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DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
VIGÊNCIA: 3.1. O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 5 (cinco) anos a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo,
formulado, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo.
3.2. Qualquer dos Partícipes poderá denunciar o presente Acordo de Cooperação, sem
ônus ou penalidade, mediante notificação, por escrito, com antecedência mínima de 60
(sessenta) dias, devendo as entidades firmarem um Termo de Encerramento para ajustar a
descontinuidade das operações, bem como a solução de eventuais pendências.
3.3. O presente Acordo de Cooperação poderá ser rescindido se qualquer dos partícipes
incorrer em justa causa, entendendo, como tal o descumprimento de cláusulas do
instrumento e a prática de atos atentatórios à legislação, aos princípios éticos, à credibilidade
e à imagem das instituições envolvidas. DATA DA ASSINATURA: em 16/04/2025.
FLAVIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA, Diretora de Planejamento, Administração e Logística
- DIPLAN/ICMBio
MAURÍCIO DE ALMEIDA VOIVODIC, Diretor Executivo - WWF Brasil
FERNANDO ANTUNES CAMINATI, Gerente Jurídico - WWF Brasil
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 443043
Nº Processo: 02121.003179/2024-91.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR1 NORTE.
Contratado: 18.701.834/0001-90 - INFOSIM PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.
Objeto: Aquisição de bens diversos comuns, a fim de atender às demandas do instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), gerência regional 1 - norte, nas
unidades vinculadas da resex verde para sempre, rebio uatumã, ngi sena madureira, resex
soure, ngi breves e ctt itaituba, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total: R$
98.090,10. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001393/2024-51.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 35.818.372/0001-04 - MANUTECOM - MANUTENCAO DE INFRAESTRUTURAS
LTDA. Objeto: Contratação empresa especializada para prestação de serviços de instalação
de gradil.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2026. Valor Total: R$ 28.866,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443020
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02011.000633/2019-32.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J.
Contratado: 04.238.297/0001-89 - 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECO M
LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses. Vigência:
06/05/2025 a 06/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.019,12. Data de
Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.013252/2025-51.
Inexigibilidade Nº 83/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA .
Contratado: 23.108.122/0001-00 - ENGIA SOLUCOES INTELIGENTES EM TELECOM E
ENERGIA LTDA. Objeto: Carta-contrato 7/2025. Demanda 1, 3.5 & 3.6, Sorteio 02/2025,
CRED 1/2024-SFT. Engia Soluções Inteligentes em Telecom e Energia LTDA.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 17/04/2025 a
17/04/2026. Valor Total: R$ 73.120,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 43/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 48051.002063/2024-15.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da folha
de salários homologados pela Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. O valor mensal
do contrato, a partir de abril/2024, passa de R$ 12.813,20 (doze mil oitocentos e treze
reais e vinte centavos) para R$ 13.659,12 (treze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e
doze centavos), perfazendo o valor global de R$ 327.818,88 (trezentos e vinte e sete mil
oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.818,88. Data de Assinatura: 26/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 48051.002063/2024-15.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA
LIMPEZA E
CONSERVACAO LTDA.
Objeto: O
objeto do
presente
instrumento é repactuar o valor do contrato 15/2024, nos termos da cláusula sétima,
em razão do reajuste da folha de salário homologado na convenção coletiva de
trabalho 2025/2026, GO000026/2025 e registrado no MTE em 20/01/2025. E, também,
devido ao reajuste dos insumos com base no IPCA - índice nacional de preços ao
consumidor amplo acumulado de janeiro à dezembro de 2024, que corresponde à
4,8310%. O valor mensal do contrato, a partir de 1º janeiro de 2025, passa para R$
16.719,36 (dezesseis mil setecentos e dezenove reais e trinta e seis centavos),
perfazendo o valor global de R$ 373.722,48 (trezentos e setenta e três mil setecentos
e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos).Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 373.722,48. Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 15/2024.
Nº Processo: 48051.002063/2024-15.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é
repactuar o valor do contrato 15/2024, nos termos da clásula sétima, em razão do reajuste
da folha de salário homologado na
convenção coletiva de trabalho 2025/2026,
GO000026/2025 e registrado no MTE em 20/01/2025. O valor mensal do contrato, a partir
de 1º janeiro de 2025, passa para R$ 16.594,96 (dezesseis mil quinhentos e noventa e
quatro reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 371.856,48
(trezentos e setenta e um mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito
centavos). Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
371.856,48. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48061.000019/2021-09.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 -
ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuaçâo do valor do contrato 01/2021, nos termos da
clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologadana convenção coletiva
de trabalho 2025/2026, go000026/2025 , registrada no mte em 21/01/2025. E do reajuste
do valor dos insumos (não decorrentes da execução do serviço) pelo ipca índice nacional
de preços ao consumidor - amplo) do período de janeiro a dezembro de 2024.. Vigência:
14/05/2021 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.122,28. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 27/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 48061.000019/2021-09.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 11.523.806/0001-80 -
ZK SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuaçâo do valor do contrato 01/2021, nos termos da
clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salários homologadana convenção coletiva
de trabalho 2025/2026, go000026/2025 , registrada no mte em 21/01/2025. E do reajuste
do valor dos insumos (não decorrentes da execução do serviço) pelo ipca índice nacional
de preços ao consumidor - amplo) do período de janeiro a dezembro de 2024.. Vigência:
14/05/2021 a 14/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.122,28. Data de
Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO
Na forma do Estatuto Social e Legislação vigente, convocamos os Senhores
Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em
Assembleia Geral Ordinária, dia 30 de abril de 2025, às 11 horas, na Sede da Companhia,
localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, 5º Andar, Edifício
Central Brasília, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte:
ORDEM DO DIA
a) Relatório da Administração Exercício 2024;
b) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das
demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024;
c) Destinação sobre o Resultado do Exercício 2024;
d) Remuneração dos Administradores, membros do Conselho Fiscal e membros
do Comitê de Auditoria;
e) Eleição de Dênis de Moura Soares como membro do Conselho de
Administração, indicado pelo MME, em recondução;
f) Eleição de Manoel Barretto da Rocha Netto como membro independente do
Conselho de Administração, indicado pelo MME, em recondução;
g) Eleição de Luciano da Silva Teixeira, como membro do Conselho de
Administração, indicado pelo MME, em substituição à Hemeline Lúcia Camata Soares;
h) Eleição de Isabela Sales Vieira como membro titular do Conselho Fiscal,
indicada pelo MME, na vaga aberta pela renúncia de Carlos Eduardo de Carvalho Pachá,
ocupada temporariamente pelo suplente Luis Guilherme Parga Cintra; e
i) Eleição de Juliette Queiroz Monsã, indicada pelo MME para ser a suplente no
Conselho Fiscal da Conselheira Ana Paula Lima Vieira Bittencourt, em substituição à Renata
Rosada da Silva.
O acionista que desejar ser representado na referida Assembleia Geral deverá
depositar a procuração com poderes especiais na Sede da Companhia, até às 11 horas do
dia 29 de abril de 2025, conforme estabelece o artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
Os documentos objeto das deliberações da Assembleia Geral estão disponíveis
para consulta na Sede da Companhia. Qualquer dúvida ou solicitação de esclarecimento
pode ser encaminhada para o endereço de e-mail seger@sgb.gov.br.
Brasília, 16 de abril de 2025
DENIS DE MOURA SOARES
Presidente do Conselho de Administração
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033 /2025
Processo nº 48086.009996/2024-28
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços
especializados de apoio administrativo, envolvendo serviços de Auxiliar Administrativo
- CBO 4110-05 e Condutor(a) de Veículos - CBO 7823-05, visando atender as
necessidades do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência de Porto Velho,
conforme as especificações constantes do Termo de Referência deste Edital.
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 22/04/2025
Publicação PNCP: 22/04/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 08/05/2025 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
FABÍOLA BEZERRA BORGES DIAS
Pregoeira

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