DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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265
Nº 74, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
13/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá também ser acessado no
endereço 
eletrônico
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/04/2025) 393021-39252-2025NE800033
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TED Nº 899/2015
PACTUANTES: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Estado do Rio Grande do Sul - DNIT/RS e 9ª Superintendência Regional do
Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul - DP R F/ R S .
INSTRUMENTO: TED 899/2015. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo. RESUMO DO OBJETO: O prazo
vigente passa a ser prorrogado por mais 548 (quinhentos e quarenta e oito) dias consecutivos,
conforme Plano de Trabalho aprovado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio
Grande do Sul. VALOR: O valor do TED a preços iniciais (PI) não sofre alterações. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência passa de 05/04/2025 para 05/10/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; no Art. 57, parágrafo 1, inciso II e Art. 65,
inciso II, alínea "b" da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no Decreto nº 825 de 28 de maio
de 1993; no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007; na Portaria Interministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011 e na Cláusula Quarta - da Vigência do TED nº 899/2015. EFI C ÁC I A :
Este Termo terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO
Nº: 50610.000744/2013-47. ASSINATURA: 04/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 191/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50009.000703/2024-10.
Inexigibilidade Nº 64/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 18.684.751/0001-30 - MARLIN AUTOS LTDA. Objeto: Contratação de
concessionária autorizada MARLIN AUTOS LTDA para a prestação de serviços de
manutenção preventiva/corretiva durante o período de garantia de 36 (trinta e seis)
meses, incluindo a reposição de peças e acessórios para os veículos marca NISSAN, modelo
FRONTIER XE, ATTACK E S, pertencentes a frota oficial da SRE-RR.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2025 a
15/04/2028. Valor Total: R$ 145.631,31. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 604/2024.
Nº Processo: 50607.001245/2023-06.
Pregão. Nº 90139/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 30.017.321/0001-60 - GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, que venceria em 11/04/2025,
passando a vencer em 10/07/2025. Vigência: 10/04/2025 a 10/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.444.254,34. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 109/2024.
Nº Processo: 50607.000956/2022-74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 444/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 34.271.379/0001-96 - PACS - PLANEJAMENTO,
ASSESSORIA, CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência por
mais um período de 420 (quatrocentos e vinte) dias consecutivos que venceria em
17/04/2025, e passará a vencer em 11/06/2026 e a prorrogação de prazo de execução de
serviços por mais um período de 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, que venceria
em 17/04/2025, e passará a vencer em 12/04/2026, com reflexo financeiro no valor de R$
217.561,47 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e sete
centavos). Vigência: 18/04/2025 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.600.834,72. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 393019
Número do Contrato: 842/2020.
Nº Processo: 50607.000305/2020-12.
Pregão. Nº 204/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 33.049.586/0001-38 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação do 11º
termo aditivo de prorrogação excepcional de prazo, assinado em 28/02/2025 e publicado
no dou de 06/03/2025, seção 3, pág. 158, da seguinte forma:
onde se lê:
"O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional de prazo
por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo de execução e vigencia,
venceriam em 01/03/2025 e 01/06/2025, respectivamente, passando o prazo de execução
final para 01/06/2025, e de término de vigência em 01/09/2025."
leia-se:
"O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação excepcional de prazo,
com reflexo financeiro, por mais 90 (noventa) dias do contrato nº 0842/2020, cujo prazo
de execução e vigencia, venceriam em 01/03/2025 e 01/06/2025, respectivamente,
passando o prazo de execução final para 01/06/2025, e o de término de vigência para
01/09/2025. O reflexo financeiro no valor de R$ 160.788,94 (cento e sessenta mil
setecentos e oitenta e oito mil e noventa e quatro reais), relativo ao período de 90 dias,
ou seja 12,5% do valor contratual, é decorrente da presente prorrogação, mantendo-se as
condições anteriormente pactuadas e, por se tratar de contrato de prestação serviços
continuados, 
está
devidamente 
embasado
pelo 
parecer
referencial 
n.º
00002/2020/coord/e-cju/ssem/cgu/agu.". Vigência: 11/04/2025 a 01/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.322.159,95. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 428/2023.
Nº Processo: 50622.002011/2023-80.
Pregão. Nº 292/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: 2º termo aditivo de aumento de valor ao contrato nº 428/2023, em virtude da
inclusão de veículos novos, que tem como objeto a prestação de serviços de seguro de
veículos da frota sr/ro.. Vigência: 14/04/2025 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 82.898,11. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-16/2024,
publicado no Diário Oficial da União em 16/08/2024, Seção 3, página 157, celebrado com
o senhor JOSÉ ALBERT OLIVEIRA NUNES, cujo objeto consistia na permissão de uso da faixa
de domínio da rodovia BR-153/TO, no trecho DIV PA/TO (SÃO GERALDO ARAGUAIA) -
PORTO DE BALSAS (XAMBIOÁ), subtrecho FIM PISTA DUPLA (NOVA ROSALÂNDIA) - ENTR
TO-255(B) (P/PORTO NACIONAL), SNV 153BTO0250, segmento no km 544,2m ao km
545,9m com extensão de 1.697,00 por 31,30m de largura, perfazendo uma área total de
53.116,10m². A presente revogação tem fundamento no artigo 8º da Resolução nº 07/2021
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e se dá a pedido do
próprio solicitante, conforme consta no documento SEI nº 20693074. PROCESSO Nº:
50623.001333/2023-00. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
Substituto
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-08/2024,
publicado no Diário Oficial da União em 22/07/2024, Seção 3, página 151, celebrado com
a permissionária COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS, inscrita no
CNPJ sob o nº 25.089.509/0001-83, cujo objeto consistia na permissão de uso da faixa de
domínio da rodovia BR-010/TO, no trecho DIV GO/TO (RIO BEZERRA) - DIV TO/MA,
subtrecho ENTR AV TOCANTINS (PALMAS) - ENTR TO-010/020/050/070 (PALMAS), SNV
010BTO0280, segmento em travessia entre os Km 453,412 e Km 454,537, com extensão de
86,0 m por 1,60 m de largura, totalizando uma área de 137,60 m². A presente revogação
tem fundamento no artigo 8º da Resolução nº 07/2021 do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, e se dá a pedido da própria permissionária, conforme
solicitação constante no documento SEI nº 19821346. PROCESSO Nº: 50623.000182/2023-
64. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2025.
FLÁVIO FERREIRA ASSIS
Superintendente Regional no Estado do Tocantins
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 390084
Número do
Contrato: 473/2022. Nº
Processo: 50018.000657/2021-99.
Pregão. Nº
326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado:
92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Este 7º
Termo Aditivo refere-se à 3ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro positivo
ao Contrato nº 473/2022 (SEI! 12412847). Vigência: 15/04/2025 a 13/09/2027. Valor Total
do Reflexo Financeiro: R$ 130.957,80. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2024, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC
- ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, e a RBR
TRANSPORTE E LOCADORA LTDA., CNPJ nº 10.932.538/0001-98. Objeto: Acrescer 3,97 % do
valor inicial atualizado do Contrato. Fundamento: art. 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016,
art. 117, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A., cláusula
11.2 do Contrato, na Nota Técnica nº 4/2025/GEADM-INFRASA. Data da Assinatura
16/04/2025. Processo nº 50050.008817/2023-11.
R E T I F I C AÇ ÃO
ERRATA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.002159/2023-46.
Na publicação do Diário Oficial Da União, Seção 3, Nº 152, quinta-feira, 10 de
agosto de 2023, ONDE SE LÊ:
Vigência: 07/08/2023 a 07/02/2025. Valor: R$ 3.400.212,00 (três milhões
quatrocentos mil duzentos e doze reais). Data de Assinatura: 07/08/2023.
LEIA SE CORRETO:
Vigência: 30 (trinta) meses, a partir da Ordem de Serviço Inicial. Valor: R$ 3.400.212,00
(três milhões quatrocentos mil duzentos e doze reais). Data de Assinatura: 07/08/2023.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Memorando de Entendimento publicado no D.O. de 27/3/2025 ,
Seção 3, Pág. 184. Onde se lê: Vigência: indeterminada, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União Leia-se : Vigência: 2 (dois) anos, a partir da data de publicação no
Diário Oficial da União
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50.413/2023-2. PE: 217196. Objeto: Prorrogação da
vigência. Contratada: Módulo Consultoria e Gerência Predial Ltda. CNPJ 05.926.726/0001-
73. Publicação do Contrato Original: 23.5.23, seção 3, p.176. Valor estimado: R$ 97.466,64.
Vigência: 1.6.25 a 31.5.26. Assinatura: 15.4.25.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato BACEN/ADREC 50127/2021. PE: 168915. Objeto: prestação de serviços auxiliares e
atividades acessórias (recepção e atendimento ao público; serviço técnico de secretariado
para atendimento à Gerência Administrativa Regional, e, subsidiariamente, às Gerências
Técnicas; movimentação de documentos e materiais, movimentação interna de processos;
atividades de recepcionistas; serviço especializado de biblioteconomia; serviço de apoio
administrativo), nas categorias indicadas e nas quantidades de postos necessários ao
atendimento da Representação do Banco Central do Brasil, no Recife (PE), situada na Rua
da Aurora, 1.259 - Santo Amaro. Contratada: SERVEBEM CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE
PRÉDIOS EIRELI. CNPJ: 15.309.324/0001-83.Valor: R$ 675.646,56. Procedimento Licitatório:
Pregão Eletrônico Bacen/ADREC Nº 06/2020. Base legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 8.4.2025
a 7.4.2026. Data da Assinatura: 4.4.2025.

                            

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