DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Tornar insubsistente a autorização para afastamento do país do servidor
ROBERTO VICENTE JANCZURA, matrícula SIAPE nº 2061944, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 24 de março de 2025, Seção
2, página 81, processo nº 00066.002959/2025-81.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve:
Retificar a autorização para afastamento do país do servidor JOAO MARCELO DE
CASTRO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1764073, ocupante de cargo comissionado código
CCT IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº
69, de 10 de abril de 2025, processo nº 00066.003785/2025-74, nos seguintes termos:
onde se lê: "cargo comissionado código CGE IV", leia-se: "cargo comissionado código CCT
IV", mantidas as demais informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 70/SAF, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40,
do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação
disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG
ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.007167/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora FABIANE SANTOS DE MELLO, matrícula SIAPE nº
1987467, da função comissionada executiva de chefe da Divisão de Regulação Técnico
Normativa Portuária, código FCE-1.08, a contar de 16/04/2025.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
DESPACHO Nº 7.2025, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país dos empregados GUSTAVO SALVADOR
PEREIRA, registro 39.048-8, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; JULIO
CEZAR ALVES DE OLIVEIRA, registro 39.049-6, Diretor de Administração e Finanças, e
CLAUDEMIR ANDREO ALLEDO , registro 36.950-0, Superintendente de Finanças, para
participarem do "Seminário Internacional de Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição
Constitucional", organizado pelo Conselho Federal da OAB - ESA Nacional, a ser realizado
em Madri, Espanha. O afastamento do país ocorrerá com ônus para a APS, no período de
30/04/2025 a 09/05/2025 para o Sr. GUSTAVO SALVADOR PEREIRA, e de 03/05/2025 a
09/05/2025 para os demais empregados. Processo Digital nº 161/25-14.
ANDERSON POMINI
Presidente
DESPACHO Nº 8.2025, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Presidente da Autoridade Portuária de Santos, na forma do Art. 6º da
Portaria nº 567 do Ministérios de Portos e Aeroportos, decide:
Autorizar o afastamento do país dos empregados FABIO LUIS GAMA CANDIDO,
registro
36.373, 
Especialista
Portuário 
(administrador),
lotado
na 
Gerência 
de
Sustentabilidade e
SIDNEI ARANHA,
registro 36.964,
Superintendente lotado na
Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho, para participar de
"Conferência Greentech for Ports and Terminals", a ser realizado em Gotemburgo, na
Suécia, no período de 28/04/2025 a 30/04/2025, bem como visitas técnicas à Ponte
Öresund Suécia-Dinamarca, ao Porto de Trelleborg e às instalações da Universidade de
Malmö, no período de 01/05/2025 a 03/05/2025 representando a Autoridade Portuária de
Santos, mediante afastamento do país com ônus para APS. Processo Digital nº 241/25-43.
ANDERSON POMINI
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 63, DE 5 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000625/2025-13, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora MARLEIDE FERREIRA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 1918757, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora Especial, CCE 2.15, do
Gabinete da Ministra deste Ministério, a partir de 22 de abril de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 75, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000773/2025-20, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RODRIGO FERREIRA BARROS, matrícula
SIAPE 
nº 
3423062, 
do 
Cargo 
Comissionado 
Executivo 
de 
Coordenador 
de
Acompanhamento de Impactos Socioambientais, CCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Enfrentamento a Crise Climática, do Departamento de Justiça Climática, na Secretaria
Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, deste Ministério, a partir de 22 de
abril de 2025.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 300, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a decisão exarada no âmbito da Ação
Civil Pública n.º 0002237-82.2008.4.01.3000, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos de
natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da reivindicação Kontanawa do Alto Juruá,
reivindicada por indígenas Kuntanwa, localizada na região do Alto Rio Tejo, no Município
acreano de Marechal Thaumaturgo, passando a ser denominada Terra Indígena Ku n t a n a w a ,
com a seguinte composição:
I - Marcos de Almeida Matos, doutor em antropologia, servidor convidado,
como antropólogo coordenador;
II - Paula Lima Romualdo, mestre em agroecologia, colaboradora eventual,
como profissional da área ambiental;
III - Davi Palhares de Polari Alverga, geógrafo, colaborador, como profissional de
cartografia;
IV - Tarik Argentim, especialista em indigenismo, servidor do quadro efetivo da
Funai, como assistente do grupo técnico.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pelo Antropólogo-Coordenador do Grupo Técnico.
Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão
custeadas
por
meio
do 
Plano
Orçamentário
Identificação,
Delimitação,
Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002),
Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos
123G16.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 318, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de
2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de
1° de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ALINE RAMOS FRANCISCO, Matrícula SIAPE n°
1351755, para atuar como Gestora Financeira Substituta no âmbito da Coordenação
Regional Noroeste do Mato Grosso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 15 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Nº 319-Designar MAIRA CRISTINA NORONHA PRAZERES, matrícula n° 1954752, para
exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE
1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 320-Dispensar ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA SENNA, matrícula n° 0444597, do encargo de
substituto do Coordenador de Auditoria, código FCE 1.10, da Auditoria Interna desta
Fundação.
Nº 321-Designar MARIA TEREZA STAMATTO PASSARELA, matrícula n° 1915135, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador de Auditoria, código FCE 1.10, da
Auditoria
Interna 
desta
Fundação,
nos
afastamentos, 
impedimentos
legais
ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 322- Dispensar, a partir de 4 de abril de 2025, RUTENES LOPES FERNANDES, matrícula n° 6004126,
do encargo de substituto do Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, de 16 de janeiro
de 2024 (*), publicada no Diário Oficial da União n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 331-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, ANA CAROLINA ALEIXO LIMA,
matrícula nº 1667883, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Presidência desta
Fundação.
Nº 332-Dispensar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2025, MOZART AUGUSTO MARIANO
MACHADO, matrícula nº 3007799, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.03, da
Coordenação-Geral de
Gestão Ambiental
da Diretoria
de Promoção
ao
Desenvolvimento Sustentável desta Fundação.
Nº 333-Exonerar, a partir de 22 de abril de 2025, RODRIGO VASCONCELLOS CRISSAFF, matrícula
n° 1005548, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Douradina-
MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS.
Nº 334- Dispensar, a pedido, a partir do dia 22 de abril de 2025, KARINA MIDORI O N O,
matrícula n° 1823130, da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e
Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 1.032, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no
Processo nº 10128.027361/2025-87, resolve:
Dispensar GUSTAVO MAGALHÃES MENDES DE TARSO, matrícula SIAPE nº
1.870.345, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Departamento de Perícia Médica Federal, código CCE 1.15, da Secretaria de Regime
Geral de Previdência Social, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS ROBERTO LUPI

                            

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