DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042200103
103
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000344/2025-97
ESPÉCIE:
Contrato
nº
0.0177.00/2024
que entre
si
fazem
a
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e IVG
BRASIL LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Trucados
Basculantes ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no
Estado de Tocantins, referente ao Edital nº 90029/2024, item 7, conforme descrito no Edital
/ Termo de Referência/TR e anexos. PRAZO: O prazo para execução do objeto deste
CONTRATO para o fornecimento de máquinas da linha amarela, caminhões, tratores e
implementos agrícolas deverá ser de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de emissão da Ordem de Fornecimento, da seguinte forma: a) Primeira Parcela: 20% da
quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 90 dias;
b) Segunda Parcela: MAIS 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser
entregue no prazo de ATÉ 150 dias; c) Terceira Parcela: Os 50% restantes da quantidade
total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de ATÉ 180 dias,
totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.
O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados
da data de assinatura do contrato. VALOR: O valor total deste contrato é R$2.127.168,00
(dois milhões, cento e vinte e sete mil e cento e sessenta e oito reais), conforme Notas de
empenho 2024NE470916 e 2024NE470912 (peça 7). DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento e
Infraestrutura / AD - Respondendo pela Presidência da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR.
MARIA DAIANE SILVA PEREIRA - Procuradora - IVG BRASIL LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.001212/2025-82
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0333.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Desdobra Indústria
Comercio e Serviços Ltda. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
17 unidades de barracas de feira livre, conforme descrito no Edital, Termo de Referência / TR e
anexos, valor unitário R$ 640,00; valor total R$ 11.240,00. PRAZO: O prazo para execução do
objeto é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento,
podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo para
emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do
contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua
assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do
Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de
240 (duzentos e quarenta) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 11.240,00 (onze
mil, duzentos e quarenta reais), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da
CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 14/04/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO -
Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. IONAN APOLINARIO FERREIRA - Desdobra
Indústria Comércio e Serviços Ltda.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59500.002298/2019-12
ESPÉCIE: Contrato nº 0.087.00/2019. CONTRATADA: Consorcio TEQ - Gestão. OBJETO:
Contratação dos serviços técnicos especializados de apoio às atividades de gestão das
infraestruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do
Nordeste Setentrional - PISF, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do
Norte. JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O objetivo da interrupção foi
alcançado:
foram
solucionadas
as pendências
administrativas
de
regularização do
pagamento das diferenças salariais por parte da Contratada e liberadas as glosas
correspondentes por parte da Codevasf, conforme processos 59500.001474/2024-66,
59500.002802/2024-41, 59500.003833/2024-10 e 59500.001015/2025-63. Assim, se reinicia
o contrato para seu encerramento formal, uma vez que todas as atividades já foram
executadas. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO: D.O.U. nº 15, seção 3, página 22, de 20/01/2023.
REINÍCIO A PARTIR DE: 17/04/2025. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. ALESSANDRA
CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - AI - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001261/2024-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0175.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92. OBJETO:
DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 8.600,00. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA ,
CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WESLEY ALVES DE SOUZA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000538/2025-73-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0184.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº
07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO MICROSCÓPIO. VALOR: R$ 1.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 17/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001183/2024-59-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0185.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº
07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO EQUIPAMENTOS LABORATÓRIO DE MEL. VALOR: R$
13.830,87. DATA
DA ASSINATURA:
17/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003363/2024-75-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0227.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de TURMALINA/MG, CNPJ nº 25.324.187/0001- 00.
OBJETO: DOAÇÃO KIT FARINHA. VALOR: R$ 60.430,26. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ZILMAR
PINHEIRO LOPES.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO
PROCESSO: 59520.001541/2023-23-e
ESPECIE:
Contrato nº
2.0821.00/2022,
que entre
si
celebram
a Companhia
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF nº
00.399.857/0014-40 e a empresa PJ CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ/MF
sob o nº 03.174.004/0001-84; Objeto: Execução de serviços de pavimentação asfáltica
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002169/2024-34-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0470.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Associação dos Povos Indígenas da Aldeia Caxuá, CNPJ: 09.467.933/0001-68, no município
de Carnaubeira da Penha, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um)
trator agrícola, PREET-7549 SUPER, 75 CV, tombamento nº 361.085-7, CHASSI:
949P75AGNRC000305; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.737-8, avaliados no
valor total de R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) pertencentes a CODEVASF,
sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 772, 18 de dezembro de 2024, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.002169/2024-34-e. DATA DE ASSINATURA: 06/02/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José
Carlos da Silva, Presidente da associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000405/2025-69-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0022.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Centro de Articulação e Assessoria do Trabalho com Mulheres no Araripe, CNPJ:
02.667.934/0001-07, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
de 1 (um) trator agrícola MAHINDRA 6075 4WD, 75 CV, tombamento nº 377.840-3, CHASSI:
MBNYHBKYVRNC03135; 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 377.543-1; 1 (um) guincho
agrícola, nº 321.562-3, avaliados no valor total de R$ 139.487,28 (cento e trinta e nove mil,
quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos) pertencentes a CODEVASF, sob
a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 34, 23 de janeiro de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.000405/2025-69-e. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e Maria
Brasilina Pereira, Presidente da associação.
com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias urbanas e rurais de
diversos municípios inseridos na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da
Codevasf, no Estado da Bahia, referente ao Item 01 do Pregão Eletrônico nº 27/2022;
A autoridade competente autoriza a interrupção do contrato nº 2.0821.00/2022, a
partir do dia 17 de abril de 2025; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/ SR - CODEVASF. Data: 16/04/2025. Amparo legal p/publicação: art. 8º,
combinado com o art. 26, da Lei 8.666/93.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000928/2025-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0098.00/2025, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, CNPJ:
10.830.301/0006-00, no município de Ouricuri, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação
de 170 (cento e setenta) tubos PVC PBA JEI DN 75 mm, avaliados no valor total de R$
12.410,00 (doze mil e quatrocentos e dez reais) pertencentes a CODEVASF, sob a
responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução
Regional nº 185, 18 11 de abril de 2025, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR -
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n°59530.000928/2025-13-e. DATA DE ASSINATURA: 16/04/2025. ASSINAM:
Edilazio Wanderley De Lima Filho, Superintendente Regional, da Codevasf 3ª/SR e José
Willams Nogueira da Costa, Diretor Geral.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.002327/2024-56-e
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0495.00/2024, que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, CNPJ: 00.375.972/0033-48,
no município de Petrolina, no estado de Pernambuco."OBJETO: Doação 1 (um) tanque de
15.000 litros e 22 (vinte e dois) tanques de 15.000 litros, avaliados no valor total de R$
112.954,04 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos)
pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 1, 8 de janeiro de 2025, do Comitê de
Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16,
conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos
contidos no Processo Administrativo n°59530.002327/2024-56-e. DATA DE AS S I N AT U R A :
09/01/2025. ASSINAM: Jaques José da Silva Souza , Superintendente Regional Substituto,
da Codevasf 3ª/SR e José Claudio da Silva, Superintendente Regional.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.250.00/2021 e Transferegov nº 923042/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a Prefeitura Municipal de Inhapi/AL., CNPJ nº
12.226.197/0001-60. OBJETO: Aditar o Convênio nº 5.250.00/2021, celebrado com o
Município de Inhapi/AL, em 31/12/2021, visando à aplicação do regime simplificado do art.
184-A da Lei nº 14.133, de 2021, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do
instrumento e a análise de prestação de contas. FUNDAMENTO NORMATIVO: Art. 95, caput
e parágrafo único da Lei nº 15.080/2024 (LDO 2025) c/c art. 2º, parágrafo único, da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21 de maio de 2024 (alterado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 15, de 12 de março de 2025), Comunicado DTPAR/SEGES/MGI nº
05/2025, de 14 de março de 2025) e Manual de Convênios da Codevasf (aprovado pela
Resolução nº 32, de 08 de janeiro de 2025). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do convênio não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA
ASSINATURA: 25/03/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco -
Superintendente Regional Substituto da 5ª SR - CODEVASF e pela Prefeitura, Luiz Celso
Malta Brandão Filho - Prefeito. Processo n.º 59550.001964/2021-24-e.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO: 59570.001339/2024-97.
ESPÉCIE: Notificação por edital. Contrato nº 7.0079/2024. CONTRATANTE:
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01. CONTRATADA: Delta Comercial e Serviços LTDA,
CNPJ: 34.263.393/0001-48.
OBJETO: Notifica-se a contratada sobre a necessidade de providências,
considerando a inexecução total do objeto pactuado sem possibilidade de aditivo de prazo, as
sanções passíveis de aplicação são: Advertência, Multa de 12% do valor do contrato e
suspensão de participação de licitação e impedimento de contratar no prazo de até 2 anos.
A contratada terá prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa
prévia, a contar da publicação no Diário Oficial da União, dirigida ao Superintendente
Regional da 7ªSR/CODEVASF.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional