DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRODUTOS
QUIMICOS
FALIDO
LTDA,
02.646.429/0001-86,
AUD6244,
FRMEV00822902025,
606-82;
NOVA
PESCA
S/A,
38.082.875/0001-52,
SXP2E16,
FRMEV00917202025, 606-82; NEW TEC SOLUCOES EM GESTAOE PROCESSAMENTO LTDA,
30.682.327/0001-51,
RMZ2G03, FRMEV00921572025,
606-82; NEWTON
AURELIANO
CAMPOS JUNIOR, ***.713.366-**, BEZ4F90, FRMEV00922262025, 606-82; NEREU
MIGUEL MARIANO DO NASCIMENTO, ***.738.559-**, AUO7F41, FRMEV00813072025,
606-82;
NEW
INDUSTRIA
E
COMERCIO
ATACADISTA
DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.911.916/0001-04, RYY9F91, FRMEV00926132025, 606-82; NORDESTE TRANSP O R T ES
LTDA,
76.299.270/0001-07,
SEB7I46,
FRMEV00934132025,
606-82;
NEXTRANS
TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70,
RXU6A46, FRMEV00940032025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF5E71, FRMEV00941782025, 606-
82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV00942862025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JAR3A24,
FRMEV00901612025,
606-82;
JCY8A86,
FRMEV00905042025,
606-82;
JCY4F81,
FRMEV00881582025,
606-82;
JCH8G07,
FRMEV00920662025,
606-82;
IUJ3J41,
FRMEV00935502025,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV00936442025,
606-82;
JBN3A93,
FRMEV00941152025,
606-82;
JCD6B61,
FRMEV00938882025,
606-82;
JBT8A97,
FRMEV00932432025,
606-82;
JCR1A41,
FRMEV00932132025,
606-82;
JBY1E84,
FRMEV00942942025, 606-82; P&G TRANSPORTES LTDA, 38.335.479/0001-90, JAY1F14,
FRMEV00911982025, 606-82; P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00,
SYR2E45, FRMEV00913522025, 606-82; RVE0J47, FRMEV00933842025, 606-82; SYR2E45,
FRMEV00940262025, 606-82; TDN3B69, FRMEV00942392025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RVF9C70, FRMEV00915302025, 606-82; P. P.
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 04.887.818/0002-00, ETB0251, FRMEV00921362025,
606-82;
P
H
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00,
SJE1E07,
FRMEV00937202025,
606-82;
P.A.
RODRIGUES
TRANSPORTES
E
LOGISTICA,
40.545.573/0001-15, AOZ3D37, FRMEV00934032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA, 18.375.607/0001-11, QHC6A63,
FRMEV00752952025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00745632025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00826262025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00897832025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00899392025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00902602025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00927352025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00932092025, 606-82; PAULO ROBERTO
SCHMITZ, ***.643.190-**, ION0I78, FRMEV00789282025, 606-82; PAULO ROBERTO
PEREIRA GOMES, ***.223.850-**, IGZ5C40, FRMEV00779442025, 606-82; PAULO MARTINS,
***.684.059-**, MCD6A43, FRMEV00825952025, 606-82; PCMM TRANSPORTES LTDA ,
11.179.448/0001-30, RQY4I73,
FRMEV00897392025, 606-82;
PAULO SERGIO
GARCIA
BERNAR, ***.198.630-**, MGL1C02, FRMEV00914132025, 606-82; PEDRAS MULTI
BENEFICIAMENTO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASALTO LTDA, 08.706.805/0002-48,
JCN6E90, FRMEV00914502025, 606-82; PAVI TRANSPORTES LTDA, 02.556.290/0001-80,
JDB9F50, FRMEV00925392025, 606-82; PAULO
RICARDO ZUCHETTO RAMOS LTDA,
33.226.676/0001-57, MFH7F56, FRMEV00924472025, 606-82; PAULO RODRIGUES CONTAO
JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RNC7C34, FRMEV00832682025, 606-82; PAULO HILARIO DA
SILVA ROCHETO, ***.242.448-**, NDH7B28, FRMEV00941712025, 606-82; PAULO
HENRIQUE
GONCALVES
CARVALHO
DOS
REIS,
***.137.416-**,
OQP1J17,
FRMEV00937252025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.242/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTICO
TRANSPORTES
LTDA,
04.402.997/0001-67,
BBN5900,
FRMEV03280152024,
606-82;
TAP7F25,
FRMEV03210072024,
606-82;
BDD8F97,
FRMEV03293842024,
606-82;
BDZ2G73,
FRMEV03089632024,
606-82;
BDJ9J07,
FRMEV03103092024,
606-82;
BDF2G27,
FRMEV03211622024,
606-82;
BDX6J87,
FRMEV03212252024,
606-82; TRANSTRELL
TRANSPORTES LTDA,
02.966.623/0001-49,
MMM5C41,
FRMEV03108252024,
606-82;
MKZ5J30,
FRMEV03159792024,
606-82;
RLO8G20, FRMEV03131402024, 606-82; RXL7J07, FRMEV03111862024, 606-82; MKH5A47,
FRMEV03069452024,
606-82;
RAF7970,
FRMEV03066172024,
606-82;
MKH5A57,
FRMEV03066222024,
606-82;
RXL7J07,
FRMEV03067582024,
606-82;
RAF7970,
FRMEV03066952024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
PYW2303,
FRMEV03059852024,
606-82;
RUT1G05,
FRMEV02976752024,
606-82;
RUR1G25,
FRMEV03007002024,
606-82;
TRANSTINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJG0A25, FRMEV03029662024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.315/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA
LTDA, 43.399.567/0001-95, SWI8I17,
FRMEV00887202025, 606-82; TRANSPORTADORA JOTAMAR LTDA, 31.151.853/0001-58,
SGD2J96,
FRMEV00887912025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0002-72,
GBS3A23,
FRMEV00885642025,
606-82;
DFR2G24,
FRMEV00925342025, 606-82; FMS2B24, FRMEV00926402025, 606-82; TRANSPORTADORA
PAULOMAR
LTDA,
97.360.598/0001-61,
IZR5B83,
FRMEV00886372025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MOREIRA
ALVES
LTDA,
49.623.210/0001-25,
NGC1D43,
FRMEV00889552025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91,
RYA2E24, FRMEV00888762025, 606-82; SXL6A25, FRMEV00902932025, 606-82; RLE2E24,
FRMEV00924182025, 606-82; TRANSPORTADORA JHT LTDA, 41.421.099/0001-82, IQY4H21,
FRMEV00886702025,
606-82;
TRANSPORTADORA
MOTTER
&
MOTTER
LTDA,
06.108.176/0001-48, RXT6C05,
FRMEV00893872025, 606-82;
TRANSPORTADORA LUZ
DIVINA
LTDA,
10.607.122/0001-02,
BCU1C80,
FRMEV00911672025,
606-82;
TRANSPORTADORA NIMEC LTDA, 88.057.146/0001-14, JDC4F30, FRMEV00912182025, 606-
82; TRANSPORTADORA JJR LTDA, 33.013.926/0001-70, RYL0D98, FRMEV00912242025, 606-
82;
TRANSPORTADORA
MEDEIROS
E CASTRO
LTDA,
09.324.232/0001-70,
MIX7H50,
FRMEV00921612025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68,
FKL1I85, FRMEV00924052025, 606-82; TRANSPORTADORA OCIANI LTDA, 75.785.675/0001-
92, RYV4G30, FRMEV00940862025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA,
08.158.720/0013-25, JDI3C23, FRMEV00939082025, 606-82; TRANSPORTADORA MESACASA
LTDA, 14.022.796/0001-98, JDD8J52, FRMEV00938392025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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