DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200048
48
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - UMC Nº 403/2025
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA E O MUNICÍPIO DE MAZAGÃO-AP,
PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA. Processo nº 54000.038535/2025-49. Objeto: Disponibilizar
equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à
operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária-
PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto n° 11.586/2023, para as
famílias beneficiárias dos projetos de assentamento sob jurisdição da Superintendência
Regional do Incra no Estado do Amapá- SR(21)AP, conforme Plano de Trabalho. Data da
Assinatura: 08/04/2025. Signatários: Gersuliano da Silva Pinto, Superintendente Regional e
Manoel Souza dos Santos, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 522/2025 - UASG 373058
Nº Processo: 54000.057726/2023-48.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL -
SR(MS).
Contratado: 34.600.540/0001-28 - DASTER SERVICOS DE APOIO ADMINISTATIVO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra de
técnico em secretariado na unidade avançada de dourados vinculado ao incra(ms)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2026. Valor Total: R$
42.816,00. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 523/2025 - UASG 373058
Nº Processo: 54000.057726/2023-48.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL -
SR(MS).
Contratado: 26.852.970/0001-09 - SERVPLAN - SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação nas instalações
da unidade avançada de dourados(uad) vinculada à sede da sr-(ms) do incra, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/03/2025 a 07/03/2026. Valor Total: R$
79.800,00. Data de Assinatura: 07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 104/2025 - UASG 373058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 54000.057065/2021-99.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
27.114.547/0001-74 - MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços
continuados de apoio administrativo com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva a srms.. Vigência: 17/01/2022 a 17/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.180.108,54. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão que entre si celebram a Superintendência Regional do Incra do Nordeste
do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura do município de Bagre/PA. Objeto: disponibilizar equipe
técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização
dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos
nos incisos II, III, IV e V do art. 2 do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias
dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no município de Bagre/PA
(cláusula primeira). Vigência 30 meses, a partir da publicação (cláusula décima primeira).
Processo 54000.004213/2025-04. Signatários: Manoel Raimundo Carvalho Moraes e
Cleberson Farias Lobato Rodrigues.
EDITAL
Território
Representado Pela
Associação
de
Moradores, Agricultores
e
Quilombolas da Comunidade de Nova Betel (AMARQCNB)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de
30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de
11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1,
Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em
cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, que trata da
regularização fundiária das terras das comunidades quilombolas de Vila Betel e de Rocha
Eterna, representada pela Associação de Moradores, Agricultores e Quilombolas da
Comunidade de Nova Betel (AMARQCNB), localizada no município de Tomé-Açu, estado do
Pará. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico
de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar
nomeado através das Ordens de Serviço nº 1407/2022; nº 1706/2023; nº 2082/2023; nº
2165/2024 e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - Ata de Reunião Ordinária nº
03/2025. As comunidades são composta por 81 (oitenta e uma) famílias e o território
identificado e delimitado pelo polígono com área total de 5.065,3207 ha (cinco mil e
sessenta e cinco hectares, trinta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 41.957,6800
metros (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e sete metros e sessenta e oito
centímetros); com os seguintes limites e confrontações, Norte: BBF e Fazenda Palmeira;
Sul: Rio Mariquita; Leste: BBF, Sr Moacir e Sr Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano,
Sr. Edivan, Sr Arlindo, Fazenda Santa Maria e Sítio União. No perímetro descrito incide
propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Miqueias Soares
Duarte; Deuzimar Nascimento Feitosa; Henrique Duarte da Silva; Raimundo do Nascimento
Silva; Jude Leonel Joseph; Eduardo Santos de Oliveira; Valdivan Batista Freitas; Enéas
Andrade da Silva; Antônio Davi Mesquita da Silva; Rosângela Pereira de Souza; Eridan
Pereira de Souza; José Adjan Moita de Souza; Ana Paula Peniche dos Santos; Raimunda
Silvana de Veras Neta; Rosana do Espirito Santo Foro; José Nailson Ferreira; Aueldes de
Souza de Lima; Ricardo Ferreira de Araujo; Cilene de Santana Nunes; Andréia dos Santos
Rocha; Eliede Ferreira de Almeida; Ana Lúcia de Sousa Pinheiro; Leonardo Xavier Duarte;
Adeilson de Andrade Duarte; Antônio Leandro Xavier Duarte; Edivaldo Barbosa Sampaio;
Géssica Santos da Silva e Silva; José Conceição Furtado; Paulo Jair Kissow; B B F - Fa z e n d a s
Campo Belo (I. II. III. IV), Itamarati e Ilha Verde; e José Carlos Queiroz do Nascimento.
Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não,
abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do
presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas
contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações
instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência
Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA ,
CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00
às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-
91/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para
consulta.
Em 17 de abril de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
EDITAL
Território
Representado Pela
Associação
de
Moradores, Agricultores
e
Quilombolas da Comunidade de Nova Betel (AMARQCNB)
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no Artigo 112, Inciso V, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541,
de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022,
considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no
DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de
outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de 11/10/2022 e
Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1, Página 7, de
13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao
Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência
o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, que trata da regularização
fundiária das terras das comunidades quilombolas de Vila Betel e de Rocha Eterna,
representada pela Associação de Moradores, Agricultores e Quilombolas da Comunidade
de Nova Betel (AMARQCNB), localizada no município de Tomé-Açu, estado do Pará. O
território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo Técnico Interdisciplinar nomeado
através das Ordens de Serviço nº 1407/2022; nº 1706/2023; nº 2082/2023; nº 2165/2024
e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) - Ata de Reunião Ordinária nº 03/2025.
As comunidades são composta por 81 (oitenta e uma) famílias e o território identificado e
delimitado pelo polígono com área total de 5.065,3207 ha (cinco mil e sessenta e cinco
hectares, trinta e dois ares e sete centiares) e perímetro de 41.957,6800 metros (quarenta
e um mil, novecentos e cinquenta e sete metros e sessenta e oito centímetros); com os
seguintes limites e confrontações, Norte: BBF e Fazenda Palmeira; Sul: Rio Mariquita; Leste:
BBF, Sr Moacir e Sr Francisco dos Santos; e Oeste: Sr. Mariano, Sr. Edivan, Sr Arlindo,
Fazenda Santa Maria e Sítio União. No perímetro descrito incide propriedades de terras
e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de Miqueias Soares Duarte; Deuzimar
Nascimento Feitosa; Henrique Duarte da Silva; Raimundo do Nascimento Silva; Jude Leonel
Joseph; Eduardo Santos de Oliveira; Valdivan Batista Freitas; Enéas Andrade da Silva;
Antônio Davi Mesquita da Silva; Rosângela Pereira de Souza; Eridan Pereira de Souza; José
Adjan Moita de Souza; Ana Paula Peniche dos Santos; Raimunda Silvana de Veras Neta;
Rosana do Espirito Santo Foro; José Nailson Ferreira; Aueldes de Souza de Lima; Ricardo
Ferreira de Araujo; Cilene de Santana Nunes; Andréia dos Santos Rocha; Eliede Ferreira de
Almeida; Ana Lúcia de Sousa Pinheiro; Leonardo Xavier Duarte; Adeilson de Andrade
Duarte; Antônio Leandro Xavier Duarte; Edivaldo Barbosa Sampaio; Géssica Santos da Silva
e Silva; José Conceição Furtado; Paulo Jair Kissow; BBF-Fazendas Campo Belo (I. II. III. IV),
Itamarati e Ilha Verde; e José Carlos Queiroz do Nascimento. Nesses termos, o
INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo
perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso
queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos
Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao
Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As contestações instruídas, com as provas
pertinentes, deverão ser encaminhadas para a Superintendência Regional do INCRA/SR
(01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903.
Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das
14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000012/2017-91/SR-01, em cujos
autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Em 17 de abril de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
EDITAL
Território Representado Pela Associação dos Moradores Comunidade Remanescente
Quilombola Boa Vista - AMRQBV
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102, de 23 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16, de 24/03/2023, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Artigo 112, Inciso V, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022,
publicada no DOU nº 246, Seção 1, Página 35, de 30/12/2022, considerando os termos de Decreto nº
12.171, de 09 de setembro de 2024, publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024,
que altera o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página
14, de 11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1,
Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em cumprimento ao
Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o
Processo Administrativo SEI n° 54100.000426/2007-49, que trata da regularização fundiária das
terras de interesse da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES COMUNIDADE REMANESCENTE QU I LO M B O L A
BOA VISTA - AMRQBV, localizada no município de Salvaterra, Estado do Pará, representante dos
núcleos de Boa Vista, São Vicente, São Marcos e Enseada. O território ora em processo de
regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), por meio das
Ordens de Serviço nº 42/2016; n° 2501/2019; nº 2260/2022; e nº 2822/2024, aprovado pelo Comitê
de Decisão Regional - ATA CDR SR(01)PA N°04/2025 (SEI 23690687). As comunidades são constituídas
por 71 (setenta e uma) famílias. A área de total do território é de 1588,3494 ha (mil quinhentos e
oitenta e oito hectares, trinta e quatro ares e noventa e quatro centiares), perímetro de 22015.45
(vinte e dois mil e quinze metros e 45 centímetros) e com limítrofes ao Norte: Sítio do Mudinho e
Senhor Ceará; ao Sul: Retiro São José de São Marcos; a Oeste: Comunidade São Benedito e
Comunidade Paixão; e a Leste: Fazenda Paritá e Comunidade Passagem Grande. Foram identificados
18 (dezenove) imóveis (detentores de títulos e documento de posse ou domínio eventualmente) de
17 (dezessete) não-quilombolas, bem como 01 (um) imóvel de 01 (um) quilombola com provável
título de propriedade, num total de 19 imóveis e 18 pessoas notificadas, sendo elas: Valmir Maciel da
Silva, Rozimeire Bastos Paraense, Heronildes das Graças Silva e Silva, Raimundo Darciel Pereira da
Silva, Herondina Shirley Pedrosa da Rocha, Fabiane Kesia Silva da Silva, Carlos Augusto Nunes
Gouveia, Carlos Augusto Nunes Gouveia, Diego Amador Garcia, Elilde Pereira Leal, Natanael Silva
Pereira, Geisiane Leal Araújo, Alda Patrícia Damasceno Costa, Francisco Garcia, Carlos Jorge Vales
Seabra, Maria José Monteiro dos Santos, Ildo Leão e Raimunda Cardoso dos Santos. Nesses termos,
o INCRA/SR (01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio, ou não, abrangidos pelo perímetro
descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e terceiros interessados que, caso queiram, terão o
prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do
Estado do Pará, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e
Delimitação. As contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para
a Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro Souza,
Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no mesmo local, das
8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº 54100.000426/2007-49, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados para consulta.
Em 17 de abril de 2025.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
Superintendente Regional
Fechar