DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042200053
53
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE N° 516, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 47997.249419/2025-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BERNADETE OMAR ABDER
RAHIM, matrícula SIAPE nº 1702942, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério
do Trabalho e Emprego, para atuar junto à Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral
de Relações Institucionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANP D.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 516, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo art. 56
da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 47997.249419/2025-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BERNADETE OMAR ABDER
RAHIM, matrícula SIAPE nº 1702942, pertencente ao quadro de servidores deste Ministério
do Trabalho e Emprego, para atuar junto à Assessoria Parlamentar da Coordenação-Geral
de Relações Institucionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANP D.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 517, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206130/2025-
55, resolve:
Dispensar, a contar de 27 de março de 2025, MAXWEL LOBATO SÁ, matrícula nº
1778717, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE
1.02, da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado do Maranhão.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 518, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206130/2025-
55, resolve:
Dispensar, a contar de 3 de abril de 2025, NEIVALDO MENDES GONÇALVES,
matrícula nº 0251119, da função de Chefe do Núcleo de Atendimento ao Cidadão, código
FCE 1.01, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 519, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista os arts. 11 e 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.206130/2025-
55, resolve:
Designar NEIVALDO MENDES GONÇALVES, matrícula nº 0251119, para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Mediação, código FCE 1.02, da Seção
de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Maranhão, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 523, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19955.200485/2025-45, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal - SPOF, órgão setorial, nível superior, à servidora DANIELE MOREIRA
DE ANDRADE SANTOS, Administradora, matrícula nº 1700955, para exercício na
Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 524, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.206077/2025-41,
resolve:
Dispensar, a contar de 18 de março de 2025, LAÉRCIO BEZERRA DA SILVA,
matrícula nº 0258299, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em
Pindamonhangaba, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José
dos Campos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 525, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 10260.206077/2025-41, resolve:
Designar ANDRÉA CAROLINA DE SOUZA, matrícula nº 1476263, para exercer a
função de Chefe da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Pindamonhangaba, código
FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em São José dos Campos da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 529, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204743/2025-53,
resolve:
Dispensar, a contar de 10 de abril de 2025, NEWTON DE PAULA LANNA JÚNIOR,
matrícula nº 1807034, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de
Recursos, código FCE 1.13, da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 530, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.204743/2025-53,
resolve:
Designar AURÉLIO DE MORAES MOREIRA, matrícula nº 1450987, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Recursos, código FCE 1.13, da
Secretaria de Inspeção do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais do titular da
função, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 531, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de
março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e
na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no
Processo nº 19958.202230/2025-97, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 28 de março de 2025, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível
superior, concedida ao servidor SÉRGIO ALVES DE SOUSA, Contador, matrícula nº 2702258,
em exercício na Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de
Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 583, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo art. 26, inciso II, da Portaria MTE nº 635, de
16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200,
de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de
1979, no Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e no art. 8º da Instrução
Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19964.105225/2023-96),
resolve:
Retificar a PORTARIA SE/MTE Nº 541, de 10 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial de 11 de abril de 2025, Seção 2, página 61.
Onde se lê:
"Art. 2º.............................................................
IV - Gestor Financeiro Substituto: LEONARDO MOURA GONÇALVES, CPF
***.695.461-**;
........................................................................
Leia-se:
"Art. 2º.............................................................
IV - Gestor Financeiro Substituto: LEONARDO MOURA GONÇALVES, CPF
***.395.461-**;
........................................................................
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE N° 594, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 10 da Portaria MTE nº
635, de 16 de março de 2023, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores Magno Rogerio Carvalho
Lavigne e Henrique Eduardo Medeiros Aquino, da Secretaria de Qualificação, Emprego e
Renda; Farley Vinícius da Silva Nunes e Raigner Rezende do Nascimento, da Subsecretaria
de Estudos e Estatísticas do Trabalho; e Desiree Paes Liger, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, para participarem do Intercambio de conhecimento com o
Governo da República da Coreia no âmbito do projeto de assistência técnica provida pelo
Banco Mundial, no período de 14 a 22 de junho de 2025, com ônus limitado, em Seul -
República da Coreia do Sul. (Processo 19955.201102/2025-56).
FRANCISCO MACENA DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 475, publicada no DOU nº 73, de 16/04/2025, seção 2,
página 58,
onde se lê: "...da Gerência Regional do Trabalhado e Emprego em Conselheiro
Lafaiete, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí...",
leia-se: "...da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Piauí.".
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789,
de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País da servidora MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAUJO,
matrícula SIAPE nº 1625518, Diretora de Obras e Projetos da Secretaria Nacional de Transporte
Ferroviário (SNTF/MT), para participar do evento "GRI Brazil Infra Summit 2025", a ser realizado
na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, no período de 10 a 18 de maio de
2025, incluindo trânsito, com ônus para a SNTF, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.015956/2025-
41.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO