DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.163/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIANA MARQUES DA SIULVA, ***.305.399-**, , FREVP00983842024, 773-0;
MARCELUS DE OLIVEIRA REZENDE, ***.728.607-**, , FREVP00984332024, 773-0; MARISETE
DIAS DOS SANTOS LAZAROTTO, ***.527.979-**, , FREVP00947282024, 773-0; MARCIO
PEREIRA,
***.157.938-**,
,
FREVP01022782024, 773-0;
MARCIO
MALUF
CALDAS,
***.958.016-**, , FREVP01022962024, 773-0; MILA MONACO RONDON, ***.664.035-**, ,
FREVP01022732024,
773-0;
MARLONIO
VIEIRA
RIBEIRO,
***.145.648-**,
,
FREVP00962472024,
773-0;
MARION
CHRYSTALINO
SARAIVA,
***.490.497-**,
,
FREVP00959352024, 773-0; MAICRON LOURENCO DE MATTOS LUZ, ***.041.117-**, ,
FREVP00980032024,
773-0;
MARIA
APARECIDA
DE
MORAES,
***.724.566-**,
,
FREVP01022002024, 773-0; MOACIR JOSE, ***.595.348-**, , FREVP00949472024, 773-0;
MARCOS AURELIO DA SILVA, ***.611.537-**, , FREVP01022682024, 773-0; MARIANA
TEIXEIRA RAGONHA, ***.390.358-**, , FREVP01022992024, 773-0; MICHELLE DE OLIVEIRA
CHIERICI, ***.960.067-**, , FREVP01021072024, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ,
***.277.558-**, , FREVP01020072024, 773-0; , FREVP01020322024, 773-0; MARCIA PAES
DE SA GARCEZ, ***.842.597-**, , FREVP01020262024, 773-0; MARCELA CAROLINA
PACHECO UNRUH RODRIGUES, ***.701.249-**, , FREVP01020502024, 773-0; MICHAEL
PARQUES PINHEIRO LTDA, 18.311.750/0001-40, , FREVP01020832024, 773-0; MARIA SAO
PEDRO DA SILVA SANTOS, ***.621.175-**, , FREVP01014332024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.164/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELISABETE OLIVEIRA SANTOS, ***.520.245-**, , FREVP01019282024, 773-0; ,
FREVP01019322024, 773-0; , FREVP01019342024, 773-0; FABIANO DA SILVA CARLO S ,
***.849.867-**, , FREVP01019762024, 773-0; , FREVP01019752024, 773-0; EDUARDO DA
SILVA FILHO, ***.303.798-**, , FREVP01020482024, 773-0; FLORAIS TRANSPORTES LTDA,
17.814.207/0001-00, , FREVP01014802024, 773-0; , FREVP01016832024, 773-0; G.C.
SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP01016862024, 773-0; EDP S AO
PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A., 02.302.100/0001-06, , FREVP01020522024, 773-0;
DURVAL ROSA DO VAL, ***.930.256-**, , FREVP01020182024, 773-0; ELIEL DE PAULA E
SILVA, ***.609.551-**, , FREVP01020542024, 773-0; ESTER DOS SANTOS LEAL SILVA ,
***.826.718-**, , FREVP01020232024, 773-0; EVERTON CARLOS DA SILVA AMARO,
***.694.718-**, , FREVP01020212024, 773-0; FERNANDO MITSUO OZAKI, ***.300.858-**, ,
FREVP01020632024, 773-0; FRANCIELI STEFANIA PEREIRA DE CARVALHO, ***.151.658-**, ,
FREVP01020202024,
773-0;
FERNANDA
CARVALHAL
LOUREIRO,
***.639.877-**,
,
FREVP01019912024, 773-0; FRANCIONY DE
OLIVEIRA BATISTA, ***.128.007-**,
,
FREVP01018912024, 773-0; , FREVP01020602024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.165/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LANDERSON VINICIUS DA SILVA ASSIS, ***.813.407-**, , FREVP00969842024,
773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0097-05, , FREVP00974412024, 773-0; ,
FREVP00972722024, 773-0; , FREVP00973812024, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA,
16.670.085/0001-55,
,
FREVP00975072024,
773-0; ,
FREVP00951582024,
773-0; ,
FREVP00952372024, 773-0; , FREVP01022692024, 773-0; , FREVP00976912024, 773-0; ,
FREVP00974992024, 773-0; , FREVP01022842024, 773-0; , FREVP01020392024, 773-0;
LEANDRO GUILHERME DOS SANTOS, ***.839.097-**, , FREVP00971322024, 773-0; LBL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 38.092.031/0001-92, , FREVP00975632024, 773-0; ,
FREVP01019222024, 773-0; LAURA APARECIDA BOSCOLO CORREIA, ***.863.668-**, ,
FREVP00948782024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0032-75,
,
FREVP01023132024,
773-0;
LOCALIZA
FLEET
S.A.,
02.286.479/0001-08, , FREVP01019002024, 773-0; LIGIANE PEREIRA SILVA, ***.830.258-**,
, FREVP01020802024, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP01014812024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.166/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WANDERSON
HELDER
BATISTA
DE
SOUZA
COSTA,
***.020.888-**,
,
FREVP00977262024,
773-0;
WARLEY
FERREIRA
CAMPOS,
***.962.201-**,
,
FREVP00970652024, 773-0; WANDSON DE CASTRO, ***.615.743-**, , FREVP00962002024,
773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, ***.769.207-**, , FREVP00965002024, 773-0;
WANDESON
DOS SANTOS
MENEZES, ***.854.935-**,
, FREVP00980412024,
773-0;
WEVERSON RUBENS RIZO ALVES, ***.137.247-**, , FREVP01021152024, 773-0; WA LT E R
MOURA DOS SANTOS, ***.226.819-**, , FREVP01014762024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.167/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER GOMES DE AGUIAR, ***.417.587-**, , FREVP00965382024, 773-0;
VIXGAS
LTDA, 04.070.247/0001-35,
,
FREVP00933802024,
773-0; SUPERPOX
PISOS
INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP00940972024, 773-0; W & L TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 28.901.086/0001-42, , FREVP00947462024, 773-0; VIACAO PENEDO LTDA,
31.463.078/0001-76, , FREVP01022762024, 773-0; VICTOR DIAS CHANG, ***.917.738-**, ,
FREVP01022852024, 773-0; VITALIFE SERVICOS MEDICOS LTDA, 33.519.291/0001-88, ,
FREVP01021412024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE,
***.042.498-**, , FREVP00963332024, 773-0; VITOR LUCAS CAMPOS NARCISO, ***.007.258-
**, , FREVP00965672024, 773-0; WALLYSON FONTENELE ALENCAR, ***.516.698-**, ,
FREVP00941282024,
773-0;
VR
STORE
BRAGANCA
LTDA,
40.696.552/0001-09,
,
FREVP00975652024, 773-0; SUPERMERCADO AMIGO DA GENTE LTDA, 11.188.360/0001-85, ,
FREVP00952152024,
773-0;
THAMIRES
DE
ALMEIDA
BENTO,
***.185.638-**,
,
FREVP01020772024, 773-0;
TRANSPORTE E
COMERCIO DE
PNEUS OENNING
LTDA,
14.320.587/0001-20, ,
FREVP01020582024, 773-0;
VINICIUS REIS
DE CARVALHO,
***.625.567-**,
,
FREVP01020892024,
773-0;
TRANSOESTE
LOGISTICA
LTDA,
82.714.783/0001-30, , FREVP01014532024, 773-0; TIMOTEO FU MIN MA, ***.662.210-**, ,
FREVP01017342024, 773-0;
TRANSPORTES COPCESKI
LTDA, 44.297.894/0001-07, ,
FREVP01017242024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, ,
FREVP01017302024,
773-0;
TSM
TRANSPORTES
LTDA,
14.143.086/0001-16,
,
FREVP01016942024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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