DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
34.310.536/0001-25,
QJJ2E82,
FRMEV00948612025,
606-82;
RXO2C61,
FRMEV00957752025,
606-82;
RXK4E86,
FRMEV00963712025, 606-82; QJX3C06, FRMEV00979402025, 606-82; ANDREY LUIZ DA
LUZ, ***.113.339-**, GIP0J69, FRMEV00930182025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA,
49.048.726/0001-93,
JAK1H41,
FRMEV00947512025,
606-82;
JAK1H41,
FRMEV00943522025, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, CZB0D53,
FRMEV00956022025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-
45, SVH2G16, FRMEV00967802025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS
E
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
11.990.738/0001-60,
MTB6H52,
FRMEV00969182025, 606-82; ANILDO AFONSO FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08,
AOF1H70,
FRMEV00969562025,
606-82;
ANJOS COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.356.286/0001-66, RAA6J11, FRMEV00973942025, 606-82; ANDRESSA MARTINS
SANTANA, ***.301.028-**, FQR7I25, FRMEV00989692025, 606-82; ANG TRANSPO R T ES
LTDA, 11.827.323/0001-70, IZO4I22, FRMEV00990282025, 606-82; ANJOS MIGARA
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.070.969/0004-81, RXV6H32, FRMEV01007962025,
606-82;
ANJO
QUIMICA
DO
BRASIL
LTDA,
02.921.346/0001-58,
RAJ6I08,
FRMEV01015052025, 606-82; ANI CAROLINE DA SILVA, ***.693.159-**, AVD1008,
FRMEV01006862025, 606-82; ANDREIA TIRLONI AQUINO, ***.144.751-**, RLP6E75,
FRMEV01022792025, 606-82;
ANOZAEL JOSE
MARIA, ***.646.251-**,
MXE5F38,
FRMEV01015752025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.703/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6D30,
FRMEV00948512025,
606-82;
QJJ1F40,
FRMEV00943382025,
606-82;
QJK1540,
FRMEV00959692025, 606-82; QJU1540, FRMEV00959702025, 606-82; ARME TRANS P O R T ES
LTDA,
01.816.987/0001-80,
JAD6B80,
FRMEV00953162025,
606-82;
JAD6B80,
FRMEV01007802025, 606-82; ARINELSON JOSE PINTO MELO, ***.751.234-**, BAP3D17,
FRMEV00959572025, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JCH9H86,
FRMEV00960132025, 606-82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-
81, BCY5G45, FRMEV00964472025, 606-82; ARL TRANSPORTES E COMERCIO DE MADEIRA
LTDA, 03.692.192/0001-32, QTM5540, FRMEV00971402025, 606-82; ARLEI PEREIRA ALVES,
***.302.449-**,
IJN9H83,
FRMEV00974462025,
606-82;
ARLEMAR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, IYT0178, FRMEV00969962025, 606-
82;
ARNALDO
CARLOS
DE
MOURA
LTDA,
39.376.824/0001-04,
KMY5616,
FRMEV00991262025,
606-82;
ARILDO
SICHELERO,
***.060.710-**,
IQL9381,
FRMEV00997042025, 606-82; ARILSON ANTONIO DE SOUZA, ***.274.069-**, IIC4I99,
FRMEV00997792025, 606-82; IIC4I99, FRMEV01025092025, 606-82; ARMANI TRA N S P O R T ES
S/A, 36.376.804/0001-37, RBC8J66, FRMEV01021442025, 606-82; ARMAZEM DELICIA DE
MINAS LTDA, 28.140.767/0001-35, RTD3G12, FRMEV01017472025, 606-82; ARIS T I D ES
PERIN, ***.971.720-**, MEZ3J07, FRMEV01026912025, 606-82; ARION MARCELO BRANCO,
***.187.189-**, BDU4A02, FRMEV01029932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.704/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
LINHA
ANTA
LTDA,
06.295.902/0001-89,
IZJ6B83,
FRMEV00944152025,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV00944792025,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV00960252025,
606-82;
QIB6G66,
FRMEV01020672025,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV01020882025,
606-82;
MHV5H10,
FRMEV01028972025,
606-82;
RYC9H25,
FRMEV01029542025, 606-82;
AUTO GIRO
TRANSPORTES LTDA,
14.527.124/0001-34,
BCT7A04, FRMEV00945902025, 606-82; AUTO ELETRICA FREITAS LTDA, 05.435.691/0001-
70, MLG9I80, FRMEV00945972025, 606-82; AUGUSTO TOME DA SILVA, ***.388.738-**,
BWP2I19,
FRMEV00952552025,
606-82;
AUGUSTO
CEZAR
SCHMUTT
PEREIRA,
04.162.859/0001-58,
IEF1481,
FRMEV00960402025,
606-82;
AUTO
SOCORRO
BR
GUINCHOS LTDA, 11.348.519/0001-81, FTY0F99, FRMEV00960822025, 606-82; AU T O
POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, IQM8G58, FRMEV00964462025, 606-
82;
LSU6I86,
FRMEV00973542025,
606-82;
AUTO
POSTO
PAGLIOTTO
LTDA,
10.309.950/0001-56, RWF8G55, FRMEV00973002025, 606-82; AUTO CENTER VERA CRUZ
LTDA, 26.041.759/0001-06, DVT7H82, FRMEV00986062025, 606-82; AURICCHIO BARROS
EXTRACAO
COM
AREIA
E
PEDRA
LTDA,
67.280.008/0001-20,
FFN6D82,
FRMEV00988342025, 606-82;
AUSTIN POWDER
BRASIL LTDA,
06.155.946/0001-03,
HJA0I92,
FRMEV01014522025,
606-82;
AUTO
POSTO
ESTACAO
CENTER
LTDA,
07.144.780/0001-92, AYD9A55, FRMEV01020272025, 606-82; AUTO HYPE COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 17.004.807/0001-03, BEJ1B93, FRMEV01029712025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.705/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARBARA
MACHADO
PEREIRA
LEMKE,
***.176.847-**,
MSL6B76,
FRMEV00947982025,
606-82;
BARBARA
OLIVEIRA
BELLO
MACEDO
AUGUSTO,
34.843.964/0001-13, FED5E77, FRMEV00952262025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA,
27.454.860/0001-51, FPT0C39, FRMEV00955922025, 606-82; BALANI TRANSPORTES LTDA,
27.789.964/0001-17, AYH1J10, FRMEV00943792025, 606-82; BANADOCE INDUSTRIA E
COMERCIO DE DOCES LTDA, 29.633.746/0001-14, IUO2A25, FRMEV00960022025, 606-82;
BARATO MANIA LTDA, 29.255.764/0001-00, QIM8A25, FRMEV00965782025, 606-82;
BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, SEZ0C81, FRMEV00966562025, 606-
82; TAM4J10, FRMEV01020952025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, AXZ2J02, FRMEV00974452025, 606-82; BAR T H O LO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, BAR5778, FRMEV00972312025,
606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38,
GJR7A61, FRMEV00974692025, 606-82; BARSKI & PALLU LTDA, 32.524.509/0001-20,
RHV4G69, FRMEV00970632025, 606-82; BARDINI TRANSPORTES LTDA, 20.776.813/0001-85,
QTL2H46, FRMEV00984162025, 606-82; BANAOLEO - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ESPALHANTES ADESIVOS LTDA, 34.229.836/0001-84, BWB8331, FRMEV00969922025, 606-
82;
BARRIGUINHA
TRANSPORTES
LTDA.,
18.416.804/0001-31,
EFW9I51,
FRMEV00993992025,
606-82;
EFW9I51,
FRMEV00996892025,
606-82;
BALWE
EMPREENDIMENTOS LTDA, 42.080.901/0001-80, RAC7970, FRMEV00996982025, 606-82;
BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92,
FRMEV00998762025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ,
15.147.369/0001-07,
BAN7960,
FRMEV00963852025,
606-82;
BARROS
&
BORGES
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
26.632.685/0001-82,
ITZ3E72,
FRMEV01028212025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARAO BALTA AIVY LTDA, 39.590.986/0001-32, HQR5B62, FRMEV00953522025,
606-82; ARCOM S/A, 25.769.266/0001-24, QQL3965, FRMEV00957062025, 606-82;
ARIANE DE BARROS MARQUES, ***.438.278-**, ARE4D95, FRMEV00957682025, 606-82;
AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11, TDM5C93, FRMEV00961172025,
606-82; RMM7C68, FRMEV00966702025, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, ***.315.910-**,
IVZ8G92, FRMEV00963372025, 606-82; ARCENIO PICKLER, 24.547.062/0001-86, GEB6H86,
FRMEV00965522025, 606-82;
ARIELLY CRISTINE
BORN, ***.455.789-**,
CEP1007,
FRMEV00979582025, 606-82; ARED CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO URBANA LTDA,
14.015.257/0001-21, GGQ3D07,
FRMEV00972502025, 606-82;
ARAKI &
MARTINS
TRANSPORTES ATIBAIA LTDA, 12.211.851/0001-62, EFU9353, FRMEV00984552025, 606-82;
ARAMEBRAS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
03.052.127/0001-42,
AZB9J11,
FRMEV00994352025, 606-82; ARG TRANSPORTES LTDA, 76.753.102/0001-40, MCX1F24,
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