DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 113214
Nº Processo: 00058.005871/2024-30.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado:
27.460.001/0001-75 -
TELAVITA
SERVICOS
DE SAUDE
LTDA.
Objeto:
Contratação de solução voltada para a saúde mental dos servidores ativos da Anac,
residentes dentro ou fora do Brasil, que ofereça capacidade de interação com seus
usuários de forma remota (24h/7d), via aparelho celular/smartphone ou website da
contratada, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/04/2025 a 14/04/2026. Valor Total: R$
132.750,00. Data de Assinatura: 14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 00065.006265/2018-02.
Inexigibilidade. Nº 5/2020. Contratante: AGENCIA
NACIONAL DE AVIACAO CIVIL.
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto: a) o registro da variação do valor do contrato em decorrência da
aplicação do desconto de aproximadamente 22,09% sobre o valor unitário do exame de
acordo com a sua duração, a partir de 1º/01/2025; b) a prorrogação, por mais 12 (doze)
meses, em caráter excepcional, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços
continuados nº 04/2020, com início na data de 21/04/2025 e término em 21/04/2026..
Vigência: 21/04/2025 a 21/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.880.000,00.
Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Digital: 287/24-63 - RLE 67/2024. Espécie: Contrato APS/035.2025, datado de
15/04/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e JATOBETON
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, através do contrato de
serviço profissional, a prestação dos serviços de recuperação e reforço estrutural dos
pontilhões do canal do mercado e remodelação da escada de acesso ao cais, pelo prazo de
14 (quatorze) meses, no valor global de R$ 5.650.000,00 (cinco milhões e seiscentos e
cinquenta mil reais). Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e
Orlando de Almeida Razoes Junior, Presidente e Diretor de Infraestrutura da APS,
respectivamente, e os Srs. Aguinaldo José Silva Paraíso, José Ivan Rodrigues de Souza Melo
e Márcio Barbosa Aguiar, Sócios Administradores da CONTRATADA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Processo Digital: 321/21-57 - Edital de Credenciamento nº 003/2024. Espécie: Termo de
Credenciamento nº 007/2025, datado de 14/04/2025, celebrado entre a Autoridade
Portuária de Santos S.A. - APS e C.S.O BRASIL LTDA. Objeto: Credenciamento de empresa
objetivando os serviços de destruições de coletes balísticos vencidos, utilizados pela
Superintendência da Guarda Portuária. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da
APS, e o Sr. Maicon Moraes Costa e Silva, Sócio Administrador da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Documento Digital: 2758/2025. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato
de Cessão de Uso Onerosa DIPRE-DINEG/17.2023, celebrado em 15/04/2025, entre a
UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. - APS e a AGEO LESTE
TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S.A. Objeto: prorrogação de prazo de vigência do contrato
DIPRE-DINEG/17.2023. Prazo: até 05/12/2026. Fundamentação: autorização da Diretoria-
Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2520ª Reunião Ordinária, realizada em
09/04/2025. Signatários: pela SPA: Sr. Anderson Pomini, Diretor-Presidente, e Sr. Gustavo
Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação, e pela AGEO LESTE:
os Diretores: Sr. João Bergomas Alexandre de Souza e Sra. Karina Helena Carregosa.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO USO DE ÁREA
TC Nº 02.2025.062.0009 Concedente: INFRAERO/SBRJ, 00.352.294/0062-32. Concessionário:
MOVIDA PARTICIPACOES
S.A. CNPJ:
21.314.559/0001-66 Mod.:
LE Nº
025/ADLI-
2/SBRJ/2025. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA À EXPLORAÇÃO
COMERCIAL DA ATIVIDADE DE LOCADORA DE VEÍCULOS NO AEROPORTO DO RIO DE
JANEIRO/SANTOS DUMONT. Preço Mínimo: R$ 120.000,00. Valor Global: R$ 7.320.000,00
APF: R$ 120.000,00 VARIÁVEL ADICIONAL: 5%. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 11/04/2024.
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 019/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
Aires Turismo LTDA - EPP. CNPJ nº: 06.064.175/0001-49. RESUMO DO OBJETO: Contratação
do serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de emissão,
remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais para a
Companhia Docas do Ceará. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, da
Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 9.507/2018, e RILC da CDC.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$360.000,00. P R O C ES S O
SEI nº: 50900.000497/2025-57. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2025.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE
DEFESA, PROVAS
OU DOCUMENTOS:
Maria Selma
Rodrigues (NB: 1282386791, CPF: 802*****34, Protocolo: 1778832230); Cicero Cavalcante
da Silva (NB: 7021411031, CPF: 204*****10, Protocolo: 186877890); Emiliano Pereira de
Lima (NB: 5179331966, CPF: 024*****31, Protocolo: 1440132460); Vanessa Rodrigues de
Lima (NB: 5140634437, CPF: 291*****20); Josefa Conceicao Pereira da Silva (NB:
7015549078, CPF: 441*****72, Protocolo: 1102088158); Helen Kauani dos Santos Almeida
(NB: 2078444710, CPF: 077*****62, Protocolo: 1465958926); Maria Lidiane Lago da Silva
(NB: 2103401934, CPF: 858*****68, Protocolo: 802836623); Ana Vivian Fernandes Reis
(NB: 2103400040, CPF: 088*****70, Protocolo: 1623102386); Tainara Costa Cirilo (NB:
2103399700, CPF: 071*****94, Protocolo: 295884502); Michelly Cristina Ribeiro da Silva
(NB: 2077222276, CPF: 066*****83, Protocolo: 609198144); Beatriz da Silva Barros (NB:
2103297622, CPF: 052*****54, Protocolo: 996475101); Cidalice Maria da Conceicao Sousa
(NB: 1930722815, CPF: 432*****91); Lusinete Pereira da Silva (NB: 1892588533, CPF:
374*****72); Oscar Ramon Hernandez (NB: 7145364671, CPF: 109*****09); Naeli da
Costa Antunes (NB: 2106175455, CPF: 139*****81, Protocolo: 1789234016); Tamara
Francine de Lima Moreira (NB: 2088798026, CPF: 051*****42, Protocolo: 1088643416);
Orlando Rafael Maita Dum (NB: 7145820413, CPF: 110*****90); Rita de Cassia Brandini
Lima (NB: 1446904676, CPF: 334*****30); Lourenco Ataide de Barros (NB: 6140950400,
CPF: 041*****23, Protocolo: 121459020); Aquila Alyne Lodi Pereira (NB: 7001950735,
CPF: 132*****14, Protocolo: 1941329504, Representante Legal: Simone Lodi Pereira, CPF
031*****00); Maria do Carmo Sousa Maia G Ribeiro (NB: 1278035246, CPF: 268*****68,
Protocolo: 2141794956); Matheus Henrique Ferreira Santos (NB: 5062817230, CPF:
020*****37, Protocolo: 1782296470, Representante Legal: Sidneia Ferreira Elias, CPF
002*****06); Joao Batista Candido de Souza (NB: 5424135281, CPF: 347*****00,
Protocolo: 378067459); Viviane Paula Sousa (NB: 7004764673, CPF: 089*****16,
Protocolo: 632250041); Tania Maria Daniel (NB: 6012937869, CPF: 698*****87, Protocolo:
1280476190); Maria Ramona Reinoso Hernandez (NB: 7153832654, CPF: 711*****64,
Protocolo: 1757134193); Henrique Ramos Rezende (NB: 5530333407, CPF: 095*****93,
Protocolo: 1081772198); Maria Ramona Del Carmen Albarran Sanchez (NB: 7144161718,
CPF: 039*****68, Protocolo: 2024735986); Maria Nicolasa Gil de Flores (NB: 7143806340,
CPF: 107*****82, Protocolo: 669266637); Maria Mercedes Sierra (NB: 7143570908, CPF:
021*****68, Protocolo: 1295893922); Maria Mercedes Aviles (NB: 7147558554, CPF:
110*****10, Protocolo: 475628158); Junia Alves Goncalves (NB: 1073657849, CPF:
115*****63,
Protocolo:
1107960416);
Ana Rosa
Navarro
(NB:
7146480462,
CPF:
712*****47, Protocolo: 2140060711); Cintia Mariane Lima Ramos (NB: 6448627352, CPF:
117*****67, Protocolo: 1500936217); Paula Raphaella Cruz da Cunha (NB: 6451218964,
CPF: 139*****35,
Protocolo: 632411077); Marcia
Ramos (NB:
2063036467, CPF:
075*****65, Protocolo: 1397038476); Jose Viana da Veiga (NB: 7014787277, CPF:
616*****91, Protocolo: 918265414); Antonio Mourato Sobrinho (NB: 1761959074, CPF:
011*****79, Protocolo: 1877231245); Lucidalva de Jesus Santos Dias (NB: 5390940284,
CPF: 737*****87, Protocolo: 266281958); Jocelino de Arruda Ribeiro (NB: 7034636452,
CPF: 053*****41, Protocolo: 43366066); Maria Jose do Nascimento (NB: 7144231066,
CPF: 501*****68, Protocolo: 297859282); Larissa Silva Carvalho (NB: 5382357346, CPF:
108*****16, Protocolo: 856715092, Representante Legal: Elisabete Almeida Silva, CPF
087*****25); Maria Rodrigues de Oliveira (NB: 7027896002, CPF: 059*****67, Protocolo:
738778359); Raimunda Cristina do Nascimento (NB: 5300888431, CPF: 017*****02,
Protocolo: 275147580); Joao Antonio Filho (NB: 6222053789, CPF: 342*****06, Protocolo:
581793816); Zenilda Leite Torres de Oliveira (CPF: 973*****49, Protocolo: 560820035);
Wendel de Lima (CPF: 088*****83, Protocolo: 915723750); Renato Wesley Torres de
Oliveira (CPF: 756*****87, Protocolo: 122566139); Maria Gorete Jacob Silva (CPF:
022*****95, Protocolo: 2057520321); Heloisa Oliveira (CPF: 047*****32, Protocolo:
957149641); Eva Cristina Rodrigues de Lima (CPF: 475*****20, Protocolo: 690521126);
Dolores Monteiro (CPF: 017*****82, Protocolo: 2048538003); Jose Raimundo Filho (NB:
1053425810, CPF: 507*****00, Protocolo: 373399885); Jeronimo Medeiros dos Santos
(NB: 7000290030, CPF: 325*****10, Protocolo: 1596009840); Antonio Carlos Pereira da
Silva (NB: 0792125541, CPF: 357*****04, Protocolo: 798373801); Daniele Aparecida
Ferreira Oliveti (NB: 2045601409, CPF: 111*****09, Protocolo: 1830027282); Viliana
Ayarin Norbelys Q Rodriguez (NB: 2005125177, CPF: 709*****59, Protocolo: 849293088);
Dircelia Saugo (NB: 5424255490, CPF: 033*****09, Protocolo: 74468820); Vanderson
Rivaldo de Oliveira Moura (NB: 7038062981, CPF: 149*****40, Protocolo: 898696244,
Representante Legal: Valeria de Moura Rosa, CPF 055*****57); Silvia Moraes da Luz (NB:
5416543996, CPF: 038*****05, Protocolo: 363278713); Luan Lobato da Silva (NB:
6445162421, CPF: 173*****28, Protocolo: 743593488); Hildamar Carolina Lizardo Parejo
(NB: 2055164320, CPF: 706*****33, Protocolo: 1334663048); Mateus de Oliveira Costa
(NB: 5362548391, CPF: 145*****65, Protocolo: 542643258, Representante Legal: Rosiane
Franca de Oliveira, CPF 085*****63); Juvilde Matilde Pinheiro (NB: 2087801171, CPF:
007*****17, Protocolo: 877544553); Josiane Aparecida Campos Nunes (NB: 7033360194,
CPF: 096*****38, Protocolo: 1885234527); Antonia Cirilo da Silva (CPF: 645*****87,
Protocolo: 1910546433); Jaqueline Ribeiro de Ramos (NB: 2077964043, CPF: 423*****13,
Protocolo: 1954621029);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Maria Jose de Sousa Silva (NB: 1536809818, CPF:
650*****53,
Protocolo:
736001804);
Silvana
Asssuncao
(NB:
1039906424,
CPF:
055*****66, Protocolo: 1244156231); Maria Luzinete da Silva Sales (NB: 7042500254, CPF:
864*****87, Protocolo: 1540823163); Francisco Rodrigues Lima (NB: 1765678177, CPF:
180*****20); Maria Lucia dos Santos (NB: 7013043541, CPF: 427*****72, Protocolo:
200456870); Antonia Pinto da Silva Pires (NB: 1970407830, CPF: 663*****04, Protocolo:
1017165678); Zuleide dos Santos Moraes (NB: 1598115283, CPF: 720*****49, Protocolo:
1228672784); Jonathan Rodrigues Goulart (NB: 6448127430, CPF: 025*****17);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 103/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.062180/2025-13. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e SUDACRED SOCIE DA D E
DE CRÉDITO DIRETO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº
10.820, de 17 de dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de
1999, visando a realização de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos
pelo INSS, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de
crédito e/ou antecipação salarial. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025. SIGNATÁRIOS: pelo
INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o
Cidadão e pela Instituição Financeira: JAMES DE BEM HASE e MÁRCIA REGINA FRAC A R O,
Representantes. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.181081/2024-41.
Pregão Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM
DOMICILIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de apoio às atividades
administrativas - pernambuco, alagoas e paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/05/2025 a 07/05/2026. Valor Total: R$
5.289.176,09. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
PROCESSO Nº 35014.148832/2022-55 ASSUNTO: Escritura de compra e venda a prazo do
imóvel situado à Rua Ipojuca, nº 439, Conjunto Residencial de Areias, bairro de Areais, na
cidade de Recife, Estado de Pernambuco OUTORGANTE VENDEDOR: Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, inscrito sob o CNPJ nº CNPJ/MF sob o nº 29.979.036/0193-21,
representado pelo Superintendente Regional Nordeste, Caio Maia Figueiredo, designado pela
PORTARIA MPS n° 253, de 2 de fevereiro de 2024, Publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro
de 2024, Seção 2, Página 66. OUTORGANTES COMPRADORES: o ESPÓLIO DOS INTERVEN I E N T ES
CEDENTES PEDRO PAULO DE FARIAS, inscrito no CPF/MF sob nº xxx.926.xxx-xx e ROBERTINA
FONSECA DE FARIAS, inscrita no CPF/MF sob nº xxx.143.xxx-xx. LAVRATURA: 4º Tabelionato de
Serviço Notarial, no livro 284-E, às folhas 124/127, em 21/09/2022 VALOR DA VENDA: R$
250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais.). REGISTRO DO SERVIÇO NOTARIAL: 7º Ofício de
Registro de Imóveis do Recife, Matrícula nº 6.497, do Livro nº 2, em 17/10/2022.
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