DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2025 - UASG 393030
Nº Processo: 50615.000488/2025-81.
Dispensa Nº 33/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo de contratação
de empresa especializada para execução dos serviços necessários para recuperação do
corpo estradal das rodovias MA-106 e MA-014, considerando a interdição da ponte sobre
o rio Pindaré, no km 251,11 da BR-316. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 -
Inciso: VIII. Vigência: 14/04/2025 a 11/08/2025. Valor Total: R$ 48.860.554,40. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 50615.001763/2018-55.
Pregão. Nº 548/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de
rerratificação e prorrogação de prazo ao Contrato nº UT-15.00029/2023, para execução dos
serviços especializados de recuperação, reforço e alargamento da ponte sobre o Rio
Mearim, localizada na rodovia BR-316/MA, km 362,64, e construção de duas passarelas em
concreto, lote único, no âmbito do PROARTE. Vigência: 10/08/2025 a 06/02/2026. Data de
Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 68/2022.
Nº Processo: 50615.001119/2021-82.
Pregão. Nº 509/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 23.433.246/0001-52 - TAC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Termo aditivo de
adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº ut-15.0068/2022, para
execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao
plano anual de trabalho e orçamento - PATO na rodovia BR-230/MA, trecho: entr. BR-343
(div. PI/MA) (Barão de Grajaú) - divisa MA/TO; subtrecho: entr. MA-371 (São Domingos do
Azeitão) - entr. MA-012/375 (São Raimundo das Mangabeiras); segmento: km 214,90 ao
km 314,20; extensão: 99,30 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.548.066,39. Data
de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 546/2024.
Nº Processo: 50615.001442/2022-37.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 291/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO CONCREMAT-PLANEP, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 33.146.648/0001-20. Objeto: Termo Aditivo de 1ª adequação de
quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT-15.00546/2024, para execução dos
serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações
de manutenção e restauração rodoviária. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.337.941,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Permissão Especial de Uso, publicado no D. O. de 31 de março
de 2025, página 171, Seção 3, PROCESSO: 50615.000798/2024-15. Onde se lê: O presente
termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. Leia-se: O presente termo será COM ÔNUS
para a PERMISSIONÁRIA.
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Superintendente Regional no Estado do Maranhão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
COORDENAÇÃO DE ADMNISTRAÇÃO E FINANÇAS - MT
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Processo Nº 50611.002856/2024-85.
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 149,
III, do Regimento Interno do DNIT e art. 5º, I, da Instrução Normativa/DG nº 04, de
23/11/2015, publicada no DOU de 25/11/2015, Seção 1, páginas 62/64 e com fulcro no art.
87, II e III da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento o Processo Administrativo de
Apuração de Responsabilidade nº 50611.002416/2024-28, resolve aplicar à empresa MB
MONTAGENS INDUSTRIAIS E LOCAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.669.969/0001-
98, a sanção de MULTA no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), bem como suspender
temporariamente a participação de licitações e impedimento de contratar com a
Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos, pelo descumprimento das Cláusulas Quinta,
inciso II do Contrato 329/2022. Desta forma, fica a Empresa intimada da decisão prolatada
para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis.
MARCELO GUILHERME DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 256/2022.
Nº Processo: 50606.006078/2021-20.
Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA .
Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo e alteração de valor ao contrato nº
256/2022,. Vigência: 19/07/2025 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
52.660,11. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 729/2022.
Nº Processo: 50606.002501/2022-01.
Pregão. Nº 357/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3º termo
aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e de vigência, com
aumento de valor ao contrato ut6-729/2022, prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da
execução por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 03/01/2025 passando a
vencer em data de 02/01/2027, passando de 24 meses para 48 meses; (b) prorrogação da
vigência por mais 24 meses consecutivos, contados a partir de 31/05/2025 passando a
vencer em data de 30/05/2027, passando de 29 meses para 53 meses. O valor estimado
do presente contrato a pi passa a ser de r$ 104.498.738,13 (cento e quatro milhões,
quatrocentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e oito reais e treze centavos) a pi,
face acréscimo de r$ 50.400.233,33 (cinquenta milhões, quatrocentos mil, duzentos e trinta
e três reais e trinta e três centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado
de minas gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.002501/2022-01..
Vigência: 15/04/2025 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.098.504,80.
Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 134/2022.
Nº Processo: 50606.000509/2021-44.
Pregão. Nº 251/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.256.565/0001-62 - HWN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo: (a) da execução por mais 23 meses e 29 dias, elevando o prazo para 59 meses
e 29 dias consecutivos; (b) da vigência por mais 21 meses, elevando o prazo para 60
meses consecutivos por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente
regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos.
Aumento de valor contratual: a PI para R$ 31.403.072,03 (trinta e um milhões,
quatrocentos e três mil, setenta e dois reais e três centavos) a PI, face acréscimo de
R$ 11.327.217,52 (onze milhões, trezentos e vinte e sete mil, duzentos e dezessete
reais e cinquenta e dois centavos), autorizado pelo Superintendente regional no estado
de Minas Gerais, conforme consta do processo administrativo nº 50606.000509/2021-
44. Vigência: 10/04/2025 a 11/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
31.403.072,03. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 301/2022.
Nº Processo: 50606.003133/2022-19.
Dispensa. Nº 96/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
33.146.648/0001-20 -
CONCREMAT
ENGENHARIA
E TECNOLOGIA
S/A.
Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 0,512 %, no valor de R$
151.201,90 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e um reais e noventa centavos), em
virtude do 3º
relatório de adequação de quantidades
(20387134), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo.
Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos
de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha
constante do 3º relatório de adequação de quantidades (20387134), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo.
Inclusão de itens novos de serviços - fica incluído 1 (um) novo item de
serviço
e
seu respectivo
preço
unitário
na
proposta da
contratada,
conforme
discriminado na planilha constante do 3º relatório de adequação de quantidades
(20387134), com reflexo financeiro, anexo ao presente processo. Vigência: 14/04/2025
a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.240.333,02. Data de
Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-053/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-053/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio
da rodovia federal BR-474/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho: ENTR BR-259
(AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE
CARATINGA) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Código SNV474BMG0050, coordenadas: 805164;
7811936, km154+400m, na faixa de rolamento com extensão de 9,280m (nove metros e
vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 139,200m²
(cento e trinta e nove metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral
interna com extensão de 10,580m (dez metros e cinquenta e oito centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 158,700m² (cento e cinquenta e oito metros
quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
15,870m (quinze metros e oitenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 238,050m² (duzentos e trinta e oito metros quadrados e cinco decímetros
quadrados); coordenadas: 805103; 7811996, km154+485m, na faixa de rolamento com
extensão de 8,040m (oito metros e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 120,600m² (cento e vinte metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 8,860m (oito metros e oitenta e seis
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 132,900m² (cento e trinta
e dois metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral externa com
extensão de 13,280m (treze metros e vinte e oito centímetros) por 15,000m (quinze
metros) de largura e área de 199,200m² (cento e noventa e nove metros quadrados e vinte
decímetros quadrados); perfazendo área total de 988,650m² (novecentos e oitenta e oito
metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Piedade de Caratinga/MG. FUNDAMENTO
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000848/2025-54. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2025