DOU 17/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 74-A
Brasília - DF, quinta-feira, 17 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Ministério de Portos e Aeroportos.......................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R
JULIO CÉSAR DOS SANTOS, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Mato Grosso, ao cargo de Reitor do referido Instituto, com mandato de quatro anos.
Brasília, 17 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
MPOR Nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de
novembro 
de 
2024,
e 
demais 
informações 
que 
constam
do 
Processo 
nº
50020.002242/2025-34,
AUTORIZA o afastamento do País de ANDERSON POMINI, CPF: 193.***.***-88,
Diretor-Presidente da Autoridade Portuária de Santos - APS, para participar da comitiva
internacional de divulgação do projeto do Túnel Santos - Guarujá prestando apoio técnico
e institucional às atividades na agenda oficial da missão, a ser realizada em Portugal, Países
Baixos e Dinamarca, no período de 20 a 26 de abril de 2025, incluindo trânsito, sem ônus
para este Ministério e com ônus para a Autoridade Portuária de Santos - APS, conforme
disposto nos termos do art. 1º, do Decreto nº 91.800, de 1985.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, considerando
o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 2.349, de
15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MPOR Nº 567, de 26 de novembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2024, e demais informações
que constam do Processo nº 50020.002068/2025-20,
AUTORIZA o afastamento do País de ALEX SANDRO DE AVILA, CPF: 066.***.***-
52, Secretario Nacional, da Secretaria Nacional de Portos - SNP, para compor a comitiva
oficial para a Missão Internacional de divulgação do projeto do Túnel Santos - Guarujá, a ser
realizada em Portugal, Países Baixos e Dinamarca, no período de 20 a 27 de abril de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Secretaria Nacional de Portos - SNP, conforme
disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA