DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV03510512024, 606-82; JS BORGES CO M E R C I O
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 18.356.316/0001-86, BCA6D67, FRMEV03505682024,
606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV03474582024, 606-82;
INDUSTRIA
DE
BATERIAS
AMPERSUL
LTDA,
85.396.018/0001-07,
RXS1G61,
FRMEV03483572024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA,
85.368.876/0001-48,
QJI6F32,
FRMEV03481092024,
606-82;
JEFERSON
SCHINOCA ,
***.311.351-**,
SPG5C90,
FRMEV03512592024,
606-82;
JJ
GUINCHOS
LTDA,
21.157.152/0001-72, BEN7A17, FRMEV03510242024, 606-82; JJ WERMUTH TRANS P O R T ES
LTDA, 37.125.496/0001-30,
RSC6G89, FRMEV03503192024,
606-82; JJE
BARRETOS
TRANSPORTES
LTDA,
05.867.603/0001-09,
FUK7A28,
FRMEV03500072024,
606-82;
FUK7A28, FRMEV03504642024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, RRI7C23, FRMEV03476222024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.264/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-11, PVR1J09,
FRMEV03112412024,
606-82;
KLAYTON
LUIZ
DIAS,
***.670.599-**,
LXO0A50,
FRMEV03126382024, 606-82; JUJU TRANSPORTES LTDA, 08.422.757/0001-85, SJI2H74,
FRMEV03162682024, 606-82;
JULIA SANSAO
GAMBETA, ***.379.839-**,
QJM8H01,
FRMEV03534692024, 606-82; QJM8H01, FRMEV03488662024, 606-82; JUAREZ JOSE DE
OLIVEIRA, ***.492.859-**, BWO4G40, FRMEV03215262024, 606-82; JSC TRANSP O R T ES
LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03267642024, 606-82; LAKO - TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, MIK9H62, FRMEV03100482024, 606-
82; QIA4F41, FRMEV03142802024, 606-82; KRAKER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
11.926.142/0001-09, RLI6J93, FRMEV03243092024, 606-82; KLINGER RANIERY FURLAN,
***.263.631-**,
NPO7C76, FRMEV03241812024,
606-82;
JULHO
CESAR DA
SILVA,
***.737.169-**, MIN0E91, FRMEV03522322024, 606-82; JUCELEINE CALZA, ***.027.589-**,
OBK8B15, FRMEV03518032024, 606-82; KLEBER SOARES DE SOUZA, ***.820.009-**,
RYJ5C70, FRMEV03180122024, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02,
SXA4I26, FRMEV03496802024, 606-82; JULIANA NEGREIROS SARNESKI, 18.326.008/0001-
08, RYL4H60, FRMEV03510552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.265/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 1 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
LUIS
BORGES
BASSO,
***.088.050-**,
RRQ6A71,
FRMEV03384532024,
606-82;
MILCHESKI
HORTIFRUTIGRANJEIROS
E
CIA
LTDA,
09.136.873/0001-09, SEC6I12, FRMEV03378832024, 606-82; PAULO WESTIN LEMOS,
***.684.398-**, RYM8F13, FRMEV03631042024, 606-82; PACOPEDRA PAVIMENTADORA E
COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 79.485.892/0001-18, RYW5J26, FRMEV03537222024, 606-
82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, RYN2C90, FRMEV03539642024,
606-82; PERFILFERROS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 06.060.491/0001-
42, SMC0B90, FRMEV03626502024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-
09, SPC2A93, FRMEV03631992024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-
90, JDB8D23, FRMEV03538372024, 606-82; IXY6832, FRMEV03518562024, 606-82; POSTO
MARISTELA-CUPIM LTDA, 04.553.758/0001-08, SFI6G83, FRMEV03544362024, 606-82;
P.R.C.
NUNES
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
11.135.370/0001-52,
FHC7J23,
FRMEV03490342024, 606-82; PABLO SEGUNDO DE ANDRADE, ***.313.240-**, IGN7E08,
FRMEV03489032024, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57, QIA1I39,
FRMEV03486332024, 606-82; POSTO MEDALHA MILAGROSA LTDA, 30.150.693/0001-60,
QCA7J50, FRMEV03522672024, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00,
QCF3H05, FRMEV03477352024, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA,
12.432.521/0001-05, FNP2C45, FRMEV03502152024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M & F TRANSPORTES E EXCURSOES LTDA, 29.513.254/0001-95, IMY5A00,
FRMEV03543682024, 606-82; LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BEZERRA, ***.935.761-**,
ISG9G48,
FRMEV03275052024,
606-82;
LWART
SOLUCOES
AMBIENTAIS
S.A.,
46.201.083/0001-88,
GFM7207,
FRMEV03535702024,
606-82;
GEP7F59,
FRMEV03543892024, 606-82; GFM7207, FRMEV03510022024, 606-82; LUIZ PARANA
COMERCIAL LTDA, 26.379.798/0001-18, RNG5C10, FRMEV03267242024, 606-82; LUIZ
VANDERLEY LONGEN, ***.635.739-**, QJX9656, FRMEV03528282024, 606-82; M DOS
SANTOS, 28.035.175/0001-53, QIT0F77, FRMEV03520082024, 606-82; M J G P COUTINHO
LTDA, 21.271.666/0001-54, RGG1D53, FRMEV03551552024, 606-82; LUZIANE DE SOUZA
SILVA, ***.224.198-**, DPE5A93, FRMEV03535002024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MACHADO
DA
SILVEIRA,
***.275.780-**,
JCM5J50,
FRMEV03228692024,
606-82;
LUIZINHO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.684.084/0001-43, ETU4C95, FRMEV03551022024, 606-
82; M DE BRIDA LTDA, 22.829.888/0001-02, FYC7G32, FRMEV03535292024, 606-82;
SPO9J79, FRMEV03540552024, 606-82; M A C GARCIA & CIA LTDA, 04.249.693/0003-73,
JCY7G79, FRMEV03481722024, 606-82; M M E TURISMO LTDA, 24.603.754/0001-02,
OOM7H08, FRMEV03484102024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90,
IVK5J39, FRMEV03503892024, 606-82; LWG COMERCIO E REPRESENTACOES DE HIGIENE
LTDA, 28.301.465/0001-00, MLL6B59, FRMEV03494982024, 606-82; M L TRANSPO R T ES
LTDA, 79.917.795/0001-57, APV3849, FRMEV03511382024, 606-82; M SILVA CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42,
AUO6192,
FRMEV03511212024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.268/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
SXI4B92,
FRMEV03604132024,
606-82;
RLH5C36,
FRMEV03609222024,
606-82;
SXI4B82,
FRMEV03617942024, 606-82;
TCX LOGISTICA
LTDA, 42.431.350/0001-52,
RYE4A68,
FRMEV03616332024,
606-82;
PQC9H50,
FRMEV03563292024,
606-82;
PQC9H50,
FRMEV03539342024,
606-82;
RYE4A68,
FRMEV03525592024,
606-82;
TECNOVA
PREPARACAO DE MATERIAIS LTDA, 08.038.972/0001-87, JAY3I61, FRMEV03625662024, 606-
82; JAX7E26, FRMEV03508022024, 606-82; JAA3H05, FRMEV03491262024, 606-82; JAY3I61,
FRMEV03526432024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11,
FRMEV03621922024,
606-82;
JDB5D07,
FRMEV03572092024,
606-82;
JCJ0F71,
FRMEV03609342024, 606-82; TECCHIO & COCCO TRANSPORTES LTDA, 34.683.381/0001-72,
LZC5H76, FRMEV03590312024, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24,
SDX5G32, FRMEV03600502024, 606-82; TECNOCARGAS EXPRESS TRANSPORTES LTDA,
33.358.414/0001-46, DTE0H03, FRMEV03617442024, 606-82; TECNO2000 INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 21.306.287/0001-52, OMF9230, FRMEV03626482024, 606-82; T EC M A R
TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, SUT0H12, FRMEV03577812024, 606-82; TDM -
TRANSPORTE
E
DISTRIBUIDORA
DE
FRIOS
LTDA,
12.118.208/0001-99,
OKD3536,
FRMEV03544642024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
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