
FRMEV03260502024,
606-82;
SXE6F78,
FRMEV03510822024, 606-82; OB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 53.198.587/0001-51,
LMJ5F47, FRMEV03366232024,
606-82; ODAIR JOSE
GRACIANO DA
SILVA LTDA,
17.685.524/0001-66, BAP2F12, FRMEV03359722024, 606-82; OLIVIO TRANSPORTES LTDA,
22.601.583/0001-49,
MME0884,
FRMEV03576192024,
606-82;
OLIVER
OLIMPIO
MACHADO,
***.596.159-**,
MGC3643,
FRMEV03290652024,
606-82;
OG
AGROINDUSTRIA TRADING LTDA, 18.195.629/0001-08, BCX1E42, FRMEV03435002024,
606-82;
OLINDA
TRANSPORTES
LTDA,
89.567.952/0001-03,
OVC2F11,
FRMEV03291082024,
606-82;
OIVIDE
FABRIS,
***.175.409-**,
AEO1B55,
FRMEV03533222024, 606-82; OLIVIO PEREIRA DA SILVA, ***.361.539-**, MJD0D80,
FRMEV03500472024,
606-82;
ODAIR
RODRIGUES,
***.193.238-**,
ADO0237,
FRMEV03508992024,
606-82;
ODAIR
SAULO
KATSCKI
LTDA,
18.155.814/0001-60,
BCP6H45, FRMEV03510302024, 606-82; OLEOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS
LTDA,
42.740.040/0001-10,
MHC6A73,
FRMEV03290532024,
606-82;
OLIVEIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.642.143/0001-23, FFP6I36, FRMEV03561792024,
606-82;
OBJETO
BRASIL
CONFECCOES
LTDA,
05.010.190/0001-41,
RYG1E49,
FRMEV03568122024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDX9E50,
FRMEV03388492024,
606-82; BDQ0C64,
FRMEV03545542024, 606-82;
PARAMINENSE
TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 19.312.473/0001-52, MTH8H00, FRMEV03216322024, 606-
82; PARAQUETT AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, LSZ5E09,
FRMEV03298122024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, SPI9E00, FRMEV03307822024, 606-
82; RRQ9J16,
FRMEV03330502024, 606-82;
RRQ8A36, FRMEV03411712024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JDA3I68,
FRMEV03443482024,
606-82;
JDA1F40,
FRMEV03372172024,
606-82;
JBW4D04,
FRMEV03574732024,
606-82;
JDA8J26,
FRMEV03566752024,
606-82;
JCT2E44,
FRMEV03581612024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SWO7D77,
FRMEV03372042024,
606-82;
EZX1E83,
FRMEV03443892024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10,
RXL0G83,
FRMEV03448702024,
606-82;
RXM5H18,
FRMEV03567482024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SFM1B32,
FRMEV03566262024,
606-82;
SEU4I87,
FRMEV03564862024, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, CPG0H02,
FRMEV03567252024, 606-82; FCH9G37, FRMEV03412632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R ANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.300.741/0001-66, DPC7A27,
FRMEV03341592024, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, OLG4G63,
FRMEV03389382024, 606-82; RIR7F12, FRMEV03506152024, 606-82; R & C TRANSP O R T ES
LTDA,
10.837.751/0001-10,
REA0C30,
FRMEV03378292024,
606-82;
RAC1J90,
FRMEV03228922024, 606-82; REA2C20, FRMEV03228802024, 606-82; R & R CARDOSO
TRANSPORTES
LTDA,
51.343.156/0001-06,
ITR0D80,
FRMEV03312692024,
606-82;
QUEVEDOLOG LTDA, 23.675.437/0001-20, MEY5G35, FRMEV03358202024, 606-82; R D
SILVEIRA &
CIA LTDA, 08.373.975/0001-77, QJP5C64,
FRMEV03349082024, 606-82;
QUIMILOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.224.579/0001-20,
RLJ6E84,
FRMEV03406492024, 606-82; R CASSIANO PANDOLFO TRANSPORTES, 29.817.531/0001-53,
PXF2A55, FRMEV03590462024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
12.388.403/0001-39,
TAK3H68,
FRMEV03502482024,
606-82;
SDV8I30,
FRMEV03521432024, 606-82; QUIMICAMAR INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA, 94.464.914/0001-57, JBP5D61, FRMEV03542142024, 606-82; R DE ALMEIDA ARRUDA,
30.941.220/0001-80,
QCU7B90,
FRMEV03262892024,
606-82;
ENG3J53,
FRMEV03544952024, 606-82; PROJETANDO FEIRAS E EVENTOS LTDA, 10.648.165/0001-28,
JBH1D99, FRMEV03561922024, 606-82; R D CENCI DA SILVA LTDA, 05.036.816/0001-99,
AJK5J71, FRMEV03561502024, 606-82; QUIMISA S/A, 43.683.069/0001-70, MLQ7C72,
FRMEV03513182024, 606-82; R & R TRANSPORTES LTDA, 10.591.684/0001-05, RMH5F57,
FRMEV03338732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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