DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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260
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
48.436.978/0001-27, OOM7F43, FRMEV01149972025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA
LTDA, 14.199.898/0001-83, BYE4517, FRMEV01150342025, 606-82; FAZENDAS R E U N I DA S
JULIO
AVELINO
S/A,
32.407.686/0001-26,
LLV2961,
FRMEV01150862025,
606-82;
FAGGION
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
91.888.222/0001-48,
ITY0431,
FRMEV01152592025, 606-82; FABRICIO FLAVIO DA SILVA, ***.280.359-**, MBG4F87,
FRMEV01163922025,
606-82;
FERNANDO
FRASSON,
***.569.000-**,
FFI1E17,
FRMEV01164202025,
606-82;
FABIO
VIEIRA
TOBIAS,
***.624.650-**,
QIG0E60,
FRMEV01165352025,
606-82;
F.
L.
DE
ANDRADE,
09.158.967/0001-70,
IZE5I44,
FRMEV01163042025, 606-82; FELIPE MIGUEL CARNEIRO, ***.220.019-**, AKZ8D72,
FRMEV01167782025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.768/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISTIANO
ANDREZA
DA
SILVA,
***.068.706-**,
AYR5B43,
FRMEV01130792025, 606-82;
CRISTIANE BISPO
SANTOS, ***.277.245-**,
LPE3G22,
FRMEV01131492025,
606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
SIQ2J39,
FRMEV01135572025,
606-82;
TDI1B25,
FRMEV01167472025,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
SKK2B23,
FRMEV01138002025,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MHX9B32, FRMEV01138042025,
606-82;
QJX9582, FRMEV01138592025,
606-82;
CONCRESERV
CONCRETO S/A
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV01138072025, 606-82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
RYV6J06,
FRMEV01138552025,
606-82;
RXR4I15,
FRMEV01143882025,
606-82;
QIX6H24,
FRMEV01149812025, 606-82; RXP1G65, FRMEV01156382025, 606-82; COSTA OESTE
FABRICA DE BOTINAS LTDA, 03.006.337/0001-02, AXA1H22, FRMEV01143542025, 606-
82;
COSTA
TEIXEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
78.807.427/0001-93,
BCA8H66,
FRMEV01145932025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0994,
FRMEV01146012025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-
59,
QJF8B12,
FRMEV01151782025,
606-82;
COMERCIAL
PANORAMA
LTDA,
07.089.572/0001-38, EXH1460, FRMEV01154892025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, GAS6A27, FRMEV01165882025, 606-82;
CONGELADOS
PINHEIRO
PRETO
LTDA,
04.138.141/0001-26,
RYX1F92,
FRMEV01162352025,
606-82;
COSME
DO
AMARAL,
***.312.586-**,
QQB1B18,
FRMEV01167542025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOURO
LOCACAO
DE
VEICULOS MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
26.606.826/0001-92, SGI6B63,
FRMEV01142442025, 606-82;
DONIZETE COMPARONI,
***.187.958-**, FVN4E39, FRMEV01136162025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRAN S P O R T ES
LTDA, 05.813.363/0001-60, SXE8I59, FRMEV01137302025, 606-82; DOUGLAS FABIANO
HAMMERSCHMIDT,
***.992.179-**,
ARN4E46,
FRMEV01130852025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
PADRE
CICERO
LTDA,
43.332.781/0001-24,
RQW8G40,
FRMEV01137982025, 606-82;
DU AVESSO
TRANSPORTES LTDA,
31.033.834/0001-27,
PXB0H28, FRMEV01138872025, 606-82; TDS5C85, FRMEV01138922025, 606-82; DVM DA
SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0G62, FRMEV01139052025, 606-82;
DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02,
RYW0I18, FRMEV01139362025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
22.771.923/0001-80, RXK4A30, FRMEV01142922025, 606-82; DRUGOVICH TRANS P O R T ES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
SDR7G63,
FRMEV01148522025,
606-82;
BDQ2J21,
FRMEV01163942025, 606-82;
DORIVAL ALCIDES
BETTO, ***.838.568-**,
CSN0677,
FRMEV01149102025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, GAF1H29,
FRMEV01149892025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, AUA9H77,
FRMEV01151322025, 606-82; DMA DISTRIBUIDORA S/A, 01.928.075/0020-62, RNO9I51,
FRMEV01152472025,
606-82;
DROPSGELO
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA,
81.514.309/0001-00, MLC8G70, FRMEV01153972025, 606-82; DUMES ATACADISTA DE
CEBOLAS
LTDA,
39.802.345/0001-02,
RXU2C14,
FRMEV01165202025,
606-82;
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
GOUVEIA
LTDA,
96.633.839/0001-36,
GFV1D84,
FRMEV01165632025, 606-82; DOIS CUNHADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GENEROS
ALIMENTICIOS LTDA, 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV01165432025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÃO
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao
Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00,
representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES,
no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024
de 08/03/2024 (SEI nº 17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03,
Lote A, 1º andar, Sala 1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado
de PARTÍCIPE 1 e, de outro lado a Prefeitura Municipal de Areia Branca/RN, pessoa jurídica
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 080772650001/08, com sede na RUA
CORONEL FAUSTO 16, CEP
59655-000, gabineteareiabranca@gmail.com, neste ato
representado pelo Prefeito de Areia Branca/RN, o Senhor MANOEL CUNHA NETO, firmam
o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº
10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e
com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50614.000821/2025-
62, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas
escolas localizadas no Município de Areia Branca/RN, através da formalização de parceria
com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com
intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal
fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia
na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 50600.073939/2014-14.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 80/2015. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 62.445.838/0001-46 - CONSTRUBASE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Aumento de valor contratual a preços iniciais - a presente revisão de projeto
gerou um reflexo financeiro positivo no contrato de 5,16%, equivalente a r$ 10.415.919,64
(dez milhões, quatrocentos e quinze mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e quatro
centavos) a pi, conforme a nota técnica a4-0001/2025/g4f/cgcont/dnit (sei nº 19977107),
corroborado pelo despacho / dnit sede/dir/cgcont/coor (sei nº 19977866).. Vigência:
15/04/2025 a 07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.405.918,51. Data de
Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 245/2016.
Nº Processo: 50600.044593/2014-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 449/2015. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 02.385.674/0001-87 - DTA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro.. Vigência: 16/04/2025 a
16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 529.516.180,21. Data de Assinatura:
16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 75/2020.
Nº Processo: 50600.015291/2019-68.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 180/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA
LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato.
Prorrogação do prazo de de execução e vigência contratual, por mais 121 (cento e vinte e
um) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em
31/7/2025 e 10/10/2025, respectivamente. Vigência: 11/06/2025 a 10/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.476.962,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 599/2016.
Nº Processo: 50600.055227/2014-13.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 48/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 31.250.137/0001-28 - HIDROTOPO CONS U LT O R I A
E PROJETOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, sem reflexo financeiro..
Vigência: 16/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.376.960,07.
Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 743/2021.
Nº Processo: 50600.023243/2021-68.
Pregão. Nº 424/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . .
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificar o contrato
nº 00743/2021 (sei nº 10022548) e o 3° termo aditivo (sei nº 19814372) para adequação da
definição do local de prestação das atividades correlatas ao contrato n° 00743/2021 (sei n°
10022548), onde o termo de referência (sei n° 9262955) apregoa local único para prestação
das atividades contratadas, para autorizar que a contratada possa manter as equipes
apresentadas mobilizadas nas dependências do dnit-sede, nas instalações da contratada ou
em localidade definida pela fiscalização e gestão do contrato; e realizar a adequação dos
dados cadastrais da empresa ecoplan engenharia ltda., integrante e líder do consórcio
consórcio ecoplan - skill - pm tech.. Vigência: 15/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.532.901,07. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
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