DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 358, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000433-
79.2025.4.01.8013, resolve:
EXONERAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção
Judiciária de Roraima, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 3ª
Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 359, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000433-
79.2025.4.01.8013, resolve:
NOMEAR a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau,
Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, à disposição da Seção
Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis, para exercer o Cargo em
Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção
Judiciária, em decorrência da exoneração de Catherine Evany Carvalho de Oliveira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 363, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001967-
67.2025.4.01.8010, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112/90,
THIAGO ABAS DE MORAES REGO, do cargo em comissão, Código CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 11ª Vara Federal da Sede da Seção Judiciária do Pará, a partir de 22/04/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 406, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0009529-
60.2025.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
ocupado pela servidora JULIANA FRANÇA DA SILVA, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/04/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 408, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013028-
52.2025.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990, LAÍS ARAÚJO
LOUREIRO, do Cargo em Comissão, Código CJ-02, de Assessor Técnico II, da Assessoria de
Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-Presidência, a partir de 22/04/2025
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 409, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0013028-
52.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MARIA REGINA LARA FERREIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-02, de Assessor Técnico II da Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Vice-
Presidência, em decorrência da exoneração de Laís Araújo Loureiro,
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 381, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001976-
29.2025.4.01.8010, resolve:
NOMEAR a servidora ANA CRISTINA GUIMARÃES LAMEIRA, Analista Judiciária,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Sede da Seção Judiciária do Pará, no Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de
Thiago Abas de Moraes Rego. .
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 384, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000437-
19.2025.4.01.8013, resolve:
NOMEAR o servidor ALDEMIR SIMÃO DE MELO, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região,
Seção Judiciária de Roraima, no Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria
da 3ª Vara Federal daquela Seção Judiciária, em decorrência da exoneração de Ana Giselle
Carvalho Veloso Nascimento.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 387, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0010600-97.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor LAVIERE GOMES DA ROCHA,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados
pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n.
8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-
A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000433-
79.2025.4.01.8013-TRF1, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção
Judiciária de Rondonópolis, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº
05/2008-CJF, a servidora ANA GISELLE CARVALHO VELOSO NASCIMENTO, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Seção Judiciária do Maranhão, Subseção Judiciária de Caxias, para ocupar cargo em
comissão.
II - REVOGAR a cessão para a Seção Judiciária de Roraima, autorizada pela
Portaria Presi 227, de 23/02/2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
26/02/2024.
III - CONCEDER, à servidora supracitada, 30 (trinta) dias de trânsito, consoante
o disposto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.794, DE 25 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0004202-29.2020.4.04.8000, resolve:
ALTERAR a fundamentação legal do Ato 254/2020, publicado no DOU(2) de
21/08/2020, que concedeu PENSÃO ESTATUTÁRIA VITALÍCIA à Senhora OLEMA DAS
GRAÇAS ALVES BRANDÃO, na condição de cônjuge do servidor inativo Laurício Apolônio
Pinto Brandão, matrícula 11129, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, a partir de 01/06/2020, data do óbito do instituidor do benefício,
para EXCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no artigo 62-A da
Lei nº 8.112/90, dispositivo acrescentado pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-
45/01, incorporada nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.911/94, dos proventos de
aposentadoria do instituidor, que serviram de
base para o cálculo da pensão,
correspondente a 60% (sessenta por cento) desses proventos, em cumprimento ao
Acórdão 823/2025 - TCU - 2ª Câmara, com vigência e efeitos financeiros a partir de
26/02/2025, observado o teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 8º da Emenda Constitucional
41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 58, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735-
17.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretor da 8ª Vara-Gabinete Cível (código CJ-02), da Subseção Judiciária de
Belo Horizonte, o servidor ALEXANDRE CASTRO MUZZI, Analista Judiciário/Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 59, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735-
17.2025.4.06.8001, resolve:
I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora
GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, à disposição da Justiça Federal de
Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretora (código CJ-
02), da 8ª Vara-Gabinete Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, em decorrência da
exoneração de Alexandre Castro Muzzi.
II) EXONERÁ-LA, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal
Rollo D'Oliveira, neste TRF6.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 60, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003726-
58.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CARMEM
CAROLINA MELILLO MARTINS, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, à
disposição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para exercer cargo em comissão de
Assessor Técnico I (código CJ-01), do Gabinete do Desembargador Federal Rollo D'Oliveira,
em decorrência da exoneração de Grimalda Facchinetti Ferreira.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 117, DE 14 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003735-
17.2025.4.06.8001, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90,
c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer cargo em comissão, a servidora
GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 277, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal,
e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0025817-41.2024.6.05.8000, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA CLÁUDIA OLIVEIRA DE
CARVALHO, ocupante de cargo criado pela Lei 6.082, de 10/07/1974, com fundamento no
art. 20, §2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO