DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 232, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023,
resolve:
Designar VALÉRIA DOS REIS CARDOSO, matrícula SIAPE 3324912, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise de Demandas Judiciais de
Pessoal, FCE 1.07, código nº 16.0152, da Coordenação de Legislação de Pessoal, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva, ficando dispensada, a partir de 22 de abril de 2025, JANAINA
FERNANDA DA SILVA.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 234, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023,
resolve:
Dispensar, a partir de 27 de março de 2025, o servidor ORISVALDO PEDREIRA
LOPES, matrícula SIAPE nº 461551, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, FCE 4.04, código nº 16.0217, da Coordenação de Administração de Material
e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial e Patrimonial, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 235, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:
Designar CARMEN CRISTINA MOURA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1365984,
para exercer o encargo de Substituta Eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor
do Departamento de Atenção Especializada e Temática, CCE 1.15, código nº 24.0051, da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ficando dispensado do referido encargo
RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA.
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 236, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora CAROLINA FITTIPALDI PESSOA,
matrícula SIAPE nº 3486078, Tecnologista do Setor de Oncologia Clínica do Hospital do Câncer
- Unidade I, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, com a finalidade de participar de Congresso Anual da Sociedade Americana de
Oncologia Clínica (ASCO2025), em Chicago, Illinois - EUA, no período de 28 de maio a 5 de junho
de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25410.004603/2025-46).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 237, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE,
no
uso
da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de
2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor RODRIGO MACIEL DA COSTA
GODINHO, matrícula SIAPE nº 3124851, Técnico em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de realizar treinamento em transferência de métodos de controle de
qualidade
(laboratório
físico-químico
e laboratório
de
microbiologia)
do insumo
farmacêutico ativo (IFA) betainterferon 1ª (REBIF), fruto da parceria de PDP na Empresa
Merck S.A., em Guidonia Montecelio-Itália, no período de 17 a 25 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000868/2025-
10).
ADRIANO MASSUDA
PORTARIA PESSOAL SE/MS Nº 238, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma
do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de
27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora GISELE ESTEVÃO BAPTISTA
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 2012423, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de
Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, com a
finalidade de realizar treinamento em transferência de métodos de controle de qualidade
(laboratório físico-químico e laboratório de microbiologia) do insumo farmacêutico ativo
(IFA) betainterferon 1ª (REBIF), fruto da parceria de PDP com a Empresa Merck S.A., em
Guidonia Montecelio-Itália, no período de 17 a 25 de maio de 2025, inclusive trânsito, com
ônus para a FIOCRUZ (Processo SEI nº 25386.000862/2025-42).
ADRIANO MASSUDA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 347, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.054842/2025-79, resolve:
Designar DAVY ALVES DA SILVA, matrícula SIAPE 3468536, para substituir, no
período de 22/04/2025 a 30/04/2025, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-
Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, CCE 1.13, da Secretaria de
Atenção Primária à Saúde, em virtude de férias da substituta eventual do cargo.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 348, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de
31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e
demais informações que constam do Processo n.º 25000.046571/2025-88, resolve:
Designar MARIO SERGIO PINTO GUIMARAES, matrícula SIAPE 480356, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Análise e Engenharia de Dados, FCE 1.07, código n.º 40.0053, da Coordenação
de Gestão de Banco de Dados, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Segurança da
Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde,
da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
PORTARIA SAA Nº 349, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais
informações que constam no Processo SEI nº 25001.004071/2025-69, resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor ELIS DE OLIVEIRA FERREIRA, ocupante do cargo
efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S", Padrão V, matrícula SIAPE
1427619, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ, em conformidade com o
Convênio SUS nº 331/2023 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 154, Seção
3, de 14 de agosto de 2023) firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura
Municipal de Cardoso Moreira/RJ, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Cardoso Moreira/RJ, a observância dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA DA SILVA
PORTARIA SAA Nº 355, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990; no inciso XI do Art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da
Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006;
e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33408.045732/2024-81,
resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HAROLDO ANTONIO SILVA CHAGAS, ocupante do
cargo efetivo de Médico, matrículas SIAPE 4330481, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa (HFL-RJ/DGH/SAES/MS), para
exercer atividades no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), em
conformidade com o Convênio SUS n.º 23/2025 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 38, seção 3, de 24 de fevereiro de 2025) firmado entre o Ministério da Saúde
e
o Hospital
Universitário Clementino
Fraga
Filho (UFRJ),
representado por seu
Diretor.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal da Lagoa (HFL-RJ/DGH/SAES/MS) e ao
Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (UFRJ), a observância dos procedimentos
de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na
Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SINVAL ALAN FERREIRA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA SEGEP/CE Nº 110, DE 07 DE ABRIL DE 2025, publicada no DOU Nº
68 de 09/04/2025, seção 2, página 55, para constar,
ONDE SE LÊ: "REGINA MARIA GUEDES DA COSTA MOTA"
LEIA-SE: "REGINA MARIA DA COSTA MOTA", mantendo-se os demais termos da
publicação. (Processo NUP 25016.001010/2025-81)
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 342, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS
Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024,
Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.012905/2024-29,
resolve:
RETIFICAR a
Portaria SEGEP/RJ
Nº 283,
DE 24
DE MARÇO
DE 2025
(0046784344), publicada no Diário Oficial da União Nº 58, de 26 de março de 2025, Seção
02, Página 55, onde se lê: "[...] sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1,
a contar do óbito do ex-servidor, de acordo com o disposto no art. 219 da lei 13.843/2019.
[...]", leia-se: "[...] calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.[...].
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 209, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas no
art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria nº 2.502,
de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019,
com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e
considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instituída pela Portaria/CORREG, nº 218, de 31 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 64,
Seção 2, p, 72, de 4 de abril de 2022, tendo como último ato a recondução efetivada pela
Portaria/CORREG nº 477, de 17 de outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p, 60,
de 21 de abril de 2024, referente ao Processo nº 25000.043986/2022-57.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
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