DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - Tributos: conhecimentos básicos; Imposto de
Renda das Pessoas Jurídicas: Incidência. Base de Cálculo: lucro real e lucro presumido.
Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - RETID: disposições preliminares, das
compras, das contratações e do desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e
do incentivo à área estratégica de defesa.
DIREITO ADMINISTRATIVO
- Licitação: Conceito, Princípios,
Dispensa de
Licitação, Licitação- Dispensa da, Inexigibilidade de Licitação, Modalidades, Sistema de
Registro
de
Preços
(SRP), Procedimento
e
Contratos
Administrativos;
Convênios
Administrativos; Consórcios Públicos; Concessão e Permissão de Serviços Públicos;
Parcerias Público- Privadas; Servidores Públicos: Conceito, Características, Classificação,
Agentes Públicos e Responsabilidade dos Servidores Públicos.
ECONOMIA BRASILEIRA - Política Econômica Externa e Industrialização nas
décadas 1940 e 1950; A política econômica no governo Dutra; Restrição externa e política
econômica, política cambial e industrialização nos governos de Getúlio Vargas e Café Filho;
Planejamento estatal e política econômica no governo Juscelino Kubitschek; O Programa de
Metas: antecedentes e consequências; Desaceleração econômica e crise nos governos Jânio
Quadros e João Goulart; a política econômica no governo João Goulart; As reformas
promovidas por meio do PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo); Política
econômica nos governos Costa e Silva e Médici: diagnóstico e "milagre econômico"; O 1º
choque do petróleo e as alternativas de política econômica; Instrumentos e consequências
do II PND; O 2º choque do petróleo; Crise da dívida e ajuste recessivo; As origens do
processo inflacionário; O Plano Cruzado; Novas tentativas de estabilização da inflação; O
Plano Real; Política econômica com âncora cambial; Desvalorização do Real e criação do
"tripé" de política macroeconômica; e política econômica e crises econômicas a partir do
1º governo Lula.
ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO - Falhas de Mercado: Instituições, bom estado
e Reforma da Gestão Pública; Externalidades; Teoria da regulação; Falhas do Governo:
Finanças públicas, democracia e accountability; relações entre política e economia: Teoria
da Escolha Pública; Corrupção e produção de bens públicos; Instituições e resultados fiscais
do governo federal brasileiro; Financiamento das Políticas Públicas: Incidência tributária;
Teoria da tributação ótima; Tributação do consumo no Brasil (aspectos teóricos e
aplicados); A tributação de capital; Contribuições sociais, mas antieconômicas; Dispêndio
público no Brasil: Análise de custo-benefício; efeito distributivo de políticas sociais;
legislação e execução orçamentária; Déficit público e sustentabilidade da política fiscal;
Política orçamentária; e Lei de Responsabilidade Fiscal.
ECONOMIA INTERNACIONAL - Teorias do Comércio Internacional; Política
Comercial Internacional; Taxas de câmbio e macroeconomia da economia aberta;
Mecanismos do Comércio Internacional; Política Macroeconômica Internacional; Sistema
Monetário Internacional; Mercado de Capitais; e Regulação bancária.
ESTATÍSTICA E ECONOMETRIA - Análise Exploratória de Dados: Medidas de
posição
e variabilidade;
Probabilidades: Variáveis
aleatórias
discretas, contínuas
e
multidimensionais; Distribuições de probabilidades; Inferência Estatística: Estimação; Testes
de Hipóteses; Análise de Aderência e Associação; Correlação e Análise de Variância;
Modelos de Regressão com equação única: modelo clássico de regressão linear normal
(MCRLN); Hipóteses do modelo clássico: Multicolinearidade, Heterocedasticidade,
Autocorrelação, Modelagem econométrica, Especificação de modelo econométrico e Teste
de diagnóstico.
GESTÃO E GOVERNANÇA PÚBLICAS - Conceito; Características dos Paradigmas
da Administração Pública; New Public Management (NPM), Governança corporativa e
Governança Pública; New Public Governance (NPG); Planejamento e Gestão Estratégica nas
Instituições e Compreensão e Funcionamento da Administração Pública no Brasil.
GESTÃO DE PROCESSOS - Conceitos; Identificação e Mapeamento de Processos;
Modelagem de Processos; Documentação de Processos; Implementaçãode Processos;
Indicadores; Melhorias Contínuas de Processos; Ferramentas para Avaliação e Melhoria de
Processos; e Gestão de Riscos.
LOGÍSTICA: Conceitos, Cadeia de Suprimento e seu Gerenciamento; Estratégia e
Planejamento da Logística; Canais de Distribuição; Previsão da Demanda; A Cadeia de Valor
e a Logística; Distribuição Física: Conceitos e Condicionantes; Gestão de Estoques na Cadeia
de Suprimentos; Custeio logístico baseado em atividades; Estratégia do Transporte:
Fundamentos de Transporte e Decisões sobre Transportes.
MACROECONOMIA - Teoria Clássica; Economia no longo prazo; Lei de Say;
Análise e determinação da renda; O Sistema Monetário; Inflação; Economia Aberta;
Desemprego; Teoria quantitativa da moeda; Mercado de bens e serviços; Mercado
monetário; Moedas e instituições financeiras; Princípio da demanda efetiva; Modelo
Mundell-Fleming e o Regime da Taxa de Câmbio, Equilíbrio da demanda agregada e o
modelo IS-LM (incluindo o setor externo); Governo; Impostos; Mercado real; Nível de
preços; Produção; Mercado de Trabalho; Oferta Agregada; Salário real e nominal; Teorias
sobre inflação; Regime de metas; Teoria do Crescimento: Acumulação de Capital e
Crescimento Populacional; Tecnologia e Modelo de Solow; Curva de Phillips; Expectativas;
Tipos de
desemprego; Políticas fiscal, monetária
e cambial; Choques
e ajustes
macroeconômicos; Regimes cambiais; Macroequilíbrio de curto, médio e longo prazos;
Contabilidade Nacional; Agregados macroeconômicos; Contabilidade do produto e da
renda; Investimento e tributos; Renda Nacional; Indicadores; Estruturado Balanço de
Pagamentos; Déficit e Superávit; Reservas internacionais; Teoria do Investimento; Políticas
de Estabilização e Endividamento do Governo e Déficits Orçamentários; Sistema
Financeiro.
QUALIDADE - Conceitos Básicos; Prêmio Nacional da Qualidade; Normas ISO;
Padronização e Melhoria; Ferramentas de Gerenciamento; Métodos Específicos de Gestão;
e Qualidade em Projetos.
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_______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta
dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Brasília: 2009. Disponível em:
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 13 de
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_______. Decreto n° 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a
unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação
pertinente
e
dá
outras
providências.
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. Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013. Regulamenta dispositivos da Lei
nº 12.598, de 22 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as
contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras
providências. Disponível em:
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1976.
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_______. Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento
e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e
de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília:
Presidência
da
República,
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_______.Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga
dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de
dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à
elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Brasília: Presidência da República,
2007.
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_______. Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012. Estabelece normas especiais
para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de
defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; altera a Lei nº
12.249, de
11 de
junho de
2010; e
dá outras
providências. Disponível
em
<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12598.htm>. Acesso em
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I N G L ÊS
Reading comprehension; adjectives; adverbs; articles; conditions; hypotheses
and wishes (zero, first, second, and third conditionals; wish/if only); conjunctions;
determiners; imperative; infinitives and -ing forms; modals and semi-modals; nouns;
organizing textual information; passive voice and causative form; phrasal verbs;
prepositions; pronouns; quantifiers; questions; relative clauses; reported speech; verbs;
verb tenses; word formation.
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https://www.merriam-webster.com/dictionary
ANEXO VI - INSPEÇÃO DE SAÚDE (IS)
I - CONDIÇÕES DE INAPTIDÃO PARA INGRESSO NO SERVIÇO ATIVO DA
MARINHA:
a) Cabeça e Pescoço
Qualquer alteração que cause limitação funcional para atividade militar, tais
como: deformações, perdas extensas de substância; cicatrizes deformantes ou aderentes,
contraturas musculares anormais, cisto branquial, higroma cístico de pescoço e fístulas.
b) Ouvido e Audição
Deformidades significativas ou agenesia das orelhas; anormalidades do conduto
auditivo e tímpano, exceto as desprovidas de potencialidade mórbida, infecções crônicas
recidivantes, otite média crônica, labirintopatias e tumores. No teste audiométrico, serão
observados os índices de acuidade auditiva, constantes da alínea h do item II deste
anexo.
c) Olhos e Visão
Ceratocone, glaucoma, infecções e
processos inflamatórios, excetuando
conjuntivites agudas e hordéolo; ulcerações, tumores, excetuando cisto benigno palpebral;
opacificações, sequelas de traumatismo ou de queimaduras; doenças congênitas e
Fechar