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DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
19739.035335/2024-28 
INSTRUMENTO: 
Doação 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO OBJETO: RIP: 0003.00919.500-3; Localização:
Rua Farquar, nº S/N, Cemitério da Candelária, Triangulo, Porto Velho, Rondônia ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 25.510,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 730.633,61 FINALIDADE: Destina-
se à implantação e desenvolvimento do turismo histórico-cultural e uso público, conforme
o Projeto de Utilização. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 DATA DE ASSINATURA: 11.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.148364/2023-31 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO
DE GOVERNADOR
CELSO
RAMOS OBJETO:
RIP:
8111.00046.500-9; Localização: Rua Maria Luiza dos Santos, nº S/N, Armação Da Piedade,
Governador Celso Ramos, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 633,49 m² VA LO R
DO IMÓVEL: R$ 617.000,00 FINALIDADE: Destinado à construção de uma nova Sede para a
UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro da Camboa em Governador Celso Ramos/SC
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 17.04.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2025
A SRA/BA comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico nº
90001/2025. Empresa vencedora: Bravo Fire Safety Ltda, CNPJ 01.601.043/0001-95, Grupo
01, pelo menor valor de R$ 406.039,34 (quatrocentos e seis mil trinta e nove reais e trinta
e quatro centavos).
HELI JONES RIOS JUNIOR
Pregoeiro
(SIDEC - 17/04/2025) 380918-00001-2025NE810001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 10480.100159/2023-26.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM PERNAMBUCO.
Contratado: 27.512.223/0001-94 - GARCIA ENGENHARIA SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por mais
12(doze) meses. Vigência: 02/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 65.984,04. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170346
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 17175.000066/2024-86.
Dispensa. 
Nº
90004/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
RONDÔNIA. Contratado: 34.467.753/0001-23 - ROLDAO BRAGA RIBEIRO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais:
acréscimo quantitativo consistente em aumento do item 1 (água mineral/20 litros) de
2.820 unidades (r$ 5,95 x 2.820 = r$ 16.779,00) para 3.525 unidades (r$ 5,95 x 3.525 = r$
20.973,75), equivalente ao aumento na proporção de r$ 4.194,75, o que equivale a 25%
(vinte e cinco por cento) de aumento para o item em questão.
acréscimo quantitativo consistente em aumento do item 3 (gás/13kg) de 28 unidades (r$
120,00 x 28 = r$ 3.360,00) para 33 unidades (r$ 120,00 x 33 = r$ 3.960,00), equivalente ao
aumento na proporção de r$ 600,00, o que equivale a 17,86% (dezessete vírgula oitenta e
seis por cento) de aumento para o item em questão.
a contratação total perfaz o valor de r$ 21.455,00 e o aumento proposto eleva para r$
26.249,75, cuja diferença de r$ 4.794,75 representa aumento de 22,35% (vinte e dois
vírgula trinta e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato 02/2024, com
fundamento nos arts. 124 e 125 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 22/04/2025 a
15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.249,75. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2025 publicado no D.O de 2025-02-04, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 833.365,68. Leia-se: Valor Total: R$ 10.040.543,72.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 4/2025.
Nº Processo: 10983.000040/2025-55.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado: 78.533.312/0001-
58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Conforme os autos do processo
nº 10983.000040/2025-55, registra-se na presente apostila o reajuste do valor mensal do
contrato, obedecendo aos reajustes e correções salariais da categoria dos trabalhadores nas
empresas de serviços de asseio e conservação estado de santa catarina, determinados pela
convenção coletiva de trabalho 2025/2025.. Vigência: 03/02/2025 a 03/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 893.599,02. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 205/2022.
Nº Processo: 10880.101398/2022-18.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 205/2022, por 2 (dois) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 30/04/2025 a 30/06/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 30/04/2025 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.891.424,36. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024 publicado no D.O de 2024-10-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/04/2025 a 04/06/2025. Leia-se: Vigência: 04/10/2024 a
04/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado:
10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação dos valores
dos postos de vigilância (44h, 12x36d e 12x36n) em virtude da aprovação de aditivo da cct
2025, conforme abaixo:
- cct 2025/2026 - sindseg - registro no mte nº es000036/2025, de 20/01/2025;
- cct 2025/2026 - sindivigilante (interior) - registro no mte nº es000013/2025, de
13/01/2025.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.334.995,16. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 10388.000006/2024-19.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 28.197.744/0001-67 - MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 02/06/2025 até 01/06/2026. Revisar o contrato para excluir
custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo ix, da in
seges/mp nº 05, de 2017.. Vigência: 02/06/2025 a 01/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 887.050,02. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 10768.100890/2021-73.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado:
90.347.840/0004-60 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste tem previsão na
cláusula sexta do contrato nº 21/2022, o índice a ser aplicado é o ipca/ibge, em
conformidade com o termo de referência no documento 21950399 e informativo do
ipca/ibge em referência ao mês de fevereiro/2025 no percentual de 5,06% no documento
50092960;. Vigência: 01/03/2022 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
356.538,60. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do
Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151,
de 22 de julho de 2004. Contratado (a): André Luís Cesar Ramos; Edital: nº 13/2024; Valor
Global: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais); Vigência do Contrato: 19/03/2025 a
15/09/2025. Processo SEI nº 19975.025180/2024-29.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): José Marques Carriço; Edital:
nº 01/2025; Valor Global: R$ 197.370,00 (Cento e noventa e sete mil trezentos e setenta
reais); 
Vigência 
do 
Contrato: 
26/03/2025 
a 
21/01/2026. 
Processo 
SEI 
nº
19739.069807/2024-46.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de
Projeto BRA/21/011, firmado em 29 de outubro de 2021 entre este Ministério, o
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Dácio Salomão de Castro;
Edital: nº 30/2024; Valor Global: R$ 63.000,00 (Sessenta e três mil reais); Vigência do
Contrato: 17/03/2025 a 10/07/2025. Processo SEI nº 19962.001123/2024-01.

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