DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03300682024,
606-82; RYJ2I48,
FRMEV03265832024, 606-82;
TRANSPORT ES
GRAPEGGIA LTDA,
93.382.067/0001-19, IUZ8318,
FRMEV03102622024, 606-82; TOP
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-96,
OAW5407, FRMEV03278182024, 606-82; TNORTE TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA ,
11.026.986/0001-95, HFF2176, FRMEV03284372024, 606-82; TRANSPORTES MADRILENE
LTDA,
00.510.934/0001-73,
MIQ1240,
FRMEV03255752024,
606-82;
TRANSPORT ES
GULARTE & ZAVODNIK LTDA, 35.192.812/0001-60, MIS0D89, FRMEV03162342024, 606-82;
TRANSPORTES GARBERG LTDA, 07.204.213/0001-84, JAJ7E98, FRMEV03163712024, 606-
82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO
UPTMOOR
LTDA,
09.181.593/0001-04,
RYO1H80,
FRMEV03192092024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA ,
05.024.274/0001-34,
QWC1E95,
FRMEV03189892024,
606-82;
QWC1E76,
FRMEV03218342024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.967/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, BDV6C09, FRMEV03006782024,
606-82; FERNANDO OLIVEIRA NERI, ***.047.206-**, QXG3341, FRMEV03194432024, 606-
82; GILBERTO ANDRADE PEREIRA, ***.008.056-**, EFO9F53, FRMEV03222152024, 606-82;
GERAPLAST
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
03.200.626/0001-30,
RYR2C37,
FRMEV03007622024, 606-82; ENGEL TRANSPORTES LTDA, 29.233.168/0001-29, JAG 4 E 6 0 ,
FRMEV03194362024, 606-82; , 01.816.987/0001-80, JCC8H95, FRMEV03187072024, 606-
82; , 24.947.660/0001-42, SUS5E23, FRMEV03185772024, 606-82; , 86.745.528/0001-05,
GKG5C55,
FRMEV03185602024,
606-82;
,
06.788.829/0001-87,
SDS1G36,
FRMEV03187362024, 606-82; CAP COMERCIO E SERVICOS LTDA, 51.391.675/0001-40,
HIJ0C10,
FRMEV03231052024,
606-82;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM0254, FRMEV03181422024,
606-82; ,
13.832.176/0001-51,
RLL6C48, FRMEV03185302024, 606-82; , ***.796.409-**, LXY1F35, FRMEV03233352024,
606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1853,
FRMEV03184762024,
606-82;
EZEQUIEL
DA ROSA
MAIA,
***.344.250-**,
INU7A19,
FRMEV03013312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 31 de
março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-
38, RXN4E50, FRMEV03637602024, 606-82; PATRICIA INES HENCKES, ***.874.180-**,
AWN6E30, FRMEV03637882024,
606-82; TDG
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
81.451.494/0001-22, BDT5C22, FRMEV03630052024, 606-82; PEDRO JUNIOR TEZZA ,
***.418.399-**,
MHR6A57,
FRMEV03632672024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA, 68.979.111/0007-10,
RXL0G83, FRMEV03628032024,
606-82;
TCPORT
TRANSPORTES
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
03.968.890/0001-18,
RXN3F96,
FRMEV03570892024,
606-82;
MIV4J20,
FRMEV03549752024,
606-82;
PAULISPAN
INDUSTRIA
DE
PANIFICACAO
LTDA,
08.834.443/0001-90,
SWT0G01,
FRMEV03628892024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-
33, SFB9A12, FRMEV03542412024, 606-82; SER5G67, FRMEV03618252024, 606-82; TCX
LOGISTICA LTDA, 42.431.350/0001-52, PQC9H50, FRMEV03629632024, 606-82; PAULO
ROBERTO
GONCALVES
MACHADO
LTDA,
92.389.881/0001-00,
JAN4I47,
FRMEV03628972024,
606-82;
PAULINERIS
LOCACAO
DE
VEICULOS
LTDA,
41.857.324/0001-28, EOM7F14, FRMEV03623022024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA,
31.565.104/0020-30, EZE0700, FRMEV03630962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
SANDER
LOPES
LTDA,
97.484.380/0001-19,
MLM8F68,
FRMEV03193102024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00,
REB3F30, FRMEV03190762024, 606-82; QCC5J18, FRMEV03199912024, 606-82; REB3F30,
FRMEV03198252024,
606-82;
FHO7J37,
FRMEV03237822024,
606-82;
REB5H50,
FRMEV03239482024,
606-82;
QJU2E20,
FRMEV03250432024,
606-82;
TRANSTETO
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QCJ1598, FRMEV03183942024, 606-
82; TRANSREFER
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
19.694.199/0001-23, RTP8C49,
FRMEV03184382024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICO S
LTDA, 14.080.097/0001-02, RWL9B47, FRMEV03015152024, 606-82; TRANSPORTES RODANZ
LTDA,
02.512.352/0001-51,
SXB5J53,
FRMEV03200162024,
606-82;
RXZ4A60,
FRMEV03209472024,
606-82; TRANSRIPOLI
JFR TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
24.950.538/0001-25, ERA3B24, FRMEV03223362024, 606-82; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
BILOTTI LTDA, 23.323.446/0001-52, BEM2C31, FRMEV03237852024, 606-82; TR A N S P O R T ES
SQUIZZATO
LTDA,
01.996.506/0001-65,
JBC5E25,
FRMEV03130692024,
606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, FZN9F21, FRMEV03145512024, 606-82;
TRANSPORTES TONIATO LTDA, 29.291.184/0028-98, BAP8E32, FRMEV03170292024, 606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LETSARA
LTDA,
92.337.732/0001-90,
JBM4F21,
FRMEV02991622024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, R DW 0 C 6 9 ,
FRMEV03003922024,
606-82;
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MARICELIA
LTDA,
08.881.137/0001-04, RAD4500, FRMEV03194232024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.970/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
C
DA
SILVA
REIS,
24.953.858/0001-39,
EFO9B07,
FRMEV03184952024, 606-82; LEONARDO HENRIQUE CORREA, ***.468.156-**, DWG4G01,
FRMEV03188262024, 606-82; LEONARDO DRIEMEYER DE OLIVEIRA, 35.554.961/0001-22,
BDP1G83,
FRMEV02988472024,
606-82;
LEMAR LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.284.184/0001-10,
BZG1C94,
FRMEV03229632024,
606-82;
BZG1C94,
FRMEV03503182024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, QIG8E38,
FRMEV03257202024,
606-82;
QIR0C22,
FRMEV03497962024,
606-82;
QJQ4B89,
FRMEV03517792024, 606-82; LEONARDO LEAL DOS REIS, ***.705.820-**, NDH5D88,
FRMEV03504232024, 606-82; LEONARDO BRUNO ALVES CARVALHO, ***.166.761-**,
APJ7D78, FRMEV03488352024, 606-82; APJ7D78, FRMEV03506132024, 606-82; L E DA
MARIA
DE
MATOS
BARBOSA
MATOS
LTDA,
52.841.778/0001-27,
SLX3A81,
FRMEV03001912024, 606-82; JHONATAN LOPES SILVA, ***.316.996-**, KNO9D61,
FRMEV02995432024, 606-82; KAMARO ARTES GRAFICAS LTDA, 77.472.272/0001-19,
RHJ1F93, FRMEV03230532024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02,
RLP8H70, FRMEV03224792024,
606-82; LEONIR
SARTORETTO, 03.691.199/0001-30,
IXK1876, FRMEV03013222024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36,
BDZ3H28,
FRMEV03180972024, 606-82;
L.G.M.
MATERIAIS
DE CONSTRUCAO
LTDA,
11.476.899/0001-30, GTN4H18, FRMEV03200402024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
45.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
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