DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PAGODE NA LATA
.ASSOCIAÇÃO DOS SAMBISTAS, TERREIROS E
COMUNIDADES DE SAMBA DE SÃO PAULO
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .PERIFERIA SEM MÃE
.INSTITUTO CONEXÃO PERIFA
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .POP RUA COM DIREITO À CIDADE
.ASSOCIAÇÃO ÁGUIA MORENA DE REDUÇÃO
DE DANOS
.Centro-Oeste
.H A B I L I T A DA
. .CARTILHA DEU RUIM? FICA FRIO. O QUE FAZER SE VOCÊ ESTIVER COM DROGAS E FOR
ABORDADO PELA POLÍCIA.
.FRENTE 
MINEIRA
DROGAS 
E
DIREITOS
HUMANOS
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .COLETIVA MARIAS EM MOVIMENTO E FUNDAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E
DIVERSIDADE MARIA LUCIA
.MARIAS EM MOVIMENTO
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. .PROJETO DE FORMAÇÃO SOCIO-POLÍTICA RUALOGIA: DAS MARQUISES PARA A LUTA,
CONHECER PARA LUTAR
.MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE
RUA NO RIO GRANDE DO NORTE (MNPR-RN)
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. .REVOADA: 
PROMOVENDO 
SAUDE 
INTEGRAL 
E 
JUSTIÇA 
ÉTNICO-RACIAL 
EM
COMUNIDADES VULNERAVEIS DE BELEM
.R E V OA DA
.Norte
.H A B I L I T A DA
. .FO N AT R A N S
.ASSOCIACAO COMUNITARIA, CULTURAL E DE
APOIO
SOCIAL
- FORUM
NACIONAL
DE
PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NEGRAS E
NEGROS FONATRANS
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. . CANTINHO JAREDE VIANA: CONECTANDO REDES PARA SALVAR VIDAS
.INSTITUTO FEMINISTA JAREDE VIANA
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. .CRACOLÂNDIA DE SÃO PAULO: UM OLHAR PARA MULHERIDADES EM SITUAÇÃO DE
RUA NUMA REGIÃO ESTIGMATIZADA.
.COLETIVO TEM SENTIMENTO
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .ESCOLA POPULAR DE CINEMA
.COLETIVO ESCOLA POPULAR DE CINEMA
.Sul
.H A B I L I T A DA
. .PARA ALÉM DO BASEADO
.ASSOCIAÇÃO 
TERAPÊUTICA
CANNABIS
MEDICINAL FLOR DA VIDA
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .COMUNIDADES E MOVIMENTOS CONTRA A VIOLÊNCIA
DE ESTADO E CONTRA A "GUERRA ÀS DROGAS"
.REDE DE COMUNIDADES E MOVIMENTOS
CONTRA A VIOLÊNCIA
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .RODAS DE CONVERSA DE FAMILIARES E SOBREVIVENTES DO CÁRCERE
.ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE
PRESOS E PRESAS E INTERNOS DA FUNDAÇÃO
CASA (AMPARAR)
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .RITMO SEM VÍCIO
.TSUNAMI DA AMAZÔNIA
.Norte
.H A B I L I T A DA
. .TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT
.TETO TRAMPO E TRATAMENTO - TTT
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .AGENDA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE DROGAS
.PLATAFORMA BRASILEIRA DE POLÍTICA DE
DROGAS
.Centro-Oeste
.H A B I L I T A DA
. .QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA MECANISMOS E COMITÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE À
TORTURA NO CAMPO DA SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E DROGAS.
.D ES I N S T I T U T E
.Centro-Oeste
.H A B I L I T A DA
. .GRUPO DE TEATRO GIGANTE RUA
.MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE
RUA DE ALAGOAS - MNPR/AL
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. .PRIMAVERA PARA MÃES ÓRFÃS
.COLETIVO
CULTURAL 
QUILOMBO
DOS
CAMARÁS
.Nordeste
.H A B I L I T A DA
. .CONVIVÊNCIA NO MUSEU DA LINGUA PORTUGUESA
.CENTRO DE CONVIVÊNCIA É DE LEI
.Sudeste
.H A B I L I T A DA
. .RUAS - RONDA URBANA DE AMIGOS SOLIDÁRIOS
.RUAS 
-
RONDA 
URBANA
DE 
AMIGOS
S O L I DÁ R I O S
.Sudeste
.I N A B I L I T A DA
4. Ressalta-se que a Inabilitação da Iniciativa/Coletivo "RUAS - Ronda Urbana de Amigos Solidários" se dá pela ausência de assinatura no Anexo II (Declaração de Não Incidência
de Vedações Legais e de Concordância), do Edital de Seleção Pública SENAD/MJSP nº 04/2024. O documento apresentado pela mencionada iniciativa foi considerado inválido pelos agentes
públicos responsáveis pela verificação, uma vez que foi apresentado documento apócrifo. O Anexo II do Edital supracitado contém declarações obrigatórias para a inscrição e posterior
habilitação da proposta, conforme item 9.6 do Edital.
5. O cronograma contendo as informações acerca das próximas fases desta seleção pública encontra-se no item 8.1 do Edital, disponível por meio do link
h t t p s : / / p r e m i o m a r i a l u c i a . o r g . b r / w p - c o n t e n t / u p l o a d s / 2 0 2 5 / 0 1 / Ed i t a l_Premio_Maria_Lucia_Retificado.pdf.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949857. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, CNPJ
nº 11294402000162. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
498.178,69, Valor de Contrapartida: R$ 29.845,51, Vigência: 30/04/2025 a 30/09/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº ***.452.924-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 265, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.004065/2025-13. Partes: Azelis Brasil Ltda. e Vogler
Ingredients Ltda. Advogados: Vivian Fraga, Nicholas Sleiman Cozman e Marina Martinho
Vaz e Dias. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor
econômico 
envolvido:
comércio 
atacadista
especializado 
em
outros 
produtos
alimentícios não especificados anteriormente (CNAE 4637-1/99).
EDITAL Nº 266, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.004090/2025-99. Partes: Thermo Fisher Scientific Inc. e
Solventum Corporation. Advogados: Leonor Cordovil, Beatriz Cravo, Taís Baldini, João
Pedro Novazzi, Renê Medrado, Alessandro Giacaglia e Giovana Vieira Porto. Natureza
da operação: aquisição de ativos e de participação societária. Setor econômico
envolvido: atividades de purificação e filtração (CNAE 3600-6/01).
EDITAL Nº 267, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004110/2025-21. Partes: Regain Participações Ltda., Paul Jean
Marie Dubrule e Mobly S.A., . Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes
Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comercialização de móveis e objetos de
decoração por meio do varejo físico e online (CNAE 4754-7/01). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 2/2025 - UASG 440001 - MMA
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE, DE PADRE BERNARDO - GO, CNPJ: 10.593.919/0001-90, OBJETO: Doação de
bens patrimoniais consideradas como antieconômicos, conforme Termo de Doação nº
02/2025, que integra o Processo nº 02000.000827/2025-13. Assinam: DOADOR: ANA
BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, CPF
***.376.148-**, e DONATÁRIO: LEANDRO JOSÉ CAMILO DE FARIA, Secretário Municipal de
Saúde, CPF ***.921.431-**. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 20/03/2025.
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA Nº 01/2025 - UASG 440001 - MMA
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, CNPJ 37.115.375/0002-98, e a SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, DE PADRE BERNARDO /GO, CNPJ:
30.638.611/0001-20, 
OBJETO: 
Doação 
de
bens 
patrimoniais 
consideradas 
como
antieconômicos, conforme Termo de Doação nº 01/2025, que integra o Processo nº
02000.000785/2025-11. Assinam: DOADOR: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA, Subsecretária de
Planejamento, Orçamento e Administração, CPF ***.376.148-**, e DONATÁRIO: ROSILENE
GENEROSO DA COSTA DIAS, Secretária Municipal de Educação, CPF ***.696.431-**. Data
da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 20/03/2025.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.006678/2023-26. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 944471/2023, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e
o Município de Russa/CE, CNPJ nº 07.535.446/0001-60 61. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até o dia 22/04/2026 e reformular o Plano de Trabalho, que passa
a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas.
Data de Assinatura: 15/04/2025. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716,
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA, Prefeito do Município de Russas/CE, CPF nº ***.601.533-**.
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
ESPÉCIE: Termo de Adesão. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional de Meio Ambiente
Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Banco
do Brasil, CNPJ nº 00.000.000/0001-91. OBJETO: Utilização da API BB ACCOUNTABILITY pelo
Aderente (MMA), o qual será regido pelos termos, condições e cláusulas estabelecidas no
Termo de Adesão. Processo n.º 02000.011494/2023-88. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2025.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura (10/04/2026). SIGNATÁRIOS: Sr.º
Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental, CPF nº ***.795.248-** e o Sr.º José Heriberto Pinheiro
Junior, Gerente-Geral do Banco do Brasil S.A., CPF nº ***.**1.511-20.