DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 74-A
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Educação............................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EDITAL Nº 3, DE 16 DE ABRIL DE 2025
ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2025
EDITAL DE ADESÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS À
PROVA NACIONAL DOCENTE - PND NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS
P R O F ES S O R ES
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 10 do Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, torna pública as
alterações a seguir do Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2025.
O Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"1. .........................................................................................................................
1.1. Este Edital tem como objeto regulamentar a adesão/manifestação de
interesse dos estados, do Distrito Federal e dos municípios à Prova Nacional Docente
- PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil, nos termos do Decreto
nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, objetivando subsidiar os processos de seleção e
ingresso no magistério da educação básica pública, com vistas à melhoria da qualidade
da docência e da formação dos professores." (NR)
"2. .........................................................................................................................
2.1. A adesão/manifestação de interesse à PND é pública, voluntária e
aberta a todas as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais, nos termos
deste Edital." (NR)
"3. ........................................................................................................................
3.1. Para realizar a adesão/manifestação de interesse, as secretarias de
educação devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle
- Simec com seu login, no módulo Prova Nacional Docente, acessar o menu principal,
selecionar a aba ADESÃO e responder ao questionário correspondente.
3.2. Serão consideradas as adesões/manifestações de interesse recebidas no
Simec entre às 00:00 horas do dia 12 de fevereiro e às 23:59 horas do dia 15 de junho
de 2025.
...................................................................................................................." (NR)
"5. ........................................................................................................................
.............................................................................................................................
5.3. A citação deve incluir informações sobre como os resultados da PND
serão utilizados no processo seletivo.
....................................................................................................................." (NR)
"6. ....................................................................................................................
. .AT I V I DA D E
.P R E V I S ÃO
. .Publicação do Edital de Adesão/Manifestação de Interesse pelo MEC
.12 de fevereiro de 2025
. .Período de Adesão/Manifestação de Interesse no Simec
.12 de fevereiro a 15 de junho de 2025
. .Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos
.1º de março a 25 de junho de 2025
. .Inscrições dos candidatos para a PND
.Julho de 2025
. .Realização da PND
.Outubro de 2025
" (NR)
"7. ........................................................................................................................
7.1. As informações fornecidas durante o processo de adesão/manifestação
de interesse poderão ser utilizadas para outros fins além do próprio, incluindo fins
institucionais, de acompanhamento e de divulgação, mediante autorização do ente
federativo no momento da adesão/manifestação de interesse, observado o disposto na
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
...................................................................................................................." (NR)
O Anexo do Edital nº 1, de 11 de fevereiro de 2025, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"TERMO 
DE 
ADESÃO/MANIFESTAÇÃO 
DE
INTERESSE 
PARA 
ENTES
FEDERATIVOS" (NR)
"1. ......................................................................................................................
1.1. O presente Termo de adesão/manifestação de interesse tem como
objetivo formalizar a adesão/manifestação de interesse do ente federativo à Prova
Nacional Docente - PND, no âmbito do Programa Mais Professores para o Brasil,
conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, e a Portaria
MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025.
1.2. A adesão/manifestação de interesse é pública, voluntária e aberta a
todas as secretarias de educação estaduais, distrital e municipais." (NR)
"2. .......................................................................................................................
2.1. ......................................................................................................................
I - disciplinar os procedimentos de adesão/manifestação de interesse dos
entes federativos e os aspectos operacionais da PND;
II - coordenar a adesão/manifestação de interesse dos entes federativos à
PND;
...................................................................................................................." (NR)
"3. ........................................................................................................................
3.1. ....................................................................................................................
.............................................................................................................................
II - formalizar a adesão/manifestação de interesse junto ao Ministério da
Educação para a utilização dos resultados da PND, conforme o art. 4º, parágrafo único,
da Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025;
...............................................................................................................................
VII - autorizar o uso das informações fornecidas durante o processo de
adesão/manifestação de interesse para outros fins além do próprio, incluindo fins
institucionais, de acompanhamento e de divulgação; e
...................................................................................................................." (NR)
"5. ........................................................................................................................
. .AT I V I DA D E
.P R E V I S ÃO
. .Período de Adesão/Manifestação de Interesse no Simec
.12 de fevereiro a 15 de junho de 2025
. .Cadastro do Edital de Seleção pelos Entes Federativos
.1º de março a 25 de junho de 2025
. .Inscrições dos candidatos para a PND
.Julho de 2025
. .Realização da PND
.Outubro de 2025
" (NR)
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA