DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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50
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
números de isbn (Internacional Standard Number) e fichas catalográficas. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2025 a 17/04/2026. Valor
Total: R$ 7.456,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00033/2024 publicado no D.O de 2024-04-24, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 704,64. Leia-se: Valor Total: R$ 1.438,44.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.043414/2025-38 no qual o MUNICÍPIO DE ITINGA /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02316/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº
71000.040832/2025-73 no qual o MUNICÍPIO DE CARAZINHO /RS manifesta interesse na
Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº
02305/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos,
conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado,
a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025 SIGNATÁRIO: JOÃO PEDRO ALBUQUERQUE DE AZEVE D O,
Prefeito Municipal de Carazinho /RS, CPF nº 608 *** *** - 25.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025
SIGNATÁRIO: JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO, Prefeito Municipal de Itinga/MG,
CPF nº 069 *** *** - 38.
Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079580/2013-39 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA
PONTE /MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02308/2025
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 17/04/2025
SIGNATÁRIO: FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO, Prefeito Municipal de São João da Ponte /MG,
CPF nº 608 *** *** - 25.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 8/2025
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC,
criada pela Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília,
1.º andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Presidente Vargas, nº 730, 7.º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, e na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém,
Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor de Administração e Finanças, Senhor GILDASIO NASCIMENTO ROCHA, delegada
competência por meio da Portaria Inmetro nº 395, de 31 de agosto de 2023, nomeado pela Portaria nº 186 da Casa Civil, de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de
fevereiro de 2024, Matrícula Funcional n.° 3391444, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao
destinatário por motivo de mudança de endereço (SEI n.º 2036944), vem por meio do presente Edital, notificar o interessado para apresentar RECURSO, conforme previsão do art. 157, da Lei n.º
14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital.
. .I N T E R ES S A D O
.CNPJ
.P R O C ES S O
.CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
. S A N Ç ÃO
. .EFA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.
. 03.588.333/0001-71
.0052600.009272/2024-95
.N.º 021/2024
.A DV E R T Ê N C I A
Destaca-se que o processo administrativo terá continuidade independentemente de manifestação dos interessados, conforme previsto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
Cabe ainda informar que a ausência de manifestação sob o presente edital poderá implicar em:
- Registro definitivo da aplicação da penalidade no Sicaf.
Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro n.º 0052600.009272/2024-95 encontra-se à disposição, para vista do interessado, no endereço localizado na
Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3.° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ, o que não modifica ou altera o prazo para interposição
de recurso.
Registra-se, por fim, que o interessado poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço supramencionado.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600003366202451. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos gerados no
Campus do Inmetro em Xerém, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra,
nos termos da tabela abaixo, com fornecimento de todos os equipamentos, EPI's,
ferramentas e materiais necessários para a execução dos serviços, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2025
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria
Xerem, - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90006-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Para informações e-mail colic@inmentro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 17/04/2025) 183023-00001-2025NE090002
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 193028
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 52710.007589/2024-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA ZONA FRANCA DE
MANAUS/AM. Contratado:
05.446.406/0001-16 - META SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCOES LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato n° 22/2024. Considerando a concretização da repactuação, os
valores a serem praticados, relativas ao período de 01/01/2025 a 04/07/2026, deverão ser:
1° apostilamento - a partir de 01 de janeiro de 2025:
valor mensal: de R$ 214.673,95 (duzentos e quatorze mil seiscentos e setenta e três reais
e noventa e cinco centavos) para R$ 231.080,99 (duzentos e trinta e um mil oitenta reais
e noventa e nove centavos);
valor global: de R$ 4.293.479,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil
quatrocentos e setenta e nove reais) para R$ 4.607.400,37 (quatro milhões, seiscentos e
sete mil e quatrocentos reais e trinta e sete centavos). Vigência: 04/11/2024 a 04/07/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.621.619,80. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente/SNDCA/MDHC- Unidade Gestora nº 307001, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 26 e 28 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025
A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente/SNDCA/MDHC - Unidade Gestora nº 810010, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e em cumprimento ao disposto no art. 2º, inciso I e §§ 1º e 2º da Lei n.º 10.522, de
19 de julho de 2002, nos arts. 26 e 28 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º da
Decisão Normativa TCU nº 126, de 10 de abril de 2013, e no art. 25, inciso II, da Instrução
Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido,
tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação do interessado, fica notificado
o Sr. AFONSO SANTANA DE MIRANDA, CPF nº xxx.928.855-xx, Presidente do Instituto de Ciência
Genesis CNPJ nº 05.510,620/0001-94, da "Aprovação parcial da prestação de contas e
Impugnação e Inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN", no Convênio nº 750594/2010 - Processo nº 00004.003573/2010-35, conforme
as razões contidas Parecer Financeiro nº21/2025/SEI/COTV/CGCONT/SPOA/SE/MDHC (SEI
4804784), fatos que resultaram em danos ao erário. Sendo assim, o senhor fica notificado para
que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a partir da presente publicação, promova o recolhimento
da seguinte importância: R$ 103.310,40 (cento e três mil trezentos e dez reais e quarenta
centavos), valor devidamente atualizado monetariamente e com juros legais, com base no
Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, da data de ocorrência dos fatos geradores
até 15/04/2025. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a
continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente.
PILAR LACERDA
Ordenadora de Despesa da SNDCA - UG 810010
1999, e no art. 25, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro de 2024, faz
saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de
comunicação da interessada, fica notificada a Sra. RAQUEL DA SILVA BARROS, CPF nº
xxx.682.368-xx Presidente da Associação de Formação e Reeducação Lua Nova CNPJ nº
03.633.268/0001-59, da "Reprovação da prestação de contas e Instauração de Tomadas de
Contas Especial - TCE", no Convênio nº nº 750575/2010 - Processo nº 00004.000432/2010-61,
conforme as razões contidas Parecer Financeiro nº 29/2025/SEI/COTV/CGCON T / S P OA / S E / M D H C
(SEI 4813374), fatos que resultaram em danos ao erário.
Sendo assim, fica notificada para que no prazo de 10 (dez) dias corridos, a
partir da presente publicação, promova o recolhimento da seguinte importância: R$
1.034.677,31 (um milhão, trinta e quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um
centavos), valor devidamente atualizado monetariamente e com juros legais, com base no
Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, da data de ocorrência dos fatos
geradores até 15/04/2025. O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado,
ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente.
PILAR LACERDA
Ordenadora de Despesa da SNDCA - UG 307001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 72/2022.
Nº Processo: 00135.216550/2022-37.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
administrativo nº 72/2022, por mais 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
21/04/2025 a 20/10/2025, nos termos do art. 57, §1º da lei 8.666/93. Vigência: 21/04/2025 a
20/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.800,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).