DOU 22/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 75, terça-feira, 22 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLEUNICEIA
APARECIDA
DE
ALMEIDA
OLIVEIRA,
***.888.468-**,
,
FREVP01018762024,
773-0;
CLISSIELI
MENDES
DA
SILVA,
***.869.375-**,
,
FREVP01001992024, 773-0; , FREVP00986542024, 773-0; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA ,
30.574.654/0001-90,
,
FREVP01015112024,
773-0; ,
FREVP01015022024,
773-0; ,
FREVP01015032024, 773-0; , FREVP01015142024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP01016402024, 773-0; CLAUDIO AIR FIRMIANO RAFAELI,
***.970.559-**, , FREVP00984512024, 773-0; CLEUSA DE SOUZA BORGES DE TOLED O,
***.489.168-**, , FREVP01006792024, 773-0; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA ,
75.904.383/0204-08,
,
FREVP00986562024,
773-0; ,
FREVP00987762024,
773-0; ,
FREVP00987722024,
773-0;
CLAYTON
SOUZA
SANTOS,
***.299.288-**,
,
FREVP00979832024, 773-0; CLINICA MULTIDISCIPLINAR NEW SELF LTDA, 26.399.077/0001-
70, , FREVP01012752024, 773-0; , FREVP01013142024, 773-0; CLAUDIO BRANDAO ROSA
PEREIRA, ***.885.618-**, , FREVP00972502024, 773-0; CLAUDIO SARILHO, ***.591.968-**,
, FREVP01017252024, 773-0; CLAUDINEI S CAMARGO SERRALHERIA, 08.806.533/0001-77,
, FREVP01018452024, 773-0; CLEONICE MAZOTO, ***.500.658-**, , FREVP01012822024,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.349/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D & D TRANSPORTES LTDA, 15.352.281/0001-19, , FREVP00987372024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00993862024, 773-
0; COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTE FENIX EIRELI, 26.627.756/0001-59, ,
FREVP00964622024, 773-0; , FREVP00961872024, 773-0; , FREVP00997012024, 773-0;
COMERCIAL POCOES E TRANSPORTE LTDA, 06.124.126/0001-54, , FREVP00998162024, 773-
0; DANIEL FERREIRA SILVA ZUCCO, ***.367.448-**, , FREVP01013622024, 773-0; CRISTIANO
DOS SANTOS VASCONCELOS, ***.757.567-**, , FREVP01013802024, 773-0; DAMTUR -
VIAGENS E TURISMO LTDA, 28.017.158/0001-93, , FREVP01017722024, 773-0; CASA DO
BISCOITO
SAO GONCALO
LTDA, 23.606.845/0001-20,
, FREVP00996232024,
773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0061-09, , FREVP01010842024, 773-
0; CORDEIRO MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 47.908.004/0001-36, , FREVP01003742024,
773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
29.781.740/0001-94,
,
FREVP01015312024,
773-0; COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS, 10.215.988/0012-12, , FREVP01015992024, 773-0; CRISTIANO JOSE TAVARES,
***.566.628-**, , FREVP01023332024, 773-0; CONILON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA,
26.607.898/0001-54,
,
FREVP01014002024,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0007-01, , FREVP01013992024, 773-0; COMETA BALONISMO PROMOCOES E
EVENTOS LTDA, 13.198.945/0001-01, , FREVP00988362024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH,
***.422.231-**, , FREVP01003972024, 773-0; DANIEL CRUZ DE BRITO, ***.843.112-**, ,
FREVP00992232024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.385/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 31 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0022-95,
,
FREVP01018022024, 773-0; , FREVP01013092024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00985262024, 773-0; , FREVP01015982024, 773-0; ,
FREVP01017702024, 773-0; , FREVP01017892024, 773-0; , FREVP01017912024, 773-0; ,
FREVP01018082024, 773-0; , FREVP01010742024, 773-0; MOTA RENA TRANSPORTES
LTDA, 20.957.465/0001-42, , FREVP00979952024, 773-0; MEGA PESADOS COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00996442024, 773-0; ,
FREVP00990802024,
773-0;
MELCHIOR
FRANCISCO
BAGGIO,
***.082.010-**,
,
FREVP00987102024,
773-0;
GUILHERME
BORGES
LEAL,
***.016.698-**,
,
FREVP01023232024, 773-0; MOSCHETTA TRANSPORTES LTDA, 16.791.175/0001-02, ,
FREVP01010562024, 773-0; , FREVP01011532024, 773-0; GUILHERME LEONCO DOS
SANTOS, ***.818.251-**, , FREVP01017612024, 773-0; MONTES MACHADO TRANSPORTE
E COMERCIO LTDA, 09.026.555/0001-87, , FREVP01007712024, 773-0; JOSE CARLOS DOS
SANTOS, ***.542.105-**, , FREVP01012002024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
31.076.479/0001-73,
QIB0D10,
FRMEV03400422024,
606-82;
,
12.226.699/0001-91,
KAQ5D72,
FRMEV03400142024, 606-82;
,
05.730.385/0001-66,
QJJ1534, FRMEV03401232024, 606-82; , ***.370.470-**, MCF3A98, FRMEV03400352024,
606-82; , 03.811.553/0001-12, QHL4G51, FRMEV03400932024, 606-82; , 12.559.616/0001-
86,
MDA7C05,
FRMEV03400062024,
606-82;
,
01.968.151/0001-09,
JAP6A62,
FRMEV03399892024, 606-82; , 34.460.046/0001-05, ATF7E52, FRMEV03399552024, 606-82;
, ***.572.386-**, GOZ5F01, FRMEV03399572024, 606-82; , 86.431.749/0001-09, LTR9C26,
FRMEV03400612024, 606-82; , 11.204.745/0001-99, IGU0B34, FRMEV03400752024, 606-
82; , 83.478.743/0001-07, RLA3G42, FRMEV03401282024, 606-82; , 09.186.133/0001-79,
IZK0F57,
FRMEV03400012024,
606-82;
,
91.247.486/0001-12,
ILO7H11,
FRMEV03400152024, 606-82; , 09.584.237/0002-12, BEH4A77, FRMEV03400182024, 606-
82; , 17.310.626/0001-05, BDY0D54, FRMEV03400212024, 606-82; , 87.200.705/0001-30,
IRQ8E04,
FRMEV03399542024,
606-82;
,
76.828.201/0001-43,
MFV2A61,
FRMEV03399562024, 606-82; , 05.089.654/0001-57, RHM7J46, FRMEV03399822024, 606-
82; , 80.733.504/0001-50, ISI6D59, FRMEV03403732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 81.381.873/0001-93, RXT0B31, FRMEV03538122024, 606-82; 21.634.552 GELSON
BOSA, 21.634.552/0001-21, MBL3684, FRMEV03264382024, 606-82; 2 W TRANSPORTE DE
CARGA LTDA, 31.863.561/0001-48, NTX1E91, FRMEV03466582024, 606-82; , 19.869.582/0001-
75,
EWM1768,
FRMEV03399752024,
606-82;
,
81.615.627/0001-59,
RXL8J09,
FRMEV03399802024, 606-82; , 08.533.312/0001-72, AWJ9A33, FRMEV03401192024, 606-82;
28.997.957
PAULA CRISTINA
PALHARES
DA
COSTA, 28.997.957/0001-73,
PUS2E71,
FRMEV03377962024, 606-82; 05.165.073 JOSE MANOEL FERREIRA, 05.165.073/0001-57,
MME9C33,
FRMEV03418772024,
606-82;
,
21.430.615/0001-28,
RDU8C75,
FRMEV03401312024, 606-82; 06.538.396 RONALDO SEGURA DE SIQUEIRA, 06.538.396/0001-
01, NVO4000, FRMEV03366292024, 606-82; 14.669.482 ALEXANDRE ALVES DE ALMEIDA ,
14.669.482/0001-81, AZB5D46, FRMEV03289222024, 606-82; 2A TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 46.744.768/0001-70, BEU5D77, FRMEV03384172024, 606-82; 101 BRASIL INDUSTRIA DE
BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, MLU4938, FRMEV03493952024, 606-82; 27.782.965
ELIANE DE SOUZA LOPES BORGO, 27.782.965/0001-30, RLF3E30, FRMEV03442702024, 606-82;
100BORDER TRANSPORTES
E ARMAZENAGEM
LTDA, 49.422.031/0001-20,
RYH6C20,
FRMEV03361862024, 606-82;
2E TRANSPORTES LTDA,
36.874.564/0001-09, OZP4F39,
FRMEV03364642024, 606-82; 2 MARIAS TRANSPORTES LTDA, 33.062.049/0001-28, NPQ4B06,
FRMEV03357522024, 606-82; 21.276.626 JOSE SOARES DA SILVA, 21.276.626/0001-03,
GWI3F02,
FRMEV03089662024,
606-82;
07.610.390
JOSE
ANTONIO
DUARTE,
07.610.390/0001-60, QHH1897, FRMEV03342082024, 606-82; 23.730.538 SAMIRA GALVAO
DIAS, 23.730.538/0001-57, EJZ2A92, FRMEV03273552024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
46.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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