DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR CITON BOGO, ***.387.020-**, , FREVP00186112025, 773-0; PATRICIA
PEREIRA, ***.808.318-**, , FREVP00184412025, 773-0; PATRICIA DA SILVA PEREIRA ,
***.330.088-**, , FREVP00184112025, 773-0; PADARIA E TRANSPORTADORA RODOBRENO
LTDA, 00.516.137/0001-01, , FREVP00187502025, 773-0; PAULO ADALBERTO MAR Q U ES ,
***.304.848-**, , FREVP00188872025, 773-0; PATRICK ANDERSON DA SILVA TORR ES ,
***.372.898-**, , FREVP00194232025, 773-0; PAGAES GUINCHOS E GUINDASTES LTDA ,
05.657.452/0001-64, , FREVP00197992025, 773-0; OSORIO TRANSPORTES INTER N AC I O N A I S
LTDA, 31.652.112/0001-50, , FREVP00198182025, 773-0; ORIVALDO ALVIM DA SILVA ,
***.422.907-**,
, FREVP00201272025,
773-0;
OPER
SYSTEM DESENTUPIDORA
E
DEDETIZADORA LTDA, 04.903.642/0001-51, , FREVP00200152025, 773-0; PAULI P AO
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.270.770/0001-80, , FREVP00200322025, 773-0; P S G
DURREWALD TRANSPORTE E COMERCIO, 21.035.269/0001-83, , FREVP00201392025, 773-0;
,
FREVP00201432025,
773-0;
OSEIAS
FERREIRA
DE
SOUSA,
***.205.566-**,
,
FREVP00201512025, 773-0; P.C COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 43.869.052/0001-01, ,
FREVP00199062025, 773-0; PAMELA DUARTE DOS SANTOS CHAGAS, ***.424.558-**, ,
FREVP00206362025, 773-0; PABLLO HENRIQUE SIRQUEIRA ARAUJO, ***.774.623-**, ,
FREVP00208582025, 773-0; PARANAIBA FERTILIZANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 18.868.117/0001-57, , FREVP00208962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.799/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00181972025,
773-0; , FREVP00187022025, 773-0; , FREVP00189472025, 773-0; , FREVP00189512025,
773-0; , FREVP00189602025, 773-0; , FREVP00193472025, 773-0; , FREVP00197682025,
773-0; , FREVP00197742025, 773-0; , FREVP00197712025, 773-0; , FREVP00197612025,
773-0; , FREVP00197722025, 773-0; , FREVP00197692025, 773-0; , FREVP00197642025,
773-0; SOLANGE MARIA SILVA DE PAULA, ***.070.568-**, , FREVP00184382025, 773-0;
SIQUEIRA
&
GONCALVES
TRANSPORTE E
TURISMO
LTDA,
08.660.092/0001-48,
,
FREVP00193832025,
773-0;
SINDICATO
DOS
TRABALHADORES
EM
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DO VALE DO PARAIBA E REGIAO, 48.553.911/0001-72, , FREVP00200222025,
773-0; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, , FREVP00194382025,
773-0; SIMONE BREMM DOS SANTOS, ***.689.531-**, , FREVP00199402025, 773-0;
SLONGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 23.104.138/0002-17, , FREVP00200852025, 773-
0; SIRLEI ELVIRA MASSARO FIRMINO, ***.957.638-**, , FREVP00202662025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.800/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA, 05.497.348/0001-50, , FREVP00183762025, 773-
0; , FREVP00186672025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA,
03.831.403/0001-70, , FREVP00184172025, 773-0; , FREVP00203872025, 773-0; TRACOL
RHSJ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.046.658/0001-19, , FREVP00185582025, 773-0;
TRANSJC LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 06.177.710/0001-78, , FREVP00181742025, 773-
0; TRANSCAPITAL TRANSPORTES LTDA, 44.328.201/0001-98, , FREVP00187522025, 773-0; ,
FREVP00193592025, 773-0; , FREVP00196852025, 773-0; TRANSMEX TRANSPORTES LTDA,
27.702.062/0001-00,
,
FREVP00187652025,
773-0;
,
FREVP00187682025,
773-0;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, , FREVP00187782025, 773-0;
TRANS TAVARES LOGISTICA LTDA, 23.661.100/0002-45, , FREVP00199392025, 773-0; ,
FREVP00199442025,
773-0;
TRANSMIDRIA
SERVICO
LTDA,
08.917.938/0001-82,
,
FREVP00200612025, 773-0; , FREVP00200652025, 773-0; , FREVP00200632025, 773-0;
TRANS FALLS LTDA, 03.266.537/0001-96, , FREVP00202582025, 773-0; TRANSLEK LOGISTICA
E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, , FREVP00203892025, 773-0; TRANSPIMENTEL
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS
LTDA,
01.430.002/0001-83,
,
FREVP00205032025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
S M SBARDELOTTO & CIA LTDA, 32.537.588/0001-03, , FREVP00182802025, 773-
0; SABRINA DA CONCEICAO DE SANT ANNA, ***.940.188-**, , FREVP00183942025, 773-0;
RUAM PIRES MACHADO, ***.530.427-**, , FREVP00185072025, 773-0; RZF - PROJETOS,
CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, 03.999.386/0001-85, , FREVP00186792025,
773-0; SABRINA RADIANTE DOS SANTOS, ***.657.778-**, , FREVP00189402025, 773-0; RV
GARDEN LTDA, 18.891.541/0001-12, , FREVP00193802025, 773-0; SANDRA APAREC I DA
DAMASCENO, ***.712.768-**, , FREVP00194722025, 773-0; RUBIANE CULAS CORD E I R O,
***.087.849-**, , FREVP00196352025, 773-0; ROSILDA ALVES DA SILVA, ***.135.458-**, ,
FREVP00197122025,
773-0;
S
M
DOS
SANTOS
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LTDA,
09.413.115/0001-82, , FREVP00202122025, 773-0; , FREVP00201992025, 773-0; ROSEMERE
DA SILVA ANALIO, ***.519.197-**, , FREVP00199282025, 773-0; ROZIMARIO HEM E R LY
SCHEIDEGGER JUNIOR, ***.272.507-**, , FREVP00200992025, 773-0; , FREVP00201622025,
773-0; S V TURETA - TRANSPORTES, 21.310.520/0001-70, , FREVP00203352025, 773-0; ,
FREVP00203362025,
773-0;
RWL
TRANSPORTES
LTDA,
33.632.406/0001-46,
,
FREVP00208752025,
773-0;
RR
TRANSPORTES
LTDA,
43.056.443/0001-07,
,
FREVP00204132025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.803/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TF REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL,
17.012.781/0001-37,
, FREVP00181682025,
773-0;
,
FREVP00181782025, 773-0; ,
FREVP00188542025, 773-0; , FREVP00197862025, 773-0; , FREVP00197902025, 773-0;
THATIANA PIMENTA DA SILVA, ***.949.587-**, , FREVP00182642025, 773-0; THIAGO GAMA
BELIZARIO, ***.360.798-**, , FREVP00181812025, 773-0; , FREVP00182122025, 773-0; ,
FREVP00181982025, 773-0; THAIS PESSOA, ***.698.518-**, , FREVP00184042025, 773-0;
THAIS
GOMES
DE
OLIVEIRA,
***.283.308-**,
,
FREVP00188032025,
773-0;
TH
TRANSPORTES LTDA, 26.972.590/0001-08, , FREVP00188942025, 773-0; THIAGO DE SOUZA
BARRADAS, ***.430.597-**, , FREVP00198462025, 773-0; , FREVP00198592025, 773-0;
STYLLUS TRUCK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.380.796/0001-03, , FREVP00198962025,
773-0; TIAGO FELIPPE RIBEIRO GOMES, ***.550.568-**, , FREVP00202622025, 773-0;
STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP00203122025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.804/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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