DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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219
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO DE PONTES, ***.938.169-**, OAR9J06, FRMEV03393712024, 606-82;
REICHERT COMERCIAL DE FRUTAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LT, 94.306.370/0002-86,
JCX3H33, FRMEV03200412024, 606-82; JDC3F33, FRMEV03202542024, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JBF6H49, FRMEV03310292024,
606-82; JBH2F38, FRMEV03317732024, 606-82; JBC5H38, FRMEV03295352024, 606-82;
JBU7H43, FRMEV03349722024, 606-82; JBE3F11, FRMEV03286822024, 606-82; JBE4A20,
FRMEV03268752024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JCV0J25,
FRMEV03323342024, 606-82;
JBC1H79, FRMEV03483122024,
606-82;
JBM9F72, FRMEV03342582024, 606-82; JDA7J88, FRMEV03429932024, 606-82; REINALDO
BALBINOTTI FILHO, ***.488.201-**, AYW8H22, FRMEV03184772024, 606-82; REINALDO
MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, RDX0I39, FRMEV03343002024, 606-
82; RDX0I39, FRMEV03513282024, 606-82; REINALDO VALTENCIR DOMINGUETTI,
***.313.946-**, DAH5G10, FRMEV03373442024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G67, FRMEV03356722024, 606-82; REINALDO
ADRIANO DOS SANTOS, ***.733.886-**, OWH1515, FRMEV03344672024, 606-82; REIS &
MOURA TRANSPORTES LTDA, 33.255.981/0001-77, FWW8D67, FRMEV03261492024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.278/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECICLAGEM
CHABAY
LTDA,
79.176.079/0001-66,
BDZ9J73,
FRMEV03228542024, 606-82; RAJO TRANSPORTES LTDA, 34.920.797/0001-67, QHW6F35,
FRMEV03316832024, 606-82; REDE DE
POSTOS APOLO LTDA, 09.164.791/0002-40,
RLN8E31,
FRMEV03202312024,
606-82;
RLN8E31,
FRMEV03189812024,
606-82;
RECICLAGEM E COMERCIO DE VIDROS CATARINA LTDA, 07.638.598/0001-98, RLD6G73,
FRMEV03215862024,
606-82;
RLD6G73,
FRMEV03520382024,
606-82;
QJG6B77,
FRMEV03484242024, 606-82; REDE MG PARTICIPACOES S.A., 18.860.760/0001-34,
CUD6I36, FRMEV03192882024, 606-82; REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
01.387.686/0001-88,
RXM0H59,
FRMEV03208702024,
606-82;
QIL9934,
FRMEV03209362024, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, QCY1E26,
FRMEV03364502024,
606-82;
RYG3I27,
FRMEV03561362024,
606-82;
RECEBA
TRANSPORTES
E PRESTADORA
DE
SERVICOS
LTDA, 27.137.243/0001-22,
ILZ0G75,
FRMEV03370642024, 606-82; ATT1D25,
FRMEV03533032024, 606-82; RECUPERARTE
CONTABILIDADE
E
PRESTACAO
DE SERVICOS
DIVERSOS
LTDA,
10.372.160/0001-15,
IHV5G41, FRMEV03365092024, 606-82;
REDE AC DISTRIBUIDOR DE
MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV03503422024, 606-82; RECCO
TRANSPORTES
LTDA,
47.698.990/0001-47,
DBL7B32,
FRMEV03585282024,
606-82;
DBL7B32, FRMEV03530342024,
606-82; RAIMUNDO
NONATO FURTADO
BEZERRA,
***.352.731-**, NJS3D01, FRMEV03299492024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.314/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77,
QCB7829,
FRMEV03366582024,
606-82;
COMERCIO
DE
CEREAIS
SCHEIDT
LTDA,
01.801.126/0001-28, RDS5H31, FRMEV03175902024, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RHJ8B08, FRMEV03398582024, 606-82; RHK3A76,
FRMEV03311022024, 606-82; RTK2G33, FRMEV03390482024, 606-82; COMERCIO DE
VEICULOS
E
TRANSPORTES
TONET
LTDA,
42.579.998/0001-70,
MEJ7G90,
FRMEV03570392024,
606-82;
COMERCIAL
SAO
MIGUEL
TRANSPORTES
LTDA,
37.608.278/0001-56, IZB6F47, FRMEV03577482024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG9B36, FRMEV03390282024, 606-82; SCX7D96,
FRMEV03315642024, 606-82; COMERCIO DE PESCADOS PALHOCA LTDA, 05.383.614/0001-
13, QJA3514, FRMEV03574122024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS
PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92, QHD9813, FRMEV03379932024, 606-82; CO M E R C I A L
DE ALIMENTOS NORTE MINAS LTDA, 07.759.030/0001-25, PKJ8436, FRMEV03569552024,
606-82; COMERCIO
DE PEDRAS
XANGRI-LA LTDA,
90.131.087/0001-29, JBN1H39,
FRMEV03576822024, 606-82; COMERCIO
DE PECAS E TRANSPORTES
O.T.C. LTDA,
80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03563112024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA
ERA LTDA, 29.240.822/0001-21, GDM8H68, FRMEV03271482024, 606-82; COMERCIO DE
CEREAIS
ELI
LTDA,
21.795.048/0001-03,
GHH8H15,
FRMEV03578442024,
606-82;
COMERCIO
DE
MUDAS
ORLANDI
LTDA,
03.910.434/0001-17,
BAN6G78,
FRMEV03577452024,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
MARIA
VITORIA
LTDA,
21.227.606/0001-34, GAS6027, FRMEV03259052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDEMIR
ALMERINDO
PAULINO,
***.723.689-**,
MCM7280,
FRMEV03568022024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, RXM6H15,
FRMEV03581662024,
606-82;
COELHO
E
BITTENCOURT
TRANSPORTES
LTDA,
27.651.497/0001-64,
MGH3I38,
FRMEV03576182024,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJP7B70, FRMEV03570372024, 606-82; CLEDIO
PEREIRA DA COSTA, ***.517.140-**, LNG9198, FRMEV03577732024, 606-82; CLAY T O N
COSTA IZIDORIO,
***.543.679-**, EFU9H02,
FRMEV03564512024, 606-82;
COBAL
TRANSPORTES LTDA, 09.480.424/0001-75, GZV9A41, FRMEV03564202024, 606-82; CLEIR
BIANCHIN, 81.804.544/0001-08, IZJ9J22, FRMEV03574252024, 606-82; CKL TR A N S P O R T ES
LTDA,
01.464.000/0001-05,
ISS3J63,
FRMEV03360322024,
606-82;
EFN9F43,
FRMEV03301442024, 606-82; CITROS TRANSPORTES LTDA, 03.136.469/0001-40, AYG1D20,
FRMEV03247662024, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0199-10, IWL9D50,
FRMEV03558252024, 606-82; COMERCIAL AVICOLA BAMPI LTDA, 90.065.848/0001-91,
JCV7I64, FRMEV03564262024, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MGT3995,
FRMEV03570442024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, FII5A53, FRMEV03560782024, 606-82; ENN4F91, FRMEV03528772024,
606-82; FYO7A45, FRMEV03523412024, 606-82; CILENE NUNES VARGES DE ANDRADE,
***.346.935-**, JSS4D66, FRMEV03361692024, 606-82; CLAUDIO OSWALD AFFEL DT ,
***.482.340-**, IEL8075, FRMEV03550932024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA,
13.281.792/0001-61, RPN4E61, FRMEV03550732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.316/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 27 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ZENOIR ALVES SAVI, 32.541.667/0001-98, EDI7C36, FRMEV03555522024, 606-
82; ZENILDO DONIZETI DA SILVA, ***.301.258-**, GHJ0C50, FRMEV03322772024, 606-82;
ZAZ
BRASIL
ASSESSORIA
EMPRESARIAL,
PROPAGANDA
E
TRANSPORTES
LTDA,
07.433.529/0001-48, FLN3G60, FRMEV03405432024, 606-82; ZUCCO TRANSPORTES LTDA,
10.791.801/0001-76,
JAO9C46,
FRMEV03573742024,
606-82;
JBG3D76,
FRMEV03268162024,
606-82;
IOJ0304,
FRMEV03469852024,
606-82;
ITR0C36,
FRMEV03252672024, 606-82; ZERO KM - TRANSPORTES LTDA, 03.672.107/0001-74,
GGP2H34, FRMEV03517682024, 606-82; ZELIR ANTONIO MAGGIONI, ***.982.721-**,
REZ6H12, FRMEV03471602024, 606-82; ZEDILSON EMERENCIO DA SILVA, ***.198.208-**,
ESU3876, FRMEV03253252024, 606-82; ZWS TRANSPORTES LTDA, 32.946.649/0001-96,
DVT9B97, FRMEV03307372024, 606-82; ZF PECAS E ACESSORIOS LTDA, 42.970.979/0001-
70,
FSH3A54,
FRMEV03460272024,
606-82;
ZINIPEL
TUBOS
DE
PAPEL
LTDA,
07.931.253/0001-28, MKW4A56, FRMEV03221602024, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001-03, LXY2826, FRMEV03242782024, 606-82; ZE DA VAN
TRANSPORTES
LTDA,
31.260.180/0001-74,
BUS2A40,
FRMEV03416862024,
606-82;
ZULEIDE PEREIRA DE LIMA, ***.987.934-**, AZR4C25, FRMEV03286532024, 606-82;
ZUCOLOTO TRANSPORTES LTDA, 04.945.686/0001-44, SCZ6G13, FRMEV03553652024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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