DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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95
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 1 3 6 / 6 1 4
.VINÍCIUS ALVES CARVALHO DE
A L M E I DA
.***.807.156-**
.MG
.736,43 .02/10/2024
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 5 1 / 6 1 4
.VIRGÍNIA COUTINHO PERRUSI
A R R U DA
.***.586.476-**
.ES
.664,04 .02/10/2024
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 6 3 0 / 6 1 4
.VITOR MULLER RUY BARBOSA
.***.509.757-**
.SP
.1.433,85 .02/10/2024
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 7 0 / 6 1 4
.WANDERSON KLEBER MARTINS
BA R B O S A
.***.675.531-**
.GO
.664,04 .02/10/2024
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 3 0 0 / 6 1 4
.WESLEY WALTER PEREIRA
.***.674.950-**
.RS
.664,04 .02/10/2024
.
.N OT / C V M / G EA R C / N ° 6 0 / 6 1 4
.YURI PESSINI DE ALMEIDA
.***.775.867-**
.ES
.1.386,86 .02/10/2024
Rio de Janeiro, 4 de abril de 2025.
JULIANA PASSARELLI ALVES - MAT. 7.000.960
GERENTE DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.887647/2019
.MTUR
.PM Japaratuba/SE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.9236/5721
.MIDR
.PM 
PEDRO
A L E X A N D R E / BA
.Altera 
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.9108/8121
.MIDR
.PM 
PEDRO
A L E X A N D R E / BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:14/04/2025
.
.820299/2015
.MTUR
.PM São Pedro/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.780486/2012
.M C I DA D ES
.PM Sete Lagoas/MG
.Altera 
vigência:
22/08/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.911926/2021
.M C I DA D ES
.PM MATEUS LEME/MG .Altera
vigência:31/10/25
.T. Aditivo: 15/04/25
.
.904275/2025
.MIDR
.PM 
ONÇA 
DE
PITANGUI/MG
.Altera
vigência:31/07/25
.T. Aditivo:15/04/25
.
.803310/2014
.M C I DA D ES
.PM Sete Lagoas/MG
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.905477/2025
.PM
SÃO ROQUE
DE
MINAS/MG
.ANA
.Altera 
vigência:
30/12/25
.T. Aditivo:15/04/25
.
.892990/2019
.MTUR
.PM São Pedro/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.947523/2023
.M C I DA D ES
.PM Miraíma/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TA 15/04/2023
.
.947045/2023
.MIDR
.PM Miraima/CE
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.TA 15/04/2025
.
.924365/2021
.M ES P
.PM 
DELMIRO
GOUVEIA/AL
.Utilização 
de
Rendimentos: 
R$
138.130,22
.T.Aditivo:15/04/2025
.
.915061/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Riacho 
Dos
Machados/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.9213/9821
.M C I DA D ES
.PM Cambuquira/MG
.Altera 
vigência:
17/05/2025
.T Aditivo: 16/04/2025
.
.9652/1924
.M C I DA D ES
.PM São Lourenço/MG
.Altera 
contrap: 
R$
4.308,55
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.917395/2021
.MUNICIPIO 
DE
DESTERRO DO MELO -
MG
.Ministério 
da
Agricultura e Pecuária
(MAP)
.ALTERA 
VIGÊNCIA:
06/08/2025
.TERMO 
ADITIVO:
11/04/2025
.
.953091/2023
.CAIXA
.Vitorino
.pavimentação 
de
acesso ao mirante do
morro 
divisor 
dos
ventos
.16/04/2025
.
.9042/5920
.M C I DA D ES
.PM Itapé/BA
.Altera 
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.7687/8211
.MS
.SECRETARIA DE SAUDE-
PI/PI
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo:16/04/2025
.
.9519/2823
.M C I DA D ES
.PM Motuca/SP
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:08/04/2025
.
.922908/2021
.M C I DA D ES
.PM Santa Maria/RN
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.035271686/2011
.M C I DA D ES
.PM Imperatriz/MA
.Altera 
vigência:
26/04/2026
.T Aditivo:04/04/2025
.
.961979/2024
.FNDE
.PM IVAIPORA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
308.030,60
.T Aditivo:16/04/2025
.
.903600/2020
.M C I DA D ES
.PM Datas/MG
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.918734/2021
.M C I DA D ES
.PM Datas/MG
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.870505/2018
.MTUR
.PM Capanema/PA
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.930861/2022
.M ES P
.PM Campinas/SP
.Altera 
contrap: 
R$
111.454,45
.T Aditivo:16/04/2025
.
.925267/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.909112/2020
.MTUR
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.9063/2120
.M C I DA D ES
.PM Caroebe/RR
.Altera 
vigência:
12/08/2025
.Ex-Officio: 16/04/2025
.
.920111/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.923431/2021
.MIDR
.PM 
Coronel
Fa b r i c i a n o / M G
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.887995/2019
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE/SUS 
DO
MUNICIPIO 
DE
R ES E N D E / R J
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.912010/2021
.MIDR
.PM Inhapim/MG
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.951060/2023
.M C I DA D ES
.PM São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG
.Altera 
contrap: 
R$
53.743,61
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.9461/0323
.M C I DA D ES
.PM Itapirapuã/GO
.Altera 
contrap: 
R$
5.750,00
.T Aditivo:16/04/2025
.
.924206/2021
.M DA S C F
.PM Rorainopolis/RR
.Altera 
vigência:
03/09/2025
.Ex-Officio: 16/04/2025
.
.915789/2021
.MIDR
.PM Inocência/MS
.Altera 
vigência:
27/05/2026
.Ex-Officio: 16/04/2025
.
.951428/2023
.M C I DA D ES
.PM Cruz Alta/RS
.Altera 
contrap: 
R$
239.844,01
.T Aditivo:15/04/2025
.
.954709/2023
.M DA S C F
.PM Campo Novo/RS
.Altera 
vigência:
31/12/2026
.T Aditivo:16/04/2025
.
.943346/2023
.M C I DA D ES
.PM Campo Novo/RS
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.900992/2020
.MTUR
.PM Rio Verde de Mato
Grosso/MS
.Altera 
vigência:
02/05/2026
.Ex-Officio: 16/04/2025
.
.9447/6023
.M C I DA D ES
.PM Joanópolis/SP
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 6.607.809,46
e R$ 6.614,95
.T Aditivo:16/04/2025
.
.924671/2021
.M C I DA D ES
.PM MÃE D'ÁGUA/PB
.Altera o PREÂMBULO e
inclui
item 
19.1
na
Cláusula Décima Nova
.T Aditivo: 15/04/2025
.
.9119/3921
.M C I DA D ES
.PM DESTERRO/PB
.Altera 
contrap: 
R$
5.398,19
.T Aditivo:16/04/2025
.
.35278632/2011
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
31/03/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.000928690/2022
.M C I DA D ES
.PM Ipaussu/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.T Aditivo:11/04/2025
.
.916538/2021
.M ES P
.PM CAPÃO BONITO/SP .Altera 
vigência:
15/10/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.960786/2024
.FNDE
.PM CAÇAPAVA/SP
.Altera 
contrap: 
R$
164.913,63
.T Aditivo:15/04/2025
.
.000898845/2020
.M ES P
.PM Lins/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.000918658/2021
.M ES P
.PM Ourinhos/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2025
.T Aditivo:11/04/2025
.
.000903555/2020
.M C I DA D ES
.PM Ourinhos/SP
.Altera 
vigência:
20/10/2025
.T Aditivo:11/04/2025
.
.40864528/2013
.M C I DA D ES
.PM Bauru/SP
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.Ex-Officio:16/04/2025
.
.917914/2022
.MIDR
.PM 
Francisco
Dantas/RN
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo: 08/04/2025
.
.000925674/2021
.M C I DA D ES
.PM
Águas De
Santa
Bárbara/SP
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.000891366/2019
.MTUR
.PM Lins/SP
.Altera 
vigência:
20/07/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.890630/2019
.M C I DA D ES
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 16/04/2025
.
.000909608/2020
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera 
vigência:
20/08/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.8952/7319
.M C I DA D ES
.PM Propriá/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 16/04/2025
.
.000928513/2022
.M C I DA D ES
.PM Manduri/SP
.Altera 
vigência:
20/12/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.869905/2018
.MTUR
.PM Alexandria/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 16/04/2025
.
.9256/7721
.M C I DA D ES
.PM São Sebastião do
Rio Verde/MG
.Altera 
vigência:
03/11/2025
.Ex-Officio:16/04/2025
.
.954315/2023
.M C I DA D ES
.PM 
BARRA 
DE
G U A B I R A BA / P E
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/04/2025
.
.876526/2018
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Boa Saúde/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:16/04/2025
.
.8991/9020
.M ES P
.PM 
Virgem 
da
Lapa/MG
.Altera 
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.0394932/2012
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DO
M A R A N H AO / M A
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:01/04/2025
.
.904108/2020
.MTUR
.PM 
Matões 
do
Norte/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:08/04/2025
.
.0311992/2009
.M ES P
.PM Paulino Neves/MA
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:14/04/2025
.
.42436805/2015
.M C I DA D ES
.PM Cacoal/RO
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:31/03/2025
.
.9319/0822
.MIDR
.PM Chapecó/SC
.Altera 
contrap: 
R$
23.896,00
.T Aditivo 14/04/2025
.
.928495/2022
.M C I DA D ES
.PM 
Palmares
Paulista/SP
.Altera 
vigência:
20/04/2026
.T Aditivo:16/04/2025
.
.922550/2021
.M C I DA D ES
.PM 
Carmo 
da
Cachoeira/MG
.Altera 
vigência:
18/07/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.9459/2523
.M C I DA D ES
.PM Formosa/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:16/04/2025
.
.910412/2022
.MAP
.PM POÇO DE JOSÉ DE
MOURA/PB
.Altera 
contrap: 
R$
20.569,66; 
Altera
vigência: 30/11/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.885613/2019
.M C I DA D ES
.PM Porto Acre/AC
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.0352786-32/11
.M C I DA D ES
.PM Olinda/PE
.Altera 
vigência:
31/03/2026
.T Aditivo:31/03/2025
.
.918084/21
.M C I DA D ES
.PM Betânia/PE
.Altera 
vigência:
04/03/2026
.T Aditivo:16/04/2025
.
.918199/21
.M C I DA D ES
.PM Tapira/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.948677/23
.MIDR
.PM Ervália/MG
.Altera 
contrap: 
R$
5.749,52
.T Aditivo:15/04/2025
.
.896281/19
.M C I DA D ES
.PM MULUNGU/PB
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:15/04/2025
.
.900829/20
.M C I DA D ES
.Estado do Acre/AC
.Altera 
contrap: 
R$
1.587.943,43
.T Aditivo:07/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
14º 
Termo 
de 
Aditamento 
contrato 
nº 
5757/2021. 
Processo 
Administrativo:
7072.01.1552.1/2020. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA
S.A. - CNPJ 80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais
12 (doze) meses a contar de 01/10/2025 até 30/09/2026, Enquadramento Legal: Art.
71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e
na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 15/04/2025.
4º Termo de Aditamento do contrato nº 0045/2024, Objeto: Prorrogação de vigência;
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA,
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA LTDA, CNPJ: 02.685.728/0001-20; Novo
Prazo: de 28/09/2025 a 27/05/2027; Data Assinatura: 16/04/2025.