DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 530001
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 59000.006757/2020-10.
Concorrência. Nº
2/2020. Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado:
26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 24/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 11/05/2025 a 10/05/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993, ou até que seja concluído o processo licitatório destinado a substituir
a presente avença, com consequente assinatura contratual, prevalecendo o que ocorrer
primeiro. Vigência: 11/05/2025 a 10/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
6.049.303,20. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 25/2025
Processo nº 59300.000046/2001-86 - Convênio nº 46/2001. Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já
notificada, por este Edital, a Empresa CONTOL CONSTRUTORA TORRES LTDA., representada
pelo Sócio-Administrador, o Sr. Ubiratan Paulo Torres, para que no prazo de 15 (quinze)
dias 
contados
da 
publicação
deste, 
se 
manifeste
acerca 
do
Parecer 
n°
103/2024/CGSOB/DOH/SNSH e da Nota Técnica n° 230/2024/DIAN/COAN/CGPC/DI O R F/ S E -
MIDR , ou efetue o recolhimento da importância de R$ 1.384.088,80, já acrescida das
atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com
a instauração da Tomada de Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 26/2025
Processo nº
59052.020304/2024-14 - Transferência Obrigatória
Siafi nº
1AAQVG. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, ex-Prefeito Municipal de Belford
Roxo/RJ, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a
documentação complementar da Prestação de Contas Final.
Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/2025
Processo nº
59052.017745/2023-40 - Transferência Obrigatória
Siafi nº
1AAHGO. Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica desde já notificado,
por este Edital, o Sr. AMILTON FONTANA, ex-Prefeito Municipal de Roca Sales/RS, para que
no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente a documentação
complementar da Prestação de Contas Final, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2025
Processo nº 59561.000214/2017-20 - Termo de Compromisso nº 640/2017. Por
se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo do presente instrumento, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. JAMES MOREIRA BATISTA, ex-Prefeito do
Município de São Luiz/RR, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 0396/2024/RENOR/CGIT/SE/MIDR e da Nota
Técnica n° 71/2025/DAN/CAPC/CGPC/DIORF/SE-MIDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 5.455.527,33, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MIDR.
ÉMERSON GUIMARÃES DAL SECCHI
Diretor de Orçamento e Finanças
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
930319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, CNPJ
nº 95780441000160. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 653.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 191.240,00, Vigência: 27/06/2025 a 27/06/2026. Data de Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, CPF nº ***.780.409-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
941723. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO ,
AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº
08711906000126. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 2.865.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/04/2025 a 27/04/2026. Data de Assinatura:
27/10/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LUCAS VARELA CAVALCANTI, CPF nº ***.595.321-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 778434/2012; Processo nº 59000.014521/2019-
13. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica
e a Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuário do Estado do Piauí, CNPJ/MF
nº 49.498.865/0001-19. Objeto: Prorrogação do prazo de sua vigência até o dia
31/12/2025. Data e assinatura: 17/04/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário
Nacional de Segurança Hídrica, matrícula funcional nº **148** e Fabio Abreu Costa -
Secretário da Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuário do Estado do Piauí,
matrícula funcional nº **7206**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 299/2023.
Nº Processo: 59000.000327/2025-91.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH.
Contratado: 01.785.720/0001-72 - M M C ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato n.º 0.0299.00/2023 por mais 09 (nove) meses consecutivos,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/04/2025 a 19/01/2026.
Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, por mais 06 (seis) meses consecutivos,
com início em 19/04/2025, encerrando-se em 19/10/2025. Vigência: 17/04/2025 a
19/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.700.000,00. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 530013
Número do Contrato: 285/2022.
Nº Processo: 59000.012327/2024-52.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SNSH.
Contratado: 13.343.833/0001-05 - ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 0.0285.00/2022 por mais 12 (doze) meses
consecutivos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/04/2025 a 21/04/2026.
Vigência: 17/04/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751.166,48.
Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02501.004408/2022-59.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.220.275/0001-42 - GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de 27/04/2025
a 27/04/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Assinatura:
16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02501.002330/2022-38.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
43.347.330/0001-60 - LAMARO LIMA ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/04/2025 a 20/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº
8.666, de 1993. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
execução dos serviços comuns de engenharia para pavimentação em bloco de concreto
intertravado (bloquete), em vias urbanas e/ou rurais, em diversos municípios inseridos na
área de atuação do DNOCS estado da Paraíba, por sistema de registro de preços.
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIDEC - 17/04/2025) 193002-11203-2025NE000036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO
TERCEIRO 
TERMO
ADITIVO
CONVÊNIO
Nº 
782702/2013
Processo
59800.000133/2013-36 Convenentes:
A Superintendência
do Desenvolvimento do
Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de Tangará da Serra/MT, CNPJ
03.788.239/0001-66. Objeto: Alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência, a fim de
prorrogar o seu prazo por mais 12 meses, até 18/4/2026, e ratificação das demais
cláusulas. Data e Assinaturas: 17/4/2025, Luciana Barros de Sousa - Superintendente,
matrícula Siape 175****; Vander Alberto Masson - Prefeito.