DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 98, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.016218/2025-80, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria DG nº 86, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 4 de abril de 2025, Seção 2, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Cálicles Mânica,
Coordenador Geral de Relações Internacionais; André Dulce Gonçalves Maia, Especialista
em Regulação e Ismael Souza Silva, Coordenador de Autorização e Operações do
Transporte Internacional de Passageiros, todos desta Agência, com o objetivo de
participarem da VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril de 2025,
incluindo o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Autorizar o afastamento do país do servidor Maycon Casal, Coordenador
de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, desta Agência, com o objetivo de
participar da VI Reunião Ordinária da Comissão Técnica do SGT nº 5 "Transportes" do
MERCOSUL, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 21 a 24 de abril de 2025,
incluindo pernoite de 23/04/2025 para 24/04/2025 na cidade de Concórdia/ARG, com ônus
parcial para a ANTT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 99, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº 50500.018910/2025-42, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do servidor Lucas Asfor Rocha Lima,
Diretor desta Agência, com o objetivo de participar do 13º Fórum de Lisboa, a ser realizado
na cidade de Lisboa, Portugal, no período de 30 de junho a 6 de julho de 2025, incluindo
o trânsito, com ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DG Nº 101, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no que consta do processo nº
50500.016218/2025-80, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito o afastamento do país do servidor Allan Duarte
Milagres Lopes, Chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais, Internacionais e de
Comunicação, autorizado pela Portaria DG nº 87, de 3 de abril de 2025, publicada no DOU
nº 65, de 4 de abril de 2025, seção 2, página 56.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.167026/2024-50, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Gilberto José Telles Filho, matrícula SIAPE nº
2073118, do cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, da Gerência de Regulação
Ferroviária (Geref), subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário (Sufer) desta
Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 249, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.017674/2025-47, resolve:
Art. 1º Dispensar, o servidor Rafael de Carvalho Bastani, matrícula SIAPE nº
1774874, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Análise
Recursal de Segunda Instância (Coasi)
da Gerência de
Processamento e Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência
de Gestão Administrativa (Sudeg) desta Agência, para o qual foi designado conforme
Portaria de Pessoal nº 70, de 4 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 250, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.198757/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE nº
1511411, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da
Ouvidoria
(Ouvid)
desta
Agência,
durante
os
afastamentos
ou
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições
Art. 2º Dispensar o servidor Tales de Mileto Alves Cavalcante, matrícula SIAPE
nº 1511411, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Relacionamento com Usuário (Coreu), da Ouvidoria (Ouvid) desta Agência,
para o qual foi designado conforme Portaria nº 547, de 26 de novembro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº 50500.198757/2023-66, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Tarcisio Lima Santos Franco, matrícula SIAPE nº
1200478, do encargo de substituto eventual do Ouvidor, código CGE II, da Ouvidoria
(Ouvid) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 321,
de 28 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 252, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no que consta do processo nº 50500.200764/2023-35, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, matrícula SIAPE nº
1496081, para exercer o cargo de Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Projetos
de Rodovias (Cproj) da Gerência de Engenharia Rodoviária (Geeng), subordinada à
Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta Agência, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Dispensar o servidor Claudio Rene Valadares Lobato, matrícula SIAPE nº
1496081, do encargo de substituto eventual do Coordenador-Regional, código CCT V, da
Coordenação Regional de Fiscalização da
Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais
(Corod/Centro) da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária
(Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod) desta
Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 457, de 13 de
dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 254, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que
consta do processo nº 50500.181878/2024-50, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Mariana Rodrigues Brochado, matrícula SIAPE nº
1518432, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Sustentabilidade nos Transportes (Csust) da Gerência de Sustentabilidade
e Inovação (Gsust), subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e
Inovação (Suspi) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares
do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
PORTARIA Nº 33, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O
SUPERINTENDENTE DE
INFRAESTRUTURA
RODOVIÁRIA DA
AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere
a legislação vigente, e tendo em vista o disposto na Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de
maio de 2021, na Portaria SUROD nº 90, de 9 de março de 2022, e o que consta do
Processo nº 50500.352808/2023-10, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Tripartite, com atribuições consultiva e fiscalizatória,
destinada ao acompanhamento da execução do Contrato de Concessão firmado com base
no Edital de Concessão nº 002/2007, que tem por objeto a exploração da infraestrutura da
rodovia BR-381/MG/SP, sob a responsabilidade da Concessionária Autopista Fernão Dias
S.A .
Parágrafo único. A Comissão Tripartite observará as diretrizes estabelecidas na
Portaria SUROD nº 90/2022, que regulamenta o disposto no art. 5º da Resolução ANTT nº
5.938/2021, disciplinando o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos
contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.
Art. 2º Integra a Comissão Tripartite, como representante da ANTT, nos termos
do art. 4º da Portaria SUROD nº 90/2022, o seguinte servidor:
I - Fábio Mutti Ferreira, matrícula SIAPE nº 1680898, que exercerá a
coordenação dos trabalhos da Comissão.
II - Marcelo Alcides dos Santos, matrícula SIAPE nº 1677937.
Parágrafo único. O prazo de que trata o inciso IV do art. 5º da Resolução ANTT
nº 5.938/2021 será definido pelo coordenador da Comissão Tripartite.
Art. 3º Esta Comissão terá sua vigência coincidente com a vigência do contrato
de concessão, sendo automaticamente encerrada com o término do referido contrato, nos
termos do inciso II do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938/2021.
Art. 4º A Comissão Tripartite poderá, no curso da vigência contratual, proceder,
de ofício, à inclusão ou substituição dos representantes da Concessionária e da Sociedade
Civil, mediante registro nos autos do processo respectivo, desde que respeitadas as
diretrizes estabelecidas na Portaria SUROD nº 90/2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
PORTARIA Nº 2.494, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
REGIONAL
DO
DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado
pela Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de
20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39,
que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D. O. U
em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação
como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:
Art. 1º CREDENCIAR 02 servidores do quadro do DNIT, designados para
desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias
federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os
artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções
e alterações posteriores.
. .A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM CREDENCIADOS
. .
.NOME
.MATRÍCULA DNIT
.MATRÍCULA SIAPE
.LOT AÇ ÃO
. .1 .Carla Borges de Araújo
.3479-7
.1570040
.UL - UBERLÂNDIA
. .2 .Ailton Antônio de Paula Firmino
.6063-1
.174729
.S OT / S R E M G
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
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